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Texto do artigo · p. 4 Governo da Província do Maputo

Texto do artigo · p. 4 Conselho dos Serviços de Representação de Estado

Texto do artigo · p. 4 Despacho

Texto do artigo · p. 4 No uso das competências conferidas pela alínea b) do n.º 4 do artigo 24 da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, conjugadas com

Texto do artigo · p. 4 o Despacho de Delegação de Competências n.º 450/CSRE/GSE/2020, de 30 de Setembro, com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 45/2020, de 27 de Agosto, determino a progressão de Martins Artur Zitha, titular do NUIT 101297446, enquadrado na carreira de instrutor técnico pedagógico N3, classe B, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, para o escalão 2, nos termos do n.º 2 da mesma carreira e classe, em exercício no Serviço Provincial de Justiça e Trabalho.

Texto do artigo · p. 4 Maputo, 19 de Dezembro de 2020. — O Director do Gabinete da Secretária de Estado, Rui Manuel Nanlipa.

Texto do artigo · p. 4 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 15 de Fevereiro de 2021.)

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Texto do artigo, página 4: Governo da Província do Maputo
Texto do artigo, página 4: Conselho dos Serviços de Representação de Estado
Texto do artigo, página 4: Despacho
Texto do artigo, página 4: No uso das competências conferidas pela alínea b) do n.º 4 do artigo 24 da Lei n.º 7/2019, de 31 de Maio, pela alínea a) do n.º 2 do artigo 5 do Decreto n.º 63/2020, de 7 de Agosto, conjugadas com
Texto do artigo, página 4: o Despacho de Delegação de Competências n.º 450/CSRE/GSE/2020, de 30 de Setembro, com o artigo 37 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, os n.ºs 1 e 2 do artigo 9 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, e com o artigo 5 do Diploma Ministerial n.º 45/2020, de 27 de Agosto, determino a progressão de Martins Artur Zitha, titular do NUIT 101297446, enquadrado na carreira de instrutor técnico pedagógico N3, classe B, escalão 1, classificado em 1.º lugar na lista classificativa de avaliação do potencial para a progressão nas carreiras profissionais, para o escalão 2, nos termos do n.º 2 da mesma carreira e classe, em exercício no Serviço Provincial de Justiça e Trabalho.
Texto do artigo, página 4: Maputo, 19 de Dezembro de 2020. — O Director do Gabinete da Secretária de Estado, Rui Manuel Nanlipa.
Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província do Maputo a 15 de Fevereiro de 2021.)

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