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- Texto do artigo, página 1: Inspecção-Geral dos Recursos Minerais e Energia
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 8 de Março de 2022:
- Texto do artigo, página 1: Etivaldo Higino Atanásio Longamane, titular do NUIT 131043491, enquadrado na carreira de inspector superior administrativo, grupo salarial 13, classe C, escalão 2 — transferido, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o n.º 1 do artigo 65 do Regulamento do referido Estatuto, para a Agência Nacional de Energia Atómica (ANE).
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Março.)
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