Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagem do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 1 de Novembro: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Amélia Marcos Nhancale, enquadrada na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 11, funcionária do quadro deste Ministério conta para efeitos de aposentação, até 3 de Junho de 2016, 30 anos, 2 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
- Texto do artigo, página 1: Clauzena Rui Franque, funcionária do quadro deste Ministério, enquadrada na carreira de auditor, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Agosto de 2016, 12 anos, 1 mês e 4 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
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