II Série n.º 135/2019

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Edição II Série n.º 135/2019

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Título de secção · p. 1 Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 II SÉRIE — Número 135

Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Título de secção · p. 1 A V I S O

Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».

Título de secção · p. 1 SUMÁRIO

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Manica:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Tete:

Parágrafo · p. 1 Despachos.

Parágrafo · p. 1 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique - ISCAM:

Parágrafo · p. 1 Conselho Directivo.

Parágrafo · p. 1 Secretariado Técnico de Administração Eleitoral STAE.

Texto do artigo · p. 1 Direcção Provincial de Manica.

Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 Despachos De 21 de Dezembro de 2016:

Texto do artigo · p. 1 Taela Raibo Funze, titular do NUIT 112632476 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Teresa Pindo Mandevo, titular do NUIT 109573991 — nomeada definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Gildo José Mutimbangoma, titular do NUIT 116573512 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Maria do Céu Mussolo, titular do NUIT 113970383 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Samuel Gimo Pacate, titular do NUIT 113783842 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto do artigo · p. 1 Olga João Saifora, titular do NUIT 119326771 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 9 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 1 Simão Zuaodza Francisco Xavier, titular do NUIT 107807098 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de comunicação social, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Beatriz de Angelita Manuel Ualussa Momade, titular do NUIT 109537470 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica

Texto do artigo · p. 1 em 17 de Janeiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 1 De 17 de Janeiro de 2017:

Texto do artigo · p. 1 António Dinis Inácio, titular do NUIT 114231258 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Hélder António Fulene Chuambo, titular do NUIT 109835706 nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 9 de Fevereiro de 2017.)

Texto do artigo · p. 1 Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 1 De 7 de Fevereiro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 1 Beatriz de Angelita Manuel Ualussa Momade, titular do NUIT 109537470, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2016, 2 anos, 8 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 1 Eduardo Benjamim Sigaúque, titular do NUIT 103956838, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, e funcionário do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Julho de 2016, 15 anos, 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação, a importância de 25 317,45Mt, em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 212,02Mt e as restantes no valor 210,09Mt, para se beneficiar de 5 anos, 3 meses e 25 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 145 e do n.º 2 do artigo 151, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Formane Luís Formane, titular do NUIT 108421460, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 6 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Gomes Armando Enosse, titular do NUIT 108421606, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, e funcionário da Direcção Provincial do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2016, 8 anos, 7 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 11.656,12Mt, em 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 195,89Mt e as restantes no valor 195,88Mt, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 2 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.

Texto do artigo · p. 2 Victória Victorino Penicela, titular do NUIT 112934294, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 3 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 2 Governo da Província de Tete

Texto do artigo · p. 2 Despachos De 5 de Novembro de 2018:

Texto do artigo · p. 2 Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Adelina Delfina Novele, titular do NUIT 116211963, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocada na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”

Texto do artigo · p. 2 Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Narciso António Ferrão, titular do NUIT 110853041, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocado na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”

Texto do artigo · p. 2 Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Lídia João Luís Cobiramala, titular do NUIT 113513853, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocada na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”

Texto do artigo · p. 2 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique — ISCAM

Texto do artigo · p. 2 Conselho Directivo

Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 002/CD/ISCAM/2018

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de homologar a revisão do Currículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, o Conselho Directivo desta instituição delibera:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. É aprovada a revisão do Currículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, anexa à presente Deliberação.

Número ou marcador · p. 2 Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data da

Texto do artigo · p. 2 sua aprovação e anulam-se todas as deliberações sobre o assunto.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 28 de Janeiro de 2018. — O Director-Geral, Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.

Texto do artigo · p. 2 Revisão do Curículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria

Texto do artigo · p. 2 Preâmbulo

Texto do artigo · p. 2 O Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) é uma instituição de Direito Público, dotada de personalidade jurídica própria, de autonomia científica pedagógica e administrativa, com sede na Cidade de Maputo e rege-se pelo Decreto n.º 53/2016, de 28 de Novembro, como entidade constituída com fins educacionais, além dos definidos na Lei do Ensino Superior. O ISCAM possui o Alvará n.º 22/IS-ES/ISCAM/MCTESTP/2017.

Texto do artigo · p. 2 Missão

Texto do artigo · p. 2 Formar científica, técnica e culturalmente ao nível superior nos domínios da contabilidade, auditoria e administração; desenvolver o ensino e a investigação, procurando fazer a conjugação perfeita dos recursos existentes, de modo a promover a competência funcional do indivíduo, quer como profissional, quer como cidadão.

Texto do artigo · p. 2 Visão

Texto do artigo · p. 2 Liderar com excelência o processo de ensino e aprendizagem para uma brilhante profissionalização em Contabilidade e Auditoria, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de competências– -chave noutros domínios das ciências empresariais, a nível nacional e internacional.

Texto do artigo · p. 2 Objectivos O ISCAM possui os seguintes objectivos:

Texto do artigo · p. 2 ✓

Texto do artigo · p. 2 Formar profissionais com alto grau de qualificação técnica e científica nas áreas de Contabilidade, Auditoria, Gestão e Administração Pública capazes de participar activamente no desenvolvimento do País;

Texto do artigo · p. 2 ✓

Texto do artigo · p. 2 Incentivar, apoiar, fomentar, desenvolver e aperfeiçoar com nível e rigor acções de investigação científica, tecnológica, cultural e de natureza aplicada como meio de formação, de resolução de problemas e carências sociais, de apoio ao desenvolvimento do País e de contribuição para o património científico da humanidade;

Texto do artigo · p. 2 ✓

Texto do artigo · p. 2 Assegurar a ligação ao trabalho em todos os sectores e ramos de actividade económica e social como meio de formação técnica e profissional dos estudantes, nomeadamente dos cursos conferentes de grau de licenciatura;

Texto do artigo · p. 2 ✓

Texto do artigo · p. 2 Realizar acções de actualização dos conhecimentos dos profissionais graduados pelo ISCAM e de outros interessados;

Texto do artigo · p. 2 ✓

Texto do artigo · p. 2 Formar e desenvolver progressivamente um corpo de docentes de elevada carreira científica, assegurando desta forma o desenvolvimento harmonioso do ISCAM.

Texto do artigo · p. 3 Slogan O futuro com excelência. Valores Transparência, Inovação, Excelência e Rigor. Missão do Departamento de Graduação Promover competências técnico-científicas, o ensino-aprendizagem,

Texto do artigo · p. 3 a pesquisa e a extensão na Contabilidade e áreas afins, gerando excelentes conhecimentos aos futuros profissionais.

Texto do artigo · p. 3 Objectivos gerais:

Número ou marcador · p. 3 1. Padrão internacional • Formar com qualidade e rigor técnico nas áreas de Contabilidade e afins com padrão internacional para gestão organizacional.

Número ou marcador · p. 3 2. Satisfazer as exigências do mercado • Formar técnicos em Contabilidade e áreas afins que satisfaçam as exigências do mercado de trabalho no sector público e privado.

Número ou marcador · p. 3 3. Pesquisa e extensão às comunidades

Texto do artigo · p. 3 • Introduzir processos de pesquisa e extensão aos estudantes para promoverem soluções em contabilidade e áreas afins aos problemas da sociedade.

Número ou marcador · p. 3 1. INTRODUÇÃO

Texto do artigo · p. 3 As transformações profundas que se operam na economia moçambicana clamam por profissionais em Contabilidade e Auditoria de formação completa à altura dos desafios actuais e futuros do relato financeiro nos sectores público, privado e não-governamental.

Texto do artigo · p. 3 Alguns dos grandes eventos e transformações que requerem contabilistas e auditores devidamente preparados são:

Texto do artigo · p. 3 • A reforma e o franco desenvolvimento do sistema financeiro Moçambicano; • A reforma do sistema de gestão das finanças públicas; • A criação da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM); • A implementação dos grandes projectos de desenvolvimento; • O avanço a passos galopantes do movimento de harmonização e convergência internacional do relato financeiro; • A implementação de novos sistemas de relato financeiro baseados em normas internacionais de relato financeiro; • O crescimento e desenvolvimento económico do País.

Texto do artigo · p. 3 Para enfrentar os desafios impostos pelas transformações que ocorrem na economia e na sociedade Moçambicana, e para compatibilizar o plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria com os ditames da legislação do ensino superior vigente no País, o ISCAM decidiu embarcar num projecto de reforma curricular cujos resultados se apresentam no presente documento.

Número ou marcador · p. 3 2. RELEVÂNCIA DO CURSO

Texto do artigo · p. 3 O Sistema de Relato Financeiro é um dos pilares fundamentais da infra-estrutura contabilística do País que é imprescindível para o desenvolvimento económico e social do País. A formação superior de contabilistas (os profissionais que preparam os relatórios financeiros) e dos auditores (os profissionais que certificam a integridade do relato financeiro) é um grande contributo à solidez da infra-estrutura contabilística do País.

