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- Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial da Economia e Finanças
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 27 de Dezembro de 2016:
- Texto do artigo, página 3: Gilberto Cosme António Sumila, funcionário desta Direcção, enquadrado na carreira de técnico profissional, afecto ao Departamento de Administração e Recursos Humanos — punido com a pena de multa, por um período de noventa dias, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 82, conjugado com a alínea b) do n.º 2 do artigo 113, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Fevereiro de 2017.)
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