Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 1: De 7 de Fevereiro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 1: Beatriz de Angelita Manuel Ualussa Momade, titular do NUIT 109537470, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2016, 2 anos, 8 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 1: Eduardo Benjamim Sigaúque, titular do NUIT 103956838, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, e funcionário do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Julho de 2016, 15 anos, 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação, a importância de 25 317,45Mt, em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 212,02Mt e as restantes no valor 210,09Mt, para se beneficiar de 5 anos, 3 meses e 25 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 145 e do n.º 2 do artigo 151, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Formane Luís Formane, titular do NUIT 108421460, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 6 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 2: Gomes Armando Enosse, titular do NUIT 108421606, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, e funcionário da Direcção Provincial do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2016, 8 anos, 7 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 11.656,12Mt, em 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 195,89Mt e as restantes no valor 195,88Mt, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 2 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
- Texto do artigo, página 2: Victória Victorino Penicela, titular do NUIT 112934294, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 3 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
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