Número ou marcador · p. 3 3. OBJECTIVOS DO CURSO

Texto do artigo · p. 3 O objectivo geral da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria é de formar quadros qualificados, com uma formação teórica e prática sólida, com competências de elaborar e analisar as demonstrações financeiras históricas e previsionais, bem como de planear e realizar auditorias internas e externas em entidades públicas, privadas e nãogovernamentais.

Texto do artigo · p. 3 Os objectivos específicos da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria são:

Texto do artigo · p. 3 • Formar contabilistas e auditores com competências distintivas de saber-fazer e saber-estar no domínio profissional de contabilidade e auditoria; • Formar contabilistas e auditores que possam realizar as actividades num ambiente informático; • Formar contabilistas e auditores que possam aplicar os normativos contabilísticos gerais e sectoriais, nacionais e internacionais. • Formar contabilísticas com uma base sólida sobre o funcionamento da economia, das empresas e particularmente do sistema financeiro por forma a aplicarem as competências adquiridas na tomada de decisões. • Formar contabilistas e auditores que possam enfrentar com sucesso os exames dos institutos profissionais nacionais e estrangeiros. • Formar contabilistas e auditores com elevado nível de ética e deontologia profissionais.

Número ou marcador · p. 3 4. COMPETÊNCIAS E PERFIL DO GRADUADO 4.1 Competências genéricas

Texto do artigo · p. 3 As competências genéricas referem-se a capacidades que são necessárias em todos os domínios e podem transitar ao domínio profissional e as novas situações vividas. As competências genéricas, ou habilidades da vida real, formam pela sua transmissibilidade um modelo básico de capacidades para a vida das pessoas na sua profissão e fora dela.

Texto do artigo · p. 3 Na presente reforma curricular, o ISCAM pretende desenvolver as seguintes competências genéricas:

Texto do artigo · p. 3 Competências de comunicação — desenvolvimento da capacidade de exprimir ideias e fornecer informações, utilizando os vários meios de expressão disponíveis – orais, escritos, gráficos e outros não-verbais;

Texto do artigo · p. 3 Competências de gestão da informação — é a capacidade de localizar informação, seleccionar o que é necessário, avaliar a informação, e armazená-la para que o acesso à mesma seja fácil em caso de necessidade;

Texto do artigo · p. 3 Competência de liderança — desenvolvimento da capacidade de usar a experiência e o conhecimento para capitalizar em oportunidades e desafios, criando uma atmosfera onde os indivíduos de culturas e perspectivas diversas podem trabalhar juntos em prol de uma missão comum;

Texto do artigo · p. 3 Competência de gestão de projectos — desenvolvimento da capacidade de elaborar um projecto, gerindo a alocação de recursos, tempo e colaboração dos colegas e usando uma abordagem estruturada para todas as decisões importantes;

Texto do artigo · p. 3 Competências de interacção social — desenvolvimento da capacidade de interagir efectivamente com outros, e de trabalhar efectivamente como elemento de uma equipa para alcançarem uma meta comum;

Texto do artigo · p. 3 Competências de concepção — desenvolvimento da capacidade de reconhecer situações de incidentes críticos na prática profissional como problemas de conceber e desenvolver soluções exequíveis, aplicando abordagens metodológicas apropriadas;

Texto do artigo · p. 3 Competências em ética — definem limites nos quais certos tipos de comportamentos são ou não aceitáveis na vida profissional.

Texto do artigo · p. 3 4.2 Competências profissionais do graduado do ISCAM

Texto do artigo · p. 3 A opção do ISCAM é o desenho de um currículo de Contabilidade e Auditoria com uma orientação de banda larga que permita saídas profissionais diversas, tais como: contabilista de gestão, contabilista

Texto do artigo · p. 4 financeiro, auditor externo e auditor interno. A matriz de competências a desenvolver é abaixo indicada:

Texto do artigo · p. 4 4.2.1 COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS

Número ou marcador · p. 4 a) Aplicar os conhecimentos técnicos de uma forma analítica e prática;

Número ou marcador · p. 4 b) Preparar e analisar informação qualitativa ou quantitativa para apoio à resolução de diferentes tipos de problemas;

Número ou marcador · p. 4 c) Analisar entre soluções alternativas usando uma metodologia de lógica racional;

Número ou marcador · p. 4 d) Compreender os contextos em que a contabilidade opera (o ambiente legal e social, a entidade empresarial, a profissão contabilística, o sistema financeiro, sector público, etc.);

Número ou marcador · p. 4 e) Identificar problemas técnicos e estabelecer uma ordem prioritária para a sua resolução, apoiando-se no conhecimento teórico;

Número ou marcador · p. 4 f) Conhecer e aplicar os requisitos e padrões éticos da profissão contabilística;

Número ou marcador · p. 4 g) Conceber, gerir ou avaliar um departamento ou empresa de contabilidade ou auditoria;

Número ou marcador · p. 4 h) Aplicar as técnicas de gestão e arquivo de documentos nos diversos domínios profissionais. 4.2.2 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA CONTABILIDADE FINANCEIRA

Número ou marcador · p. 4 a) Conhecer e usar a linguagem técnica contabilística (por exemplo, activo, passivo, custo, proveito, lucro, justo valor, provisões, etc.);

Número ou marcador · p. 4 b) Aplicar a prática da contabilidade (por exemplo regras de reconhecimento e bases de avaliação, regras de divulgação, etc.);

Número ou marcador · p. 4 c) Compreender e aplicar a técnica contabilística em diversos domínios (por exemplo, contabilidade de gestão, contabilidade financeira, controlo interno, análise financeira, etc.);

Número ou marcador · p. 4 d) Registar e sintetizar transacções e outros eventos económicos, aplicando os normativos contabilísticos nacionais ou internacionais;

Número ou marcador · p. 4 e) Preparar as demonstrações financeiras para os vários utentes da entidade, aplicando os normativos contabilísticos nacionais ou internacionais;

Número ou marcador · p. 4 f) Realizar análises financeiras e suas projecções (por exemplo, análise de rácios financeiros, análise de fluxos de caixa, orçamentos, risco financeiro, etc.);

Número ou marcador · p. 4 g) Usar pelo menos um programa (software) de contabilidade. 4.2.3 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AUDITORIA

Número ou marcador · p. 4 a) Preparar e executar um programa de auditoria externa usando as normas internacionais de auditoria;

Número ou marcador · p. 4 b) Preparar o relatório de auditoria na base das Normas Internacionais de Auditoria;

Número ou marcador · p. 4 c) Conduzir uma auditoria interna ou externa no ambiente informático;

Número ou marcador · p. 4 d) Realizar uma auditoria interna e de gestão;

Número ou marcador · p. 4 e) Demonstrar um conhecimento e compreensão básicos das teorias e técnicas da administração financeira, risco e operações no mercado de capitais. 4.2.4 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DE CONTABILIDADE

Texto do artigo · p. 4 DE GESTÃO

Número ou marcador · p. 4 a) Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz, em função do modelo organizacional;

Número ou marcador · p. 4 b) Elaborar o orçamento global bem como os relatórios de acompanhamento da execução;

Número ou marcador · p. 4 c) Preparar relatórios de desvios de performance, analisando os desvios quanto às causas e consequências com base em índices e parâmetros utilizados na avaliação do desempenho;

Número ou marcador · p. 4 d) Estruturar um painel de gestão, preparando informação (conhecimento útil) para a tomada de decisão informada participando dessa mesma decisão;

Número ou marcador · p. 4 e) Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da entidade. 4.3 PERFIL OCUPACIONAL

Texto do artigo · p. 4 O Licenciado em Contabilidade e Auditoria do ISCAM estará apto a engajar-se profissionalmente no sector público, privado e nãogovernamental, nos seguintes domínios profissionais: Contabilidade Financeira, Contabilidade de Gestão, Planeamento e Controlo de Gestão, Análise Financeira e de Investimentos, Gestão Financeira e Auditoria Interna.

Texto do artigo · p. 4 Os graduados de contabilidade podem trabalhar em empresas de prestação de serviços de contabilidade e de auditoria, nas áreas de consultoria fiscal, consultoria de gestão e auditoria financeira ou auditoria externa. Pelas competências desenvolvidas o graduado estará capacitado a criar e a gerar uma pequena e média empresa no domínio de contabilidade e auditoria.

Número ou marcador · p. 4 5. FILOSOFIA DE FORMAÇÃO

Texto do artigo · p. 4 As estratégias de ensino-aprendizagem referem-se ao plano de intenções e acções articuladas orientadas ao alcance dos objectivos. Elas compreendem os métodos e técnicas pedagógicas orientadas ao desenvolvimento das competências definidas.

