LexIndicia Direito público de Moçambique

Despacho

Texto extraído + documento associado

Despacho

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 5 Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
Texto do artigo · p. 5 Despachos
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Cidália Marisa da Rocha Lopes Coelho, contadora e verificadora superior, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da Machava, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 13 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 5 de Julho de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
Texto do artigo · p. 5 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Amâncio Lúcio Nhantumbo, técnico superior N1, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Panda, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 5 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 5 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Cármen Galhardo Vicente Naiene, técnica superior da administração da justiça, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Nacala, junto à Triagem, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 14,73 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fóbrico Bernardo António, técnico superior N1, escalão 1, da carreira de regime geral, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Guro, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14,39 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fernanda Domingos Macovo, secretária judicial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Massingir, em virtude de ter sido aprovada no
Texto do artigo · p. 6 curso de formação específica com a classificação de 12,07 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fernanda Mussace Levy, secretária judicial adjunta, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Milange, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 11,58 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009,
Texto do artigo · p. 6 de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Osvaldo Salomão Pedro Mate, oficial de diligências provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Búzi, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14, 21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Belarmina António Sitoe, escrivã de direito provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mussorize, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14, 13 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Carla Faquira Andrasse Gouveia, escrivã de direito distrital, escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Memba, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,06 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Dulce José Vilanculos Chuzuaio, escrivã de direito provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mapai, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,84 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 6 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Edgar Eugénio Lutero Machava, escrivão de direito provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Báruè, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,68 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 6 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de João Baltazar Rafael, escrivão de direito provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Luabo, em virtude de ter sido aprovado no
Texto do artigo · p. 7 curso de formação específica com a classificação de 13,31 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Lizandra Baronet Evaristo Maia dos Santos, escrivã de direito distrital,
Texto do artigo · p. 7 escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Dondo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,11 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Margarida Uane Paúnde, escrivã de direito distrital, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Quissanga, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Nilza Cassamo Momade Hassamo, escrivã de direito provincial,
Texto do artigo · p. 7 escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Muanza, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de
Texto do artigo · p. 7 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de
Texto do artigo · p. 7 Armando Ernesto Cossa, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da Maganja da Costa, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Caetano Luís Mateus Ndembe, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Marringue, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 15,06 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Carolina Paciência Munguambe, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Panda, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Domingas Abranches Cossa, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Guijá, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 14,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 7 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Eunice Márcia Samboco, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Maúa, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 13,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 7 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 7 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fátima Karina Abdula Esculudes, ajudante de escrivão de direito,
Texto do artigo · p. 8 escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Ibo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de
Texto do artigo · p. 8 13,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de José Miguel João de Abreu, ajudante de escrivão, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Chibabava, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,11 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Lúcia Raúl, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Homoíne, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Maida Ibrahimo da Conceição, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procuradora da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Larde, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,66 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Benjamim Alberto Duce, escriturário judicial distrital, escalão 1, da carreira
Texto do artigo · p. 8 de assistente de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª,
Texto do artigo · p. 8 escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Metarica, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido. Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Caldemira Ricardo Tinga Mangueze, escriturária judicial provincial, escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procuradora da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Liúpo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,53 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Sónia Marine de Figueiredo, escriturária judicial provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Chongoene, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,61 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
Texto do artigo · p. 8 Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
Texto do artigo · p. 8 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 5: Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público
  2. Texto do artigo, página 5: Despachos
  3. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Cidália Marisa da Rocha Lopes Coelho, contadora e verificadora superior, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da Machava, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 13 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  4. Texto do artigo, página 5: Maputo, 5 de Julho de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  5. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
  6. Texto do artigo, página 5: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Amâncio Lúcio Nhantumbo, técnico superior N1, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Panda, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  7. Texto do artigo, página 5: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  8. Texto do artigo, página 5: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  9. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Cármen Galhardo Vicente Naiene, técnica superior da administração da justiça, escalão 1, da carreira de regime especial não diferenciada, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Nacala, junto à Triagem, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 14,73 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  10. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  11. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  12. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fóbrico Bernardo António, técnico superior N1, escalão 1, da carreira de regime geral, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Guro, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14,39 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  13. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  14. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  15. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.ºs 1 e 2 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fernanda Domingos Macovo, secretária judicial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Massingir, em virtude de ter sido aprovada no
  16. Texto do artigo, página 6: curso de formação específica com a classificação de 12,07 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  17. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  18. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  19. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fernanda Mussace Levy, secretária judicial adjunta, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 3, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Milange, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 11,58 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  20. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  21. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  22. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009,
