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- Texto do artigo, página 5: De 13 de Outubro de 2015:
- Texto do artigo, página 5: Eugénia Daniel Mendiate, enquadrada na carreira de assistente tecnico, classe C, escalão 1 — muda para a carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 de Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: António Nhama, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 2 — muda para a carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do artigo 35 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 29 de Regulamento do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 5: (Visados pelo Tribunal Administrativo em 11 de Dezembro.)
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