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II SÉRIE — n.º 134

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 134/2020

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 II SÉRIE — Número 134
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 AVISO
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função
Parágrafo · p. 1 ...Pública:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Administração Nacional de Estradas (ANE):
Parágrafo · p. 1 Despachos.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 No uso das competências conferidas pelo n. º 1 do artigo 3 Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
Texto do artigo · p. 1 A criação da Comissão de Avaliação de Documentos da Direcção de Agricultura Alimentar da Cidade de Maputo, com a seguinte composição;
Texto do artigo · p. 1 Imelda Paula Malembane, Coordenadora. Ernesto Nhanombe. Ledice Crismelia Reginaldo Xavier. Molina Mouzinho Manhiça. Virgínia Barnabé Cuco. Claudina Alberto Manuel Araújo. Enoque Celeste Macanza. Maputo, 10 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita
Texto do artigo · p. 1 Namashulua.
Texto do artigo · p. 1 Governo do Distrito de Chibuto
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 21 de Novembro de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Sónia das Dores Samuel Mabunda, titular do NUIT 109453749, considerada em actividade na administração pública a partir de 18 de Janeiro de 2010 — enquadrada na carreira de docente N3, classe E,
Texto do artigo · p. 1 escalão 1, do quadro do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com a alínea a) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 12 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 1 Administração Nacional de Estradas (ANE)
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 14 de Junho de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Osório António Muianga, titular do NUIT 101660087, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Maputo designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Visado pelo Tribunal Administrativo 6 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 De 14 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 1 Osório António Muianga, titular do NUIT 101660087, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril de 2020.)
Texto do artigo · p. 1 De 18 de Agosto de 2017:
Texto do artigo · p. 1 António Inácio Chiculo, titular do NUIT 100937794, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 7.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Abril de 2020.)
Título de secção · p. 2 566 II SÉRIE — NÚMERO 134
Texto do artigo · p. 2 De 15 de Dezembro de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 De 11 de Março de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Manuel Cossa, titular do NUIT 102693582, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por Deliberação n.º 5/2019, de 11 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial de Maputo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 e do n.º 4 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
Texto do artigo · p. 2 De 23 de Agosto de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação Provincial, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente
Texto do artigo · p. 2 despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 13 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Olívia Dinis Baptista, titular do NUIT 105819315, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Maputo — promovida, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 Pedro Melo Macete, titular do NUIT 108475994, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — promovido, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
Texto do artigo · p. 2 (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
Texto do artigo · p. 2 De 25 de Novembro de 2019:
Texto do artigo · p. 2 Martins Horácio Holmene, titular do NUIT 108928301, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — provido para a carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro.)
Parágrafo · p. 2 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020 II SÉRIE — Número 134
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Título de secção, página 1: AVISO
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função
  10. Parágrafo, página 1: ...Pública:
  11. Parágrafo, página 1: Despacho.
  12. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Parágrafo, página 1: Administração Nacional de Estradas (ANE):
  15. Parágrafo, página 1: Despachos.
  16. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  17. Texto do artigo, página 1: Despacho
  18. Texto do artigo, página 1: No uso das competências conferidas pelo n. º 1 do artigo 3 Diploma Ministerial n.º 37/2010, de 16 de Fevereiro, que aprova o Regulamento Padrão do Funcionamento das Comissões de Avaliação de Documentos da Administração Pública, determino:
  19. Texto do artigo, página 1: A criação da Comissão de Avaliação de Documentos da Direcção de Agricultura Alimentar da Cidade de Maputo, com a seguinte composição;
  20. Texto do artigo, página 1: Imelda Paula Malembane, Coordenadora. Ernesto Nhanombe. Ledice Crismelia Reginaldo Xavier. Molina Mouzinho Manhiça. Virgínia Barnabé Cuco. Claudina Alberto Manuel Araújo. Enoque Celeste Macanza. Maputo, 10 de Dezembro de 2019. — A Ministra, Carmelita Rita
  21. Texto do artigo, página 1: Namashulua.
  22. Texto do artigo, página 1: Governo do Distrito de Chibuto
  23. Texto do artigo, página 1: Despacho De 21 de Novembro de 2014:
  24. Texto do artigo, página 1: Sónia das Dores Samuel Mabunda, titular do NUIT 109453749, considerada em actividade na administração pública a partir de 18 de Janeiro de 2010 — enquadrada na carreira de docente N3, classe E,
  25. Texto do artigo, página 1: escalão 1, do quadro do Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chibuto, nos termos do n.º 1 do artigo 5 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com a alínea a) do n.° 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  26. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza a 12 de Dezembro.)
  27. Texto do artigo, página 1: Administração Nacional de Estradas (ANE)
  28. Texto do artigo, página 1: Despachos De 14 de Junho de 2017:
  29. Texto do artigo, página 1: Osório António Muianga, titular do NUIT 101660087, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Maputo designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto no artigo 20 e do n.º 1 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º do artigo 21 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  30. Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo 6 de Julho.)
  31. Texto do artigo, página 1: De 14 de Agosto de 2017:
  32. Texto do artigo, página 1: Osório António Muianga, titular do NUIT 101660087, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 9.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Abril de 2020.)
  34. Texto do artigo, página 1: De 18 de Agosto de 2017:
  35. Texto do artigo, página 1: António Inácio Chiculo, titular do NUIT 100937794, enquadrado na carreira de técnico superior N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 7.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira.
  36. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 1 de Abril de 2020.)
  37. Título de secção, página 2: 566 II SÉRIE — NÚMERO 134
  38. Texto do artigo, página 2: De 15 de Dezembro de 2017:
  39. Texto do artigo, página 2: Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, candidato classificado em 5.º lugar no respectivo concurso — promovido, nos termos do n.º 1 do artigo 10 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, para a classe B, escalão 1, da mesma carreira. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  40. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 9 de Outubro.)
  41. Texto do artigo, página 2: De 11 de Março de 2019:
  42. Texto do artigo, página 2: Manuel Cossa, titular do NUIT 102693582, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por Deliberação n.º 5/2019, de 11 de Março, para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial de Maputo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 e do n.º 4 do artigo 23, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro. Por urgente conveniência do serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do n.º 4 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, e no n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  43. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 3 de Junho.)
  44. Texto do artigo, página 2: De 23 de Agosto de 2019:
  45. Texto do artigo, página 2: Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação Provincial, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente
  46. Texto do artigo, página 2: despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 13 de Novembro de 2019:
  49. Texto do artigo, página 2: Olívia Dinis Baptista, titular do NUIT 105819315, enquadrada na carreira de técnico superior de administração pública N1, grupo salarial 11, classe E, escalão 1, colocada na Delegação Provincial de Maputo — promovida, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
  50. Texto do artigo, página 2: Pedro Melo Macete, titular do NUIT 108475994, enquadrado na carreira de técnico, grupo salarial 7, classe E, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — promovido, nos termos do n.º 3 do artigo 8 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, para a classe C, escalão 1, da mesma carreira.
  51. Texto do artigo, página 2: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotados pelo Tribunal Administrativo a 30 de Março.)
  53. Texto do artigo, página 2: De 25 de Novembro de 2019:
  54. Texto do artigo, página 2: Martins Horácio Holmene, titular do NUIT 108928301, enquadrado na carreira de auxiliar administrativo, grupo salarial 4, classe U, escalão 2 — provido para a carreira de técnico profissional de administração pública, grupo salarial 8, classe E, escalão 1, nos termos dos n.ºs 2 e 3 do artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ocupando a vaga criada no quadro de pessoal da Delegação Provincial de Maputo. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  55. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 20 de Dezembro.)
  56. Parágrafo, página 2: Preço — 10,00 MT
  57. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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Diplomas nesta edição

  • Despacho MINISTÉRIO DA ADMINSTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  • Diploma De 25 de Novembro de 2019:
  • Despacho Governo do Distrito de Chibuto
  • Despacho Administração Nacional de Estradas (ANE)
  • Diploma De 14 de Agosto de 2017:
  • Diploma De 18 de Agosto de 2017:
  • Diploma De 15 de Dezembro de 2017:
  • Diploma De 11 de Março de 2019:
  • Diploma De 23 de Agosto de 2019:
  • Diploma De 13 de Novembro de 2019: