De 22 de Novembro de 2022:
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- Texto do artigo, página 2: De 22 de Novembro de 2022:
- Texto do artigo, página 2: Agostinho Rodrigues Chibielo, técnico superior dos recursos minerais N1, grupo salarial 11, classe B, escalão 1— designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de Delegado Provincial do Instituto Nacional de Petróleo na Província de Cabo Delgado, nos termos previstos no n.º 1 do artigo 41, conjugado com o artigo 25, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 4/2022, de 11 de Fevereiro, e com o n.º 2 do artigo 4 do Regulamento Interno do Instituto Nacional de Petróleo.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 6 de Fevereiro de 2023.)
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