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- Texto do artigo, página 1: De 27 de Dezembro de 2016:
- Texto do artigo, página 1: Lídia Augusto Faela, funcionária do quadro deste Ministério, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1 — desligada dos serviços para efeitos de aposentação por ter atingindo o limite de tempo de serviço, ao abrigo do artigo 144 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Jacinto Francisco Macamo, enquadrado na carreira de técnico, classe B, escalão 1, titular do NUIT 100848864 — designado para exercer, por substituição, as funções de chefe de Departamento de Espectáculos Públicos e Festival, nos termos do artigo 24 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, por um período de 30 dias, de 27 de Dezembro de 2016 a 26 de Janeiro de 2017, em virtude de o titular do lugar, Ernesto Martins Xerinda, encontrar-se em gozo de férias.
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