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- Texto do artigo, página 4: Departamento de Recursos Humanos
- Texto do artigo, página 4: Despachos De 3 de Novembro de 2016:
- Texto do artigo, página 4: Xavier António Chongo, titular do NUIT 100812584, enquadrado na carreira de inspector superior, grupo salarial 23, classe C, escalão 1, candidato classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de promoção — promovido, nos termos do disposto no artigo 10 do Decreto n.º 30/2018, de 22 de Maio, conjugado com o artigo 38 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, para a carreira de especialista de seