Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

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Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 16 de Março: Declara-se, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Rabeca Ernesto Goenha Cossa, titular do NUIT 100883562, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por limite de idade à luz da alínea b) do n.º 1 do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionáriso e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, com efeitos a partir de 30 de Março de 2021.

Texto do artigo · p. 1 Arsénia Elisa Felisberto Tsambo, titular do NUIT 103778085, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Sociais, IP Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de fixação de encargos, até 21 de Novembro de 2010, 4 anos, 1 mês e 13 dias de tempo não descontado no Aparelho do Estado, de acordo com o preceituado no artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento, deverá depositar nos cofres do Estado a importância de 30 824,58Mt a pagar a sessenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 1324,58 Mt e as restantes no valor de 500,00Mt.

Texto do artigo · p. 2 Pedro Janane Chivale, titular do NUIT 122895432, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, I,P Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 15 de Setembro de 2014 a 31 de Julho de 2010, 5 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Aparelho do Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento.

Texto do artigo · p. 2 Ricardo Tique Vilanculo, titular do NUIT 117035409, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 5 de Janeiro de 2015 a 31 de Julho de 2020, 5 anos, 6 meses e 27 dias de serviço efectivo prestado ao Aparelho do Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento.

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Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 16 de Março: Declara-se, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Rabeca Ernesto Goenha Cossa, titular do NUIT 100883562, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe C, escalão 2 — desligada dos serviços para efeitos de aposentação, por limite de idade à luz da alínea b) do n.º 1 do artigo 154 do Estatuto Geral dos Funcionáriso e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, com efeitos a partir de 30 de Março de 2021.
Texto do artigo, página 1: Arsénia Elisa Felisberto Tsambo, titular do NUIT 103778085, enquadrada na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Sociais, IP Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de fixação de encargos, até 21 de Novembro de 2010, 4 anos, 1 mês e 13 dias de tempo não descontado no Aparelho do Estado, de acordo com o preceituado no artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento, deverá depositar nos cofres do Estado a importância de 30 824,58Mt a pagar a sessenta prestações mensais, sendo a primeira no montante de 1324,58 Mt e as restantes no valor de 500,00Mt.
Texto do artigo, página 2: Pedro Janane Chivale, titular do NUIT 122895432, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, I,P Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 15 de Setembro de 2014 a 31 de Julho de 2010, 5 anos, 10 meses e 16 dias de serviço prestado ao Aparelho do Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento.
Texto do artigo, página 2: Ricardo Tique Vilanculo, titular do NUIT 117035409, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, em exercício no Instituto Nacional de Acção Social, IP Delegação de Vilankulo — conta para efeitos de aposentação, de 5 de Janeiro de 2015 a 31 de Julho de 2020, 5 anos, 6 meses e 27 dias de serviço efectivo prestado ao Aparelho do Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, do 3.º suplemento.

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