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Texto do artigo · p. 2 De 23 de Agosto de 2019:

Texto do artigo · p. 2 Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação Provincial, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente

Texto do artigo · p. 2 despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro.)

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Texto do artigo, página 2: De 23 de Agosto de 2019:
Texto do artigo, página 2: Joaquim Roni Tembe, titular do NUIT 102452429, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, grupo salarial 11, classe C, escalão 1, colocado na Delegação Provincial de Maputo — designado por ordem de serviço n.º 06/2017, de 16 de Janeiro, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe de Departamento de Planificação Provincial, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 142/2006, de 5 de Setembro. Por urgente conveniência do serviço, o presente
Texto do artigo, página 2: despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro, conjugado com o n.º 4 do artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 4 de Setembro.)

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