De 25 de Novembro de 2019:
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- Texto do artigo, página 2: De 25 de Novembro de 2019:
- Texto do artigo, página 2: Martins Horácio Holmene, titular do NUIT 108928301, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — provido para a carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro.)
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