Despacho
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- Texto do artigo, página 4: Instituto do Mar e Fronteiras e MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 4: Despacho De 10 de Outubro de 2014:
- Texto do artigo, página 4: Isac Armando Matola, primeiro secretário — transferido do Instituto do Mar e Fronteiras para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nos termos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com o artigo 120 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 4: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Janeiro de 2015.)
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