Texto do artigo · p. 4 Os métodos de ensino-aprendizagem seleccionados pelo ISCAM com vista ao desenvolvimento das competências definidas são os seguintes:

Texto do artigo · p. 4 Método activo — em que as actividades de ensino-aprendizagem a desenvolver estão centrados no estudante;

Texto do artigo · p. 4 Método expositivo — constituído na transmissão oral das matérias, com uso de técnicas activas, visando reduzir o potencial deste método de tornar os estudantes em sujeitos passivos.

Texto do artigo · p. 4 Em ambos métodos serão aplicadas as seguintes técnicas:

Texto do artigo · p. 4 Projectos individuais;

Texto do artigo · p. 4 Ensaios;

Texto do artigo · p. 4 Trabalho de grupo;

Texto do artigo · p. 4 Pesquisa;

Texto do artigo · p. 4 Seminários;

Texto do artigo · p. 4 Estudo de casos (baseados em factos reais ou simulados próximos aos que os estudantes vão enfrentar na vida profissional);

Texto do artigo · p. 4 Resolução de problemas;

Texto do artigo · p. 4 Projecção de vídeos, filmes, slides;

Texto do artigo · p. 4 Workshops;

Texto do artigo · p. 4 Palestras.

Texto do artigo · p. 4 Na Licenciatura em Contabilidade e Auditoria do ISCAM considera-se que é indispensável ao estudante apresentar-se no mercado de trabalho com capacidade de interagir de imediato com a estrutura organizativa que vai encontrar, bem como estar familiarizado com o trabalho em equipa, com a pressão e, fundamentalmente, com as ferramentas que vai encontrar no ambiente de trabalho. Por isso a formação teórica é combinada com uma formação prática bastante próxima ao ambiente profissional.

Número ou marcador · p. 4 6. ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO

Texto do artigo · p. 4 O ISCAM implementará as seguintes formas de avaliação na Licenciatura em Contabilidade e Auditoria:

Número ou marcador · p. 4 a) Avaliação diagnóstica — visando identificar as dificuldades e os problemas dos estudantes;

Número ou marcador · p. 4 b) Avaliação formativa — visando o ajustamento dos meios e das estratégias de aprendizagem e permitindo a implementação da didáctica de gestão e correcção dos erros de ensinoaprendizagem;

Número ou marcador · p. 5 c) Avaliação sumativa — visando medir e classificar os conhecimentos e habilidades dos estudantes.

Texto do artigo · p. 5 Os instrumentos de avaliação incluirão os seguintes: exposição oral, avaliação pelos colegas, relatório das discussões em grupo, testes orais ou escritos, exames escritos, relatórios de investigação e seminários.

Número ou marcador · p. 5 7. ESTRUTURA E DURAÇÃO DO CURSO

Texto do artigo · p. 5 O currículo do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria consiste essencialmente de três componentes fundamentais de formação, nomeadamente:

Número ou marcador · p. 5 a) Componente de formação geral — que desenvolve no estudante a capacidade de inquirir, de abstrair e pensar logicamente e, de analisar criticamente factos e situações.

Número ou marcador · p. 5 b) Formação Profissional Geral — que equipa os estudantes com: (i) os conhecimentos, as técnicas, os modelos, as

Texto do artigo · p. 5 As disciplinas que corporizam o plano de estudos têm a seguinte distribuição por componentes de formação:

Texto do artigo · p. 5 sensibilidades e as habilidades que permitem a entrada do graduado no mundo profissional da contabilidade e auditoria e; (ii) a capacidade de aplicar essas ferramentas para resolver os problemas concretos da vida laboral com o mínimo de supervisão.

Número ou marcador · p. 5 c) Formação Profissional Especializada — que fornece aos estudantes os conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais avançadas num determinado campo ou domínio da contabilidade e auditoria. Nesta fase os estudantes são equipados de materiais conceptuais e teóricas que lhes permitam adaptar e aplicar de uma forma criadora as capacidades adquiridas na formação profissional geral, num campo profissional específico.

Texto do artigo · p. 5 Tipo de Disciplinas Número de Créditos % Disciplinas de Formação Geral - - Disciplinas de Formação Profissional Geral - - Disciplinas de Formação Profissional Especializada - - 240 100%

Tipo de Disciplinas	Número de Créditos	%
Disciplinas de Formação Geral	-	-
Disciplinas de Formação Profissional Geral	-	-
Disciplinas de Formação Profissional Especializada	-	-
	240	100%

Texto do artigo · p. 5 A Licenciatura em Contabilidade e Auditoria tem uma duração de 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos. A cada crédito correspondem 30 horas nacionais.

Texto do artigo · p. 5 Plano de estudos

Texto do artigo · p. 5 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 24 384 516 900 30 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Marketing 3 32 28 60 2 Complementar 1 2 Introdução ao Direito 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 28 416 544 960 32 - Total Anual 52 800 1060 1860 62 - 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 56 120 4 Complementar

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
1	1	Métodos de Estudo	4	64	56	120	4	Obrigatório
1	1	Inglês Técnico I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Matemática I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Informática	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Contabilidade Básica	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	1	Introdução à Gestão	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	24	384	516	900	30
1	2	Inglês Técnico II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Matemática II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Microeconomia	4	64	56	120	4	Complementar
1	2	Marketing	3	32	28	60	2	Complementar
1	2	Introdução ao Direito	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Contabilidade Financeira I	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	2	Estatística I	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	28	416	544	960	32	-
Total Anual	52	800	1060	1860	62	-
2	1	Metodologia de Investigação Científica	4	64	116	180	6	Transversal
2	1	Direito Comercial e Empresarial	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Macroeconomia	4	64	86	150	5	Transversal
2	1	Matemática Financeira	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Contabilidade Financeira II	4	64	116	180	6	Obrigatório
2	1	Contabilidade de Gestão I	4	64	56	120	4	Complementar

Texto do artigo · p. 6 Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 2 1 Estatística II 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total Semestral 28 448 512 960 32 Total Anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Contabilidade Financeira IV 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Auditoria Externa I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Finanças Empresariais I 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 1 Contabilidade Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Fiscalidade I 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Gestão de Operações 4 64 56 120 4 Complementar 3 1 Planeamento e Controlo de Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório Total Semestral 28 448 602 1050 35 3 2 Auditoria Externa II 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Finanças Empresariais II 4 64 56 120 4 Complementar 3 2 Contabilidade sectorial 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Auditoria Interna 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Fiscalidade Internacional 4 64 86 150 5 Complementar 3 2 Fiscalidade II 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Auditoria Tributária 4 64 116 180 6 Obrigatório Total Semestral 28 448 662 1110 37 Total Anual 56 896 1264 2160 72 4 1 Auditoria Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Ética e Deontologia Profissional 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Contabilidade Internacional 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Perícia Contabilística 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Gestão Estratégica 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Análise e Gestão de Projectos 4 64 56 120 4 Complementar Total Semestral 24 384 426 810 27 4 2 Empreendedorismo 4 64 56 120 4 Complementar 4 2 Trabalho do Fim do Curso - 270 270 9 Obrigatório Total Semestral 4 334 56 390 13 - Total Anual 28 718 482 1200 40 - 192 3310 3890 7200 240 - Total geral 451 3740 3460 7200 240 -

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
2	1	Estatística II	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	28	448	572	1020	34
2	2	Introdução à Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Sistema Financeiro	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Contabilidade Financeira III	4	64	26	90	3	Obrigatório
2	2	Contabilidade de Gestão II	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Direito Fiscal	4	64	56	120	4	Complementar
2	2	Finanças públicas	4	64	86	150	5	Transversal
2	2	Contabilidade Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total Semestral	28	448	512	960	32
Total Anual	56	896	1084	1980	66
3	1	Contabilidade Financeira IV	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Auditoria Externa I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Finanças Empresariais I	4	64	56	120	4	Obrigatório
3	1	Contabilidade Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	1	Fiscalidade I	4	64	86	150	5	Complementar
3	1	Gestão de Operações	4	64	56	120	4	Complementar
3	1	Planeamento e Controlo de Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total Semestral	28	448	602	1050	35
3	2	Auditoria Externa II	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Finanças Empresariais II	4	64	56	120	4	Complementar
3	2	Contabilidade sectorial	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Auditoria Interna	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Fiscalidade Internacional	4	64	86	150	5	Complementar
3	2	Fiscalidade II	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Auditoria Tributária	4	64	116	180	6	Obrigatório
Total Semestral	28	448	662	1110	37
Total Anual	56	896	1264	2160	72
4	1	Auditoria Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Ética e Deontologia Profissional	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Contabilidade Internacional	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Perícia Contabilística	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Gestão Estratégica	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Análise e Gestão de Projectos	4	64	56	120	4	Complementar
Total Semestral		24	384	426	810	27
4	2	Empreendedorismo	4	64	56	120	4	Complementar
4	2	Trabalho do Fim do Curso	-	270		270	9	Obrigatório
Total Semestral	4	334	56	390	13	-
Total Anual	28	718	482	1200	40	-
			192	3310	3890	7200	240	-
Total geral	451	3740	3460	7200	240	-

Número ou marcador · p. 7 8. FORMAS DE CULMINAÇÃO DOS ESTUDOS

Texto do artigo · p. 7 trabalho do fim do curso terá um peso de 15%. A média final do curso será um número inteiro da escala numérica de 0 a 20 valores.

Texto do artigo · p. 7 A Licenciatura em Contabilidade e Auditoria possui as seguintes formas de culminação de estudos:

Número ou marcador · p. 7 10. TABELA DE PRECEDÊNCIAS

Número ou marcador · p. 7 a) O Trabalho de Licenciatura;

Número ou marcador · p. 7 b) O Estágio Profissional - devendo o estudante apresentar um relatório de estágio. Este relatório deve ser apresentado e defendido perante o júri designado pela Divisão Pedagógica. O júri é composto por 3 membros: o presidente, o tutor e o arguente. O Estágio Profissional será objecto de regulamento próprio a ser aprovado pelo órgão competente do ISCAM; e

Número ou marcador · p. 7 c) A Simulação Empresarial.

Texto do artigo · p. 7 Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:

Texto do artigo · p. 7 •Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos interrelacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.

Número ou marcador · p. 7 9. CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CURSO A média final será determinada através de uma média ponderada

Texto do artigo · p. 7 Segue abaixo a tabela de precedências da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria do ISCAM:

Texto do artigo · p. 7 em que a média das disciplinas curriculares terá um peso de 85% e o

Texto do artigo · p. 7 Tabela 1. Tabela de precedências

Texto do artigo · p. 7 Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira IV Contabilidade Financeira III Auditoria Externa I Introdução à Auditoria Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Fiscalidade II Fiscalidade I Auditoria Externa II Auditoria Externa I Contabilidade Sectorial Contabilidade Financeira IV Auditoria Interna Introdução à Auditoria Fiscalidade Internacional Fiscalidade I Contabilidade Assistida por Computadores Contabilidade Financeira IV Auditoria Assistida por Computadores Auditoria Externa II Finanças Empresariais II Finanças Empresariais I

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Inglês Técnico II	Inglês Técnico I
Matemática II	Matemática I
Contabilidade Financeira I	Contabilidade Básica
Contabilidade Financeira II	Contabilidade Financeira I
Contabilidade Financeira III	Contabilidade Financeira II
Contabilidade Financeira IV	Contabilidade Financeira III
Auditoria Externa I	Introdução à Auditoria
Contabilidade de Gestão II	Contabilidade de Gestão I
Fiscalidade II	Fiscalidade I
Auditoria Externa II	Auditoria Externa I
Contabilidade Sectorial	Contabilidade Financeira IV
Auditoria Interna	Introdução à Auditoria
Fiscalidade Internacional	Fiscalidade I
Contabilidade Assistida por Computadores	Contabilidade Financeira IV
Auditoria Assistida por Computadores	Auditoria Externa II
Finanças Empresariais II	Finanças Empresariais I

Número ou marcador · p. 7 11. PLANO DE TRANSIÇÃO

Texto do artigo · p. 7 Ministros que cria o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com n.º 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso varia de 50 a 60.

Texto do artigo · p. 7 O novo currículo vai ser implementado duma forma gradual iniciando com os novos ingressos. Esta decisão foi tomada em função da análise realizada e das desvantagens apresentadas aos estudantes do actual currículo, dado que a introdução imediata do currículo para todos os níveis obrigaria os estudantes de 2.º, 3.º e 4.º anos a fazerem cadeiras de níveis já concluídos com implicações óbvias sobre o tempo da duração do curso.

Texto do artigo · p. 7 O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O plano curricular é constituído por uma média de 60 créditos por ano.

Número ou marcador · p. 7 12. REGRAS SOBRE OS CRÉDITOS ACADÉMICOS E SUA DISTRIBUIÇÃO

Número ou marcador · p. 7 13. PROGRAMAS TEMÁTICOS DAS DISCIPLINAS (PLANOS TEMATÍCOS)

Texto do artigo · p. 7 Na elaboração do plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, recorreu-se à legislação aplicável sobre a matéria e subsector de ensino superior. Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto n.º 32/2010, do Conselho de

Texto do artigo · p. 7 Para cada disciplina do currículo, será apresentado:

Texto do artigo · p. 7 • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.

Texto do artigo · p. 8 STAE — Secretariado Técnico de Administração Eleitoral

Texto do artigo · p. 8 Direcção Provincial de Manica

Texto do artigo · p. 8 Despachos

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Patreck José Zinessa, titular do NUIT 108421150, é nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 14 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Luís Armando Nhavene, titular do NUIT 119219973, é nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 14 de Dezembro.)

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Paulina Armando Ernesto, titular do NUIT 122225976, é nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Benizardo Orlando Vilanculo, titular do NUIT 109812242, é nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências delegadas por Despacho do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, datado de 9 de Maio de 2017, publicado no Boletim da República n.º 87, II Série, de 5 de Junho de 2017, Elton Mário Luís Generoso, titular do NUIT 116704145, é nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 22 de Outubro de 2018. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 24 de Outubro.)

Texto do artigo · p. 8 No uso das competências delegadas por Despacho do DirectorGeral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, datado de 9 de Maio de 2017, publicado no Boletim da República n.º 87, II Série, de 5 de Junho de 2017, Lucrêncio Abílio Artur Alfândega, titular do NUIT 121126419, é nomeado definitivamente na carreira de auxiliar-servente, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 8 Chimoio, 22 de Outubro de 2018. — O Director Provincial, Luciano José.

Texto do artigo · p. 8 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 24 de Outubro.)

Parágrafo · p. 8 Preço — 40,00 MT

Parágrafo · p. 8 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

Fonte textual acessível e tabelas

Título de secção, página 1: Segunda-feira, 15 de Julho de 2019 II SÉRIE — Número 135
Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção, página 1: A V I S O
Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção, página 1: SUMÁRIO
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Manica:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Governo da Província de Tete:
Parágrafo, página 1: Despachos.
Parágrafo, página 1: Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique - ISCAM:
Parágrafo, página 1: Conselho Directivo.
Parágrafo, página 1: Secretariado Técnico de Administração Eleitoral STAE.
Texto do artigo, página 1: Direcção Provincial de Manica.
Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: Despachos De 21 de Dezembro de 2016:
Texto do artigo, página 1: Taela Raibo Funze, titular do NUIT 112632476 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Teresa Pindo Mandevo, titular do NUIT 109573991 — nomeada definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Gildo José Mutimbangoma, titular do NUIT 116573512 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Maria do Céu Mussolo, titular do NUIT 113970383 — nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Samuel Gimo Pacate, titular do NUIT 113783842 — nomeado definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto do artigo, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto do artigo, página 1: Olga João Saifora, titular do NUIT 119326771 — nomeada definitivamente na carreira de agente de serviço, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 9 de Janeiro de 2017.)
Texto do artigo, página 1: Simão Zuaodza Francisco Xavier, titular do NUIT 107807098 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de comunicação social, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Beatriz de Angelita Manuel Ualussa Momade, titular do NUIT 109537470 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica
Texto do artigo, página 1: em 17 de Janeiro de 2017.)
Texto do artigo, página 1: De 17 de Janeiro de 2017:
Texto do artigo, página 1: António Dinis Inácio, titular do NUIT 114231258 — nomeado definitivamente na carreira de auxiliar administrativo, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Hélder António Fulene Chuambo, titular do NUIT 109835706 nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: (Anotados pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 9 de Fevereiro de 2017.)
Texto do artigo, página 1: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 1: De 7 de Fevereiro de 2018: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 1: Beatriz de Angelita Manuel Ualussa Momade, titular do NUIT 109537470, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Maio de 2016, 2 anos, 8 meses e 22 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 1: Eduardo Benjamim Sigaúque, titular do NUIT 103956838, enquadrado na carreira de instrutor e técnico pedagógico N1, classe E, escalão 1, e funcionário do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 12 de Julho de 2016, 15 anos, 5 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, devendo descontar para efeitos de aposentação, a importância de 25 317,45Mt, em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 212,02Mt e as restantes no valor 210,09Mt, para se beneficiar de 5 anos, 3 meses e 25 dias, nos termos do n.º 1 do artigo 145 e do n.º 2 do artigo 151, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Formane Luís Formane, titular do NUIT 108421460, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 6 meses e 11 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Gomes Armando Enosse, titular do NUIT 108421606, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, e funcionário da Direcção Provincial do Secretariado-Técnico de Administração Eleitoral de Manica — conta para efeitos de aposentação, até 10 de Agosto de 2016, 8 anos, 7 meses e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo descontar para a compensação de aposentação, a importância de 11.656,12Mt, em 60 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 195,89Mt e as restantes no valor 195,88Mt, nos termos do artigo 151 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para se beneficiar de 2 anos, 4 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado.
Texto do artigo, página 2: Victória Victorino Penicela, titular do NUIT 112934294, enquadrada na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Abril de 2017, 5 anos, 3 meses e 11 dias de serviço efectivo prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 2: Governo da Província de Tete
Texto do artigo, página 2: Despachos De 5 de Novembro de 2018:
Texto do artigo, página 2: Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Adelina Delfina Novele, titular do NUIT 116211963, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocada na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”
Texto do artigo, página 2: Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Narciso António Ferrão, titular do NUIT 110853041, enquadrado na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocado na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”
Texto do artigo, página 2: Tendo saído inexacto o despacho de nomeação definitiva respeitante a Lídia João Luís Cobiramala, titular do NUIT 113513853, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 11 do Regulamento do referido Estatuto, rectifica-se que, onde se lê: “com a colocação na Direcção Provincial de Saúde de Tete”, deve se ler: “colocada na Direcção Provincial do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral de Tete.”
Texto do artigo, página 2: Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique — ISCAM
Texto do artigo, página 2: Conselho Directivo
Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 002/CD/ISCAM/2018
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de homologar a revisão do Currículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, o Conselho Directivo desta instituição delibera:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É aprovada a revisão do Currículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria, anexa à presente Deliberação.
Número ou marcador, página 2: Artigo 2. A presente Deliberação produz efeitos a partir da data da
Texto do artigo, página 2: sua aprovação e anulam-se todas as deliberações sobre o assunto.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 28 de Janeiro de 2018. — O Director-Geral, Prof. Doutor Alfeu Jacinto Vilanculos.
Texto do artigo, página 2: Revisão do Curículo de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria
Texto do artigo, página 2: Preâmbulo
Texto do artigo, página 2: O Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique (ISCAM) é uma instituição de Direito Público, dotada de personalidade jurídica própria, de autonomia científica pedagógica e administrativa, com sede na Cidade de Maputo e rege-se pelo Decreto n.º 53/2016, de 28 de Novembro, como entidade constituída com fins educacionais, além dos definidos na Lei do Ensino Superior. O ISCAM possui o Alvará n.º 22/IS-ES/ISCAM/MCTESTP/2017.
Texto do artigo, página 2: Missão
Texto do artigo, página 2: Formar científica, técnica e culturalmente ao nível superior nos domínios da contabilidade, auditoria e administração; desenvolver o ensino e a investigação, procurando fazer a conjugação perfeita dos recursos existentes, de modo a promover a competência funcional do indivíduo, quer como profissional, quer como cidadão.
Texto do artigo, página 2: Visão
Texto do artigo, página 2: Liderar com excelência o processo de ensino e aprendizagem para uma brilhante profissionalização em Contabilidade e Auditoria, promovendo simultaneamente o desenvolvimento de competências– -chave noutros domínios das ciências empresariais, a nível nacional e internacional.
Texto do artigo, página 2: Objectivos O ISCAM possui os seguintes objectivos:
Texto do artigo, página 2: ✓
Texto do artigo, página 2: Formar profissionais com alto grau de qualificação técnica e científica nas áreas de Contabilidade, Auditoria, Gestão e Administração Pública capazes de participar activamente no desenvolvimento do País;
Texto do artigo, página 2: ✓
Texto do artigo, página 2: Incentivar, apoiar, fomentar, desenvolver e aperfeiçoar com nível e rigor acções de investigação científica, tecnológica, cultural e de natureza aplicada como meio de formação, de resolução de problemas e carências sociais, de apoio ao desenvolvimento do País e de contribuição para o património científico da humanidade;
Texto do artigo, página 2: ✓
Texto do artigo, página 2: Assegurar a ligação ao trabalho em todos os sectores e ramos de actividade económica e social como meio de formação técnica e profissional dos estudantes, nomeadamente dos cursos conferentes de grau de licenciatura;
Texto do artigo, página 2: ✓
Texto do artigo, página 2: Realizar acções de actualização dos conhecimentos dos profissionais graduados pelo ISCAM e de outros interessados;
Texto do artigo, página 2: ✓
Texto do artigo, página 2: Formar e desenvolver progressivamente um corpo de docentes de elevada carreira científica, assegurando desta forma o desenvolvimento harmonioso do ISCAM.
Texto do artigo, página 3: Slogan O futuro com excelência. Valores Transparência, Inovação, Excelência e Rigor. Missão do Departamento de Graduação Promover competências técnico-científicas, o ensino-aprendizagem,
Texto do artigo, página 3: a pesquisa e a extensão na Contabilidade e áreas afins, gerando excelentes conhecimentos aos futuros profissionais.
Texto do artigo, página 3: Objectivos gerais:
Número ou marcador, página 3: 1. Padrão internacional • Formar com qualidade e rigor técnico nas áreas de Contabilidade e afins com padrão internacional para gestão organizacional.
Número ou marcador, página 3: 2. Satisfazer as exigências do mercado • Formar técnicos em Contabilidade e áreas afins que satisfaçam as exigências do mercado de trabalho no sector público e privado.
Número ou marcador, página 3: 3. Pesquisa e extensão às comunidades
Texto do artigo, página 3: • Introduzir processos de pesquisa e extensão aos estudantes para promoverem soluções em contabilidade e áreas afins aos problemas da sociedade.
Número ou marcador, página 3: 1. INTRODUÇÃO
Texto do artigo, página 3: As transformações profundas que se operam na economia moçambicana clamam por profissionais em Contabilidade e Auditoria de formação completa à altura dos desafios actuais e futuros do relato financeiro nos sectores público, privado e não-governamental.
Texto do artigo, página 3: Alguns dos grandes eventos e transformações que requerem contabilistas e auditores devidamente preparados são:
Texto do artigo, página 3: • A reforma e o franco desenvolvimento do sistema financeiro Moçambicano; • A reforma do sistema de gestão das finanças públicas; • A criação da Ordem dos Contabilistas e Auditores de Moçambique (OCAM); • A implementação dos grandes projectos de desenvolvimento; • O avanço a passos galopantes do movimento de harmonização e convergência internacional do relato financeiro; • A implementação de novos sistemas de relato financeiro baseados em normas internacionais de relato financeiro; • O crescimento e desenvolvimento económico do País.
Texto do artigo, página 3: Para enfrentar os desafios impostos pelas transformações que ocorrem na economia e na sociedade Moçambicana, e para compatibilizar o plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria com os ditames da legislação do ensino superior vigente no País, o ISCAM decidiu embarcar num projecto de reforma curricular cujos resultados se apresentam no presente documento.
Número ou marcador, página 3: 2. RELEVÂNCIA DO CURSO
Texto do artigo, página 3: O Sistema de Relato Financeiro é um dos pilares fundamentais da infra-estrutura contabilística do País que é imprescindível para o desenvolvimento económico e social do País. A formação superior de contabilistas (os profissionais que preparam os relatórios financeiros) e dos auditores (os profissionais que certificam a integridade do relato financeiro) é um grande contributo à solidez da infra-estrutura contabilística do País.
Número ou marcador, página 3: 3. OBJECTIVOS DO CURSO
Texto do artigo, página 3: O objectivo geral da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria é de formar quadros qualificados, com uma formação teórica e prática sólida, com competências de elaborar e analisar as demonstrações financeiras históricas e previsionais, bem como de planear e realizar auditorias internas e externas em entidades públicas, privadas e nãogovernamentais.
Texto do artigo, página 3: Os objectivos específicos da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria são:
Texto do artigo, página 3: • Formar contabilistas e auditores com competências distintivas de saber-fazer e saber-estar no domínio profissional de contabilidade e auditoria; • Formar contabilistas e auditores que possam realizar as actividades num ambiente informático; • Formar contabilistas e auditores que possam aplicar os normativos contabilísticos gerais e sectoriais, nacionais e internacionais. • Formar contabilísticas com uma base sólida sobre o funcionamento da economia, das empresas e particularmente do sistema financeiro por forma a aplicarem as competências adquiridas na tomada de decisões. • Formar contabilistas e auditores que possam enfrentar com sucesso os exames dos institutos profissionais nacionais e estrangeiros. • Formar contabilistas e auditores com elevado nível de ética e deontologia profissionais.
Número ou marcador, página 3: 4. COMPETÊNCIAS E PERFIL DO GRADUADO 4.1 Competências genéricas
Texto do artigo, página 3: As competências genéricas referem-se a capacidades que são necessárias em todos os domínios e podem transitar ao domínio profissional e as novas situações vividas. As competências genéricas, ou habilidades da vida real, formam pela sua transmissibilidade um modelo básico de capacidades para a vida das pessoas na sua profissão e fora dela.
Texto do artigo, página 3: Na presente reforma curricular, o ISCAM pretende desenvolver as seguintes competências genéricas:
Texto do artigo, página 3: Competências de comunicação — desenvolvimento da capacidade de exprimir ideias e fornecer informações, utilizando os vários meios de expressão disponíveis – orais, escritos, gráficos e outros não-verbais;
Texto do artigo, página 3: Competências de gestão da informação — é a capacidade de localizar informação, seleccionar o que é necessário, avaliar a informação, e armazená-la para que o acesso à mesma seja fácil em caso de necessidade;
Texto do artigo, página 3: Competência de liderança — desenvolvimento da capacidade de usar a experiência e o conhecimento para capitalizar em oportunidades e desafios, criando uma atmosfera onde os indivíduos de culturas e perspectivas diversas podem trabalhar juntos em prol de uma missão comum;
Texto do artigo, página 3: Competência de gestão de projectos — desenvolvimento da capacidade de elaborar um projecto, gerindo a alocação de recursos, tempo e colaboração dos colegas e usando uma abordagem estruturada para todas as decisões importantes;
Texto do artigo, página 3: Competências de interacção social — desenvolvimento da capacidade de interagir efectivamente com outros, e de trabalhar efectivamente como elemento de uma equipa para alcançarem uma meta comum;
Texto do artigo, página 3: Competências de concepção — desenvolvimento da capacidade de reconhecer situações de incidentes críticos na prática profissional como problemas de conceber e desenvolver soluções exequíveis, aplicando abordagens metodológicas apropriadas;
Texto do artigo, página 3: Competências em ética — definem limites nos quais certos tipos de comportamentos são ou não aceitáveis na vida profissional.
Texto do artigo, página 3: 4.2 Competências profissionais do graduado do ISCAM
Texto do artigo, página 3: A opção do ISCAM é o desenho de um currículo de Contabilidade e Auditoria com uma orientação de banda larga que permita saídas profissionais diversas, tais como: contabilista de gestão, contabilista
Texto do artigo, página 4: financeiro, auditor externo e auditor interno. A matriz de competências a desenvolver é abaixo indicada:
Texto do artigo, página 4: 4.2.1 COMPETÊNCIAS TRANSVERSAIS
Número ou marcador, página 4: a) Aplicar os conhecimentos técnicos de uma forma analítica e prática;
Número ou marcador, página 4: b) Preparar e analisar informação qualitativa ou quantitativa para apoio à resolução de diferentes tipos de problemas;
Número ou marcador, página 4: c) Analisar entre soluções alternativas usando uma metodologia de lógica racional;
Número ou marcador, página 4: d) Compreender os contextos em que a contabilidade opera (o ambiente legal e social, a entidade empresarial, a profissão contabilística, o sistema financeiro, sector público, etc.);
Número ou marcador, página 4: e) Identificar problemas técnicos e estabelecer uma ordem prioritária para a sua resolução, apoiando-se no conhecimento teórico;
Número ou marcador, página 4: f) Conhecer e aplicar os requisitos e padrões éticos da profissão contabilística;
Número ou marcador, página 4: g) Conceber, gerir ou avaliar um departamento ou empresa de contabilidade ou auditoria;
Número ou marcador, página 4: h) Aplicar as técnicas de gestão e arquivo de documentos nos diversos domínios profissionais. 4.2.2 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA CONTABILIDADE FINANCEIRA
Número ou marcador, página 4: a) Conhecer e usar a linguagem técnica contabilística (por exemplo, activo, passivo, custo, proveito, lucro, justo valor, provisões, etc.);
Número ou marcador, página 4: b) Aplicar a prática da contabilidade (por exemplo regras de reconhecimento e bases de avaliação, regras de divulgação, etc.);
Número ou marcador, página 4: c) Compreender e aplicar a técnica contabilística em diversos domínios (por exemplo, contabilidade de gestão, contabilidade financeira, controlo interno, análise financeira, etc.);
Número ou marcador, página 4: d) Registar e sintetizar transacções e outros eventos económicos, aplicando os normativos contabilísticos nacionais ou internacionais;
Número ou marcador, página 4: e) Preparar as demonstrações financeiras para os vários utentes da entidade, aplicando os normativos contabilísticos nacionais ou internacionais;
Número ou marcador, página 4: f) Realizar análises financeiras e suas projecções (por exemplo, análise de rácios financeiros, análise de fluxos de caixa, orçamentos, risco financeiro, etc.);
Número ou marcador, página 4: g) Usar pelo menos um programa (software) de contabilidade. 4.2.3 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DA AUDITORIA
Número ou marcador, página 4: a) Preparar e executar um programa de auditoria externa usando as normas internacionais de auditoria;
Número ou marcador, página 4: b) Preparar o relatório de auditoria na base das Normas Internacionais de Auditoria;
Número ou marcador, página 4: c) Conduzir uma auditoria interna ou externa no ambiente informático;
Número ou marcador, página 4: d) Realizar uma auditoria interna e de gestão;
Número ou marcador, página 4: e) Demonstrar um conhecimento e compreensão básicos das teorias e técnicas da administração financeira, risco e operações no mercado de capitais. 4.2.4 COMPETÊNCIAS NO DOMÍNIO DE CONTABILIDADE
Texto do artigo, página 4: DE GESTÃO
Número ou marcador, página 4: a) Elaborar pareceres e relatórios que contribuam para o desempenho eficiente e eficaz, em função do modelo organizacional;
Número ou marcador, página 4: b) Elaborar o orçamento global bem como os relatórios de acompanhamento da execução;
Número ou marcador, página 4: c) Preparar relatórios de desvios de performance, analisando os desvios quanto às causas e consequências com base em índices e parâmetros utilizados na avaliação do desempenho;
Número ou marcador, página 4: d) Estruturar um painel de gestão, preparando informação (conhecimento útil) para a tomada de decisão informada participando dessa mesma decisão;
Número ou marcador, página 4: e) Assegurar o cumprimento das obrigações fiscais da entidade. 4.3 PERFIL OCUPACIONAL
Texto do artigo, página 4: O Licenciado em Contabilidade e Auditoria do ISCAM estará apto a engajar-se profissionalmente no sector público, privado e nãogovernamental, nos seguintes domínios profissionais: Contabilidade Financeira, Contabilidade de Gestão, Planeamento e Controlo de Gestão, Análise Financeira e de Investimentos, Gestão Financeira e Auditoria Interna.
Texto do artigo, página 4: Os graduados de contabilidade podem trabalhar em empresas de prestação de serviços de contabilidade e de auditoria, nas áreas de consultoria fiscal, consultoria de gestão e auditoria financeira ou auditoria externa. Pelas competências desenvolvidas o graduado estará capacitado a criar e a gerar uma pequena e média empresa no domínio de contabilidade e auditoria.
Número ou marcador, página 4: 5. FILOSOFIA DE FORMAÇÃO
Texto do artigo, página 4: As estratégias de ensino-aprendizagem referem-se ao plano de intenções e acções articuladas orientadas ao alcance dos objectivos. Elas compreendem os métodos e técnicas pedagógicas orientadas ao desenvolvimento das competências definidas.
Texto do artigo, página 4: Os métodos de ensino-aprendizagem seleccionados pelo ISCAM com vista ao desenvolvimento das competências definidas são os seguintes:
Texto do artigo, página 4: Método activo — em que as actividades de ensino-aprendizagem a desenvolver estão centrados no estudante;
Texto do artigo, página 4: Método expositivo — constituído na transmissão oral das matérias, com uso de técnicas activas, visando reduzir o potencial deste método de tornar os estudantes em sujeitos passivos.
Texto do artigo, página 4: Em ambos métodos serão aplicadas as seguintes técnicas:
Texto do artigo, página 4: Projectos individuais;
Texto do artigo, página 4: Ensaios;
Texto do artigo, página 4: Trabalho de grupo;
Texto do artigo, página 4: Pesquisa;
Texto do artigo, página 4: Seminários;
Texto do artigo, página 4: Estudo de casos (baseados em factos reais ou simulados próximos aos que os estudantes vão enfrentar na vida profissional);
Texto do artigo, página 4: Resolução de problemas;
Texto do artigo, página 4: Projecção de vídeos, filmes, slides;
Texto do artigo, página 4: Workshops;
Texto do artigo, página 4: Palestras.
Texto do artigo, página 4: Na Licenciatura em Contabilidade e Auditoria do ISCAM considera-se que é indispensável ao estudante apresentar-se no mercado de trabalho com capacidade de interagir de imediato com a estrutura organizativa que vai encontrar, bem como estar familiarizado com o trabalho em equipa, com a pressão e, fundamentalmente, com as ferramentas que vai encontrar no ambiente de trabalho. Por isso a formação teórica é combinada com uma formação prática bastante próxima ao ambiente profissional.
Número ou marcador, página 4: 6. ESTRATÉGIAS DE AVALIAÇÃO
Texto do artigo, página 4: O ISCAM implementará as seguintes formas de avaliação na Licenciatura em Contabilidade e Auditoria:
Número ou marcador, página 4: a) Avaliação diagnóstica — visando identificar as dificuldades e os problemas dos estudantes;
Número ou marcador, página 4: b) Avaliação formativa — visando o ajustamento dos meios e das estratégias de aprendizagem e permitindo a implementação da didáctica de gestão e correcção dos erros de ensinoaprendizagem;
Número ou marcador, página 5: c) Avaliação sumativa — visando medir e classificar os conhecimentos e habilidades dos estudantes.
Texto do artigo, página 5: Os instrumentos de avaliação incluirão os seguintes: exposição oral, avaliação pelos colegas, relatório das discussões em grupo, testes orais ou escritos, exames escritos, relatórios de investigação e seminários.
Número ou marcador, página 5: 7. ESTRUTURA E DURAÇÃO DO CURSO
Texto do artigo, página 5: O currículo do curso de Licenciatura em Contabilidade e Auditoria consiste essencialmente de três componentes fundamentais de formação, nomeadamente:
Número ou marcador, página 5: a) Componente de formação geral — que desenvolve no estudante a capacidade de inquirir, de abstrair e pensar logicamente e, de analisar criticamente factos e situações.
Número ou marcador, página 5: b) Formação Profissional Geral — que equipa os estudantes com: (i) os conhecimentos, as técnicas, os modelos, as
Texto do artigo, página 5: As disciplinas que corporizam o plano de estudos têm a seguinte distribuição por componentes de formação:
Texto do artigo, página 5: sensibilidades e as habilidades que permitem a entrada do graduado no mundo profissional da contabilidade e auditoria e; (ii) a capacidade de aplicar essas ferramentas para resolver os problemas concretos da vida laboral com o mínimo de supervisão.
Número ou marcador, página 5: c) Formação Profissional Especializada — que fornece aos estudantes os conhecimentos, habilidades e atitudes profissionais avançadas num determinado campo ou domínio da contabilidade e auditoria. Nesta fase os estudantes são equipados de materiais conceptuais e teóricas que lhes permitam adaptar e aplicar de uma forma criadora as capacidades adquiridas na formação profissional geral, num campo profissional específico.
Texto do artigo, página 5: Tipo de Disciplinas Número de Créditos % Disciplinas de Formação Geral - - Disciplinas de Formação Profissional Geral - - Disciplinas de Formação Profissional Especializada - - 240 100%
Tipo de Disciplinas Número de Créditos %
Disciplinas de Formação Geral - -
Disciplinas de Formação Profissional Geral - -
Disciplinas de Formação Profissional Especializada - -
240 100%
Texto do artigo, página 5: A Licenciatura em Contabilidade e Auditoria tem uma duração de 4 anos durante os quais cada estudante deverá acumular 240 créditos académicos. A cada crédito correspondem 30 horas nacionais.
Texto do artigo, página 5: Plano de estudos