  23. Texto do artigo, página 6: de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Osvaldo Salomão Pedro Mate, oficial de diligências provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Búzi, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14, 21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  24. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  25. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  26. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Belarmina António Sitoe, escrivã de direito provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mussorize, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14, 13 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  27. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  28. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  29. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Carla Faquira Andrasse Gouveia, escrivã de direito distrital, escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Memba, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,06 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  30. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  31. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  32. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Dulce José Vilanculos Chuzuaio, escrivã de direito provincial, escalão 1, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Mapai, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,84 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  33. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  34. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  35. Texto do artigo, página 6: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Edgar Eugénio Lutero Machava, escrivão de direito provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Báruè, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,68 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  36. Texto do artigo, página 6: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  37. Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  38. Texto do artigo, página 7: nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de João Baltazar Rafael, escrivão de direito provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Luabo, em virtude de ter sido aprovado no
  39. Texto do artigo, página 7: curso de formação específica com a classificação de 13,31 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  40. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  41. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  42. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Lizandra Baronet Evaristo Maia dos Santos, escrivã de direito distrital,
  43. Texto do artigo, página 7: escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Dondo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,11 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  44. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  45. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  46. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Margarida Uane Paúnde, escrivã de direito distrital, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Quissanga, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,67 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  47. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  48. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  49. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Nilza Cassamo Momade Hassamo, escrivã de direito provincial,
  50. Texto do artigo, página 7: escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Muanza, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de
  51. Texto do artigo, página 7: 12,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  52. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  53. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  54. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de
  55. Texto do artigo, página 7: Armando Ernesto Cossa, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital da Maganja da Costa, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,65 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  56. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  57. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  58. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Caetano Luís Mateus Ndembe, ajudante de escrivão de direito, escalão 3, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Marringue, em virtude de ter aprovado no curso de formação específica com a classificação de 15,06 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  59. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  60. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  61. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Carolina Paciência Munguambe, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Panda, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,69 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  62. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  63. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  64. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1 da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Domingas Abranches Cossa, ajudante de escrivão de direito, escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Guijá, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 14,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  65. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  66. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  67. Texto do artigo, página 7: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Eunice Márcia Samboco, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Maúa, em virtude de ter sido aprovada no curso de formação específica com a classificação de 13,59 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  68. Texto do artigo, página 7: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  69. Texto do artigo, página 7: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  70. Texto do artigo, página 8: nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Fátima Karina Abdula Esculudes, ajudante de escrivão de direito,
  71. Texto do artigo, página 8: escalão 2, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Ibo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de
  72. Texto do artigo, página 8: 13,21 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  73. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  74. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  75. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de José Miguel João de Abreu, ajudante de escrivão, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Chibabava, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,11 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  76. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  77. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  78. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Lúcia Raúl, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Homoíne, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,03 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  79. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  80. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  81. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Maida Ibrahimo da Conceição, ajudante de escrivão de direito, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procuradora da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Larde, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,66 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  82. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  83. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  84. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Benjamim Alberto Duce, escriturário judicial distrital, escalão 1, da carreira
  85. Texto do artigo, página 8: de assistente de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª,
  86. Texto do artigo, página 8: escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Metarica, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 14,33 valores, no lugar criado, dotado e não provido. Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili. (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.) No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Caldemira Ricardo Tinga Mangueze, escriturária judicial provincial, escalão 2, da carreira de oficial de justiça, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procuradora da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Liúpo, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,53 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  87. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  88. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
  89. Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo disposto nos artigos 58, n.º 1, alínea b), e 85, n.º 1, da Lei n.º 22/2007, de 1 de Agosto, conjugado com o disposto no artigo 13, n.º 1, do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, determino a mudança de carreira de Sónia Marine de Figueiredo, escriturária judicial provincial, escalão 1, para a carreira da magistratura do Ministério Público, na categoria de procurador da república da 3.ª, escalão 1, no quadro de pessoal da Procuradoria Distrital de Chongoene, em virtude de ter sido aprovado no curso de formação específica com a classificação de 13,61 valores, no lugar criado, dotado e não provido.
  90. Texto do artigo, página 8: Maputo, 9 de Setembro de 2016. — A Presidente, Beatriz da Consolação Mateus Buchili.
  91. Texto do artigo, página 8: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Outubro.)
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.