De 11 de Abril de 2013:
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- Texto do artigo, página 1: De 11 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 1: Paulo José Cumbane, titular do NUIT 101296296 — nomeado provisoriamente farmacêutico A, na carreira de técnico superior de saúde N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no
- Texto do artigo, página 2: n.º 4 do artigo 13 e n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a Resolução n.º 3/2003, de 2 de Julho, que aprova os qualificadores das carreiras de regime especial da saúde, diferenciadas e não diferenciadas, ocupando a vaga existente e ainda não provida, ficando colocado no Laboratório Nacional de Controle de Qualidade de Medicamentos.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 6 de Junho de 2014.)
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