Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
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- Texto do artigo, página 9: Contagens do tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
- Texto do artigo, página 9: De 16 de Maio: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
- Texto do artigo, página 9: Anselma Paulo Cossa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 2, colocado no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, até 31 de Fevereiro de 2014, 38 anos, 6 meses e 2 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos dos n.ºs 1 e 2 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 9: Cristina José Mauai Cumbe, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, colocada no Serviço Distrital Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação, a partir de 5 de Fevereiro de 2009 até 30 de Abril de 2015, 6 anos, 2 meses e 24 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
- Texto do artigo, página 9: Eugénia António Mavulula Mubai, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, colocada no Serviço Distrital Planeamento e Infra-Estruturas — conta para efeitos de aposentação,
- Texto do artigo, página 9: a partir de 1 de Junho de 2009 até 30 de Abril de 2015, 5 anos e 11 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do n.º 1 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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