Texto do artigo, página 5: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 1 1 Métodos de Estudo 4 64 56 120 4 Obrigatório 1 1 Inglês Técnico I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Matemática I 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Informática 4 64 86 150 5 Transversal 1 1 Contabilidade Básica 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 1 Introdução à Gestão 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 24 384 516 900 30 1 2 Inglês Técnico II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Matemática II 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Microeconomia 4 64 56 120 4 Complementar 1 2 Marketing 3 32 28 60 2 Complementar 1 2 Introdução ao Direito 4 64 86 150 5 Transversal 1 2 Contabilidade Financeira I 4 64 116 180 6 Obrigatório 1 2 Estatística I 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 28 416 544 960 32 - Total Anual 52 800 1060 1860 62 - 2 1 Metodologia de Investigação Científica 4 64 116 180 6 Transversal 2 1 Direito Comercial e Empresarial 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Macroeconomia 4 64 86 150 5 Transversal 2 1 Matemática Financeira 4 64 56 120 4 Transversal 2 1 Contabilidade Financeira II 4 64 116 180 6 Obrigatório 2 1 Contabilidade de Gestão I 4 64 56 120 4 Complementar

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
1	1	Métodos de Estudo	4	64	56	120	4	Obrigatório
1	1	Inglês Técnico I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Matemática I	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Informática	4	64	86	150	5	Transversal
1	1	Contabilidade Básica	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	1	Introdução à Gestão	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	24	384	516	900	30
1	2	Inglês Técnico II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Matemática II	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Microeconomia	4	64	56	120	4	Complementar
1	2	Marketing	3	32	28	60	2	Complementar
1	2	Introdução ao Direito	4	64	86	150	5	Transversal
1	2	Contabilidade Financeira I	4	64	116	180	6	Obrigatório
1	2	Estatística I	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	28	416	544	960	32	-
Total Anual	52	800	1060	1860	62	-
2	1	Metodologia de Investigação Científica	4	64	116	180	6	Transversal
2	1	Direito Comercial e Empresarial	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Macroeconomia	4	64	86	150	5	Transversal
2	1	Matemática Financeira	4	64	56	120	4	Transversal
2	1	Contabilidade Financeira II	4	64	116	180	6	Obrigatório
2	1	Contabilidade de Gestão I	4	64	56	120	4	Complementar

Texto do artigo, página 6: Ano Sem. Disciplina Horas por semana Carga horária semestral Total N.º de créditos Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal. Horas de contacto directo Horas de estudo individual 2 1 Estatística II 4 64 86 150 5 Transversal Total Semestral 28 448 572 1020 34 2 2 Introdução à Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Sistema Financeiro 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Contabilidade Financeira III 4 64 26 90 3 Obrigatório 2 2 Contabilidade de Gestão II 4 64 86 150 5 Obrigatório 2 2 Direito Fiscal 4 64 56 120 4 Complementar 2 2 Finanças públicas 4 64 86 150 5 Transversal 2 2 Contabilidade Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório Total Semestral 28 448 512 960 32 Total Anual 56 896 1084 1980 66 3 1 Contabilidade Financeira IV 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Auditoria Externa I 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 1 Finanças Empresariais I 4 64 56 120 4 Obrigatório 3 1 Contabilidade Pública 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 1 Fiscalidade I 4 64 86 150 5 Complementar 3 1 Gestão de Operações 4 64 56 120 4 Complementar 3 1 Planeamento e Controlo de Auditoria 4 64 86 150 5 Obrigatório Total Semestral 28 448 602 1050 35 3 2 Auditoria Externa II 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Finanças Empresariais II 4 64 56 120 4 Complementar 3 2 Contabilidade sectorial 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Auditoria Interna 4 64 116 180 6 Obrigatório 3 2 Fiscalidade Internacional 4 64 86 150 5 Complementar 3 2 Fiscalidade II 4 64 86 150 5 Obrigatório 3 2 Auditoria Tributária 4 64 116 180 6 Obrigatório Total Semestral 28 448 662 1110 37 Total Anual 56 896 1264 2160 72 4 1 Auditoria Assistida por Computadores 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Ética e Deontologia Profissional 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Contabilidade Internacional 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Perícia Contabilística 4 64 86 150 5 Obrigatório 4 1 Gestão Estratégica 4 64 56 120 4 Complementar 4 1 Análise e Gestão de Projectos 4 64 56 120 4 Complementar Total Semestral 24 384 426 810 27 4 2 Empreendedorismo 4 64 56 120 4 Complementar 4 2 Trabalho do Fim do Curso - 270 270 9 Obrigatório Total Semestral 4 334 56 390 13 - Total Anual 28 718 482 1200 40 - 192 3310 3890 7200 240 - Total geral 451 3740 3460 7200 240 -

Ano	Sem.	Disciplina	Horas por semana	Carga horária semestral	Total	N.º de créditos	Área de Conhecimento: - Obrigatório; -Complementar; -Transversal.
Horas de contacto directo	Horas de estudo individual
2	1	Estatística II	4	64	86	150	5	Transversal
Total Semestral	28	448	572	1020	34
2	2	Introdução à Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Sistema Financeiro	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Contabilidade Financeira III	4	64	26	90	3	Obrigatório
2	2	Contabilidade de Gestão II	4	64	86	150	5	Obrigatório
2	2	Direito Fiscal	4	64	56	120	4	Complementar
2	2	Finanças públicas	4	64	86	150	5	Transversal
2	2	Contabilidade Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total Semestral	28	448	512	960	32
Total Anual	56	896	1084	1980	66
3	1	Contabilidade Financeira IV	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Auditoria Externa I	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	1	Finanças Empresariais I	4	64	56	120	4	Obrigatório
3	1	Contabilidade Pública	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	1	Fiscalidade I	4	64	86	150	5	Complementar
3	1	Gestão de Operações	4	64	56	120	4	Complementar
3	1	Planeamento e Controlo de Auditoria	4	64	86	150	5	Obrigatório
Total Semestral	28	448	602	1050	35
3	2	Auditoria Externa II	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Finanças Empresariais II	4	64	56	120	4	Complementar
3	2	Contabilidade sectorial	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Auditoria Interna	4	64	116	180	6	Obrigatório
3	2	Fiscalidade Internacional	4	64	86	150	5	Complementar
3	2	Fiscalidade II	4	64	86	150	5	Obrigatório
3	2	Auditoria Tributária	4	64	116	180	6	Obrigatório
Total Semestral	28	448	662	1110	37
Total Anual	56	896	1264	2160	72
4	1	Auditoria Assistida por Computadores	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Ética e Deontologia Profissional	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Contabilidade Internacional	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Perícia Contabilística	4	64	86	150	5	Obrigatório
4	1	Gestão Estratégica	4	64	56	120	4	Complementar
4	1	Análise e Gestão de Projectos	4	64	56	120	4	Complementar
Total Semestral		24	384	426	810	27
4	2	Empreendedorismo	4	64	56	120	4	Complementar
4	2	Trabalho do Fim do Curso	-	270		270	9	Obrigatório
Total Semestral	4	334	56	390	13	-
Total Anual	28	718	482	1200	40	-
			192	3310	3890	7200	240	-
Total geral	451	3740	3460	7200	240	-

Número ou marcador, página 7: 8. FORMAS DE CULMINAÇÃO DOS ESTUDOS
Texto do artigo, página 7: trabalho do fim do curso terá um peso de 15%. A média final do curso será um número inteiro da escala numérica de 0 a 20 valores.
Texto do artigo, página 7: A Licenciatura em Contabilidade e Auditoria possui as seguintes formas de culminação de estudos:
Número ou marcador, página 7: 10. TABELA DE PRECEDÊNCIAS
Número ou marcador, página 7: a) O Trabalho de Licenciatura;
Número ou marcador, página 7: b) O Estágio Profissional - devendo o estudante apresentar um relatório de estágio. Este relatório deve ser apresentado e defendido perante o júri designado pela Divisão Pedagógica. O júri é composto por 3 membros: o presidente, o tutor e o arguente. O Estágio Profissional será objecto de regulamento próprio a ser aprovado pelo órgão competente do ISCAM; e
Número ou marcador, página 7: c) A Simulação Empresarial.
Texto do artigo, página 7: Na elaboração das tabelas de precedências foi observado o princípio da definição de um mínimo de precedências para garantir a flexibilidade do currículo e facilitar a sua gestão. Assim, o princípio-base para estabelecer as precedências foi:
Texto do artigo, página 7: •Para as disciplinas com conteúdos amplos que foram subdivididos em várias disciplinas; • Para as disciplinas com conteúdos interrelacionados em que a compreensão dos conteúdos de uma depende do entendimento e do domínio dos conceitos, instrumentos e modelos leccionados em disciplinas precedentes.
Número ou marcador, página 7: 9. CLASSIFICAÇÃO FINAL DO CURSO A média final será determinada através de uma média ponderada
Texto do artigo, página 7: Segue abaixo a tabela de precedências da Licenciatura em Contabilidade e Auditoria do ISCAM:
Texto do artigo, página 7: em que a média das disciplinas curriculares terá um peso de 85% e o
Texto do artigo, página 7: Tabela 1. Tabela de precedências

Texto do artigo, página 7: Disciplina a Frequentar Disciplina Precedente Inglês Técnico II Inglês Técnico I Matemática II Matemática I Contabilidade Financeira I Contabilidade Básica Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira I Contabilidade Financeira III Contabilidade Financeira II Contabilidade Financeira IV Contabilidade Financeira III Auditoria Externa I Introdução à Auditoria Contabilidade de Gestão II Contabilidade de Gestão I Fiscalidade II Fiscalidade I Auditoria Externa II Auditoria Externa I Contabilidade Sectorial Contabilidade Financeira IV Auditoria Interna Introdução à Auditoria Fiscalidade Internacional Fiscalidade I Contabilidade Assistida por Computadores Contabilidade Financeira IV Auditoria Assistida por Computadores Auditoria Externa II Finanças Empresariais II Finanças Empresariais I

Disciplina a Frequentar	Disciplina Precedente
Inglês Técnico II	Inglês Técnico I
Matemática II	Matemática I
Contabilidade Financeira I	Contabilidade Básica
Contabilidade Financeira II	Contabilidade Financeira I
Contabilidade Financeira III	Contabilidade Financeira II
Contabilidade Financeira IV	Contabilidade Financeira III
Auditoria Externa I	Introdução à Auditoria
Contabilidade de Gestão II	Contabilidade de Gestão I
Fiscalidade II	Fiscalidade I
Auditoria Externa II	Auditoria Externa I
Contabilidade Sectorial	Contabilidade Financeira IV
Auditoria Interna	Introdução à Auditoria
Fiscalidade Internacional	Fiscalidade I
Contabilidade Assistida por Computadores	Contabilidade Financeira IV
Auditoria Assistida por Computadores	Auditoria Externa II
Finanças Empresariais II	Finanças Empresariais I

Número ou marcador, página 7: 11. PLANO DE TRANSIÇÃO
Texto do artigo, página 7: Ministros que cria o Sistema Nacional de Acumulação e Transferência de Créditos Académicos (SNATCA). De acordo com n.º 4 do artigo 13 do referido decreto, uma unidade de crédito académico equivale a 30 horas e o número total de créditos académicos correspondentes ao volume total anual de trabalho, em cada de curso varia de 50 a 60.
Texto do artigo, página 7: O novo currículo vai ser implementado duma forma gradual iniciando com os novos ingressos. Esta decisão foi tomada em função da análise realizada e das desvantagens apresentadas aos estudantes do actual currículo, dado que a introdução imediata do currículo para todos os níveis obrigaria os estudantes de 2.º, 3.º e 4.º anos a fazerem cadeiras de níveis já concluídos com implicações óbvias sobre o tempo da duração do curso.
Texto do artigo, página 7: O cálculo das horas de estudo individual foi com base no acréscimo de 40% do volume de horas de contacto. O plano curricular é constituído por uma média de 60 créditos por ano.
Número ou marcador, página 7: 12. REGRAS SOBRE OS CRÉDITOS ACADÉMICOS E SUA DISTRIBUIÇÃO
Número ou marcador, página 7: 13. PROGRAMAS TEMÁTICOS DAS DISCIPLINAS (PLANOS TEMATÍCOS)
Texto do artigo, página 7: Na elaboração do plano curricular do curso de Licenciatura em Contabilidade e Fiscalidade, recorreu-se à legislação aplicável sobre a matéria e subsector de ensino superior. Para efeitos de definição e distribuição de créditos académicos por disciplina, baseou-se no Decreto n.º 32/2010, do Conselho de
Texto do artigo, página 7: Para cada disciplina do currículo, será apresentado:
Texto do artigo, página 7: • Uma breve definição e caracterização da disciplina; • Os objectivos das disciplinas; • Os temas genéricos a abordar, com as respectivas cargas horárias.
Texto do artigo, página 8: STAE — Secretariado Técnico de Administração Eleitoral
Texto do artigo, página 8: Direcção Provincial de Manica
Texto do artigo, página 8: Despachos
Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Patreck José Zinessa, titular do NUIT 108421150, é nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 14 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Luís Armando Nhavene, titular do NUIT 119219973, é nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 14 de Dezembro.)
Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Paulina Armando Ernesto, titular do NUIT 122225976, é nomeada definitivamente na carreira de auxiliar, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: No uso das competências que me são conferidas pelo n.º 3 do Despacho n.º 063/STAE/GDG/2017, de 9 de Maio de 2017, do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, Benizardo Orlando Vilanculo, titular do NUIT 109812242, é nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 5 de Dezembro de 2017. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: No uso das competências delegadas por Despacho do Director-Geral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, datado de 9 de Maio de 2017, publicado no Boletim da República n.º 87, II Série, de 5 de Junho de 2017, Elton Mário Luís Generoso, titular do NUIT 116704145, é nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 22 de Outubro de 2018. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 24 de Outubro.)
Texto do artigo, página 8: No uso das competências delegadas por Despacho do DirectorGeral do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral, datado de 9 de Maio de 2017, publicado no Boletim da República n.º 87, II Série, de 5 de Junho de 2017, Lucrêncio Abílio Artur Alfândega, titular do NUIT 121126419, é nomeado definitivamente na carreira de auxiliar-servente, classe U, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 15 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 8: Chimoio, 22 de Outubro de 2018. — O Director Provincial, Luciano José.
Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Manica em 24 de Outubro.)
Parágrafo, página 8: Preço — 40,00 MT
Parágrafo, página 8: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.

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Diplomas nesta edição

Despacho Direcção Provincial de Manica. Governo da Província de Manica
Diploma De 17 de Janeiro de 2017:
Diploma Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Despacho Governo da Província de Tete
Deliberação n.º 002/CD/ISCAM/2018 Instituto Superior de Contabilidade e Auditoria de Moçambique — ISCAM Conselho Directivo
Despacho STAE — Secretariado Técnico de Administração Eleitoral Direcção Provincial de Manica