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- Texto do artigo, página 1: De 18 de Agosto de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Filomena Ismail Jaco, titular do NUIT 111168393, auxiliar, classe U, escalão 1, afecta à Escola Primária do 1.º e 2.º Graus de Ncuerete, Província de Cabo Delgado — nomeada definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 16 de Julho.)
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Cabo
- Texto do artigo, página 1: Delgado em 22 de Setembro.)
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