De 20 de Julho:
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- Texto do artigo, página 8: De 20 de Julho:
- Texto do artigo, página 8: Rachel Constantino de Deus Dinana, técnica profissional em administração pública, classe C, escalão 1, titular do NUIT 104972160 — designada, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 30 dias, as funções de chefe de Repartição Central para a Área de Património, na Direcção de Administração e Finanças, com efeitos a partir de 20 de Junho de 2016. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 8: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Agosto.)
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