Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 2: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 2: De 13 de Novembro de 2019: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 2: Doroteia Florentina de Oliveira Pegado, técnica superior N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 13 de Maio de 2019, 32 anos, 6 meses e 1 dia de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Felício Abrahão Tembe, técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 2 de Agosto de 2016, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 1/2017, de 1 de Agosto, devendo descontar para a compensação de aposentação, nos termos do artigo 158 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, a importância de 10.053,90 MT, a pagar em 24 prestações mensais, sendo a 1.ª no valor de 418,97Mt e as restantes no valor de 418,91 MT, cada.
- Texto do artigo, página 2: Januário Hilário Vunane, auxiliar, classe U, escalão 11 — conta para efeitos de aposentação, até 27 de Agosto de 2019, 21 anos, 5 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Júlio Raimundo Budula, auxiliar, classe U, escalão 9 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Maio de 2019, 21 anos, 2 meses e 28 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Orlindo Browne Rebelo Saraiva, técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe C, escalão 1 — conta para efeitos de aposentação, até 9 de Julho de 2019, 7 anos, 10 meses e 21 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
- Texto do artigo, página 2: Teresa João Humberto, técnica superior de administração pública N1, classe C, escalão 2 — conta para efeitos de aposentação, até 4 de Setembro de 2019, 31 anos, 1 mês e 3 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 150 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto.
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