De 15 de Março de 2013:
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- Texto do artigo, página 2: De 15 de Março de 2013:
- Texto do artigo, página 2: Fernando Jossias Mabunda, assistente técnico, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100927667 — designado, nos termos do disposto no artigo 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, para exercer, em regime de substituição, por um período de 29 dias, as funções de chefe de Secretaria Central, na Direcção de Recursos Humanos, com efeitos a partir do dia 18 de Fevereiro de 2013. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 25 de Abril.)
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