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- Texto do artigo, página 13: De 29 de Outubro de 2012:
- Texto do artigo, página 13: Alfredo Muirelocona Muipiua, titular do NUIT 103099099 nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 13: Manuel António Lino de Paiva — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 13: Manuel Mutanievo — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 2, nos termos do n.º 5 e do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 4 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 13: (Anotados pelo Tribunal Administrativo na Província da Zambézia em 19 de Novembro.)
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