De 6 de Outubro de 2022:
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- Texto do artigo, página 1: De 6 de Outubro de 2022:
- Texto do artigo, página 1: Marta Vieira Jacob Pecado, enquadrada na carreira de especialista, grupo salarial 12, classe C, escalão 4 — designada para exercer, em comissão de serviço, as funções de Director dos Serviços de Direcção de Administração e Finanças, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 41, conjugado com o artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado e com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Petróleo.
- Texto do artigo, página 1: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 15 de Fevereiro de 2023.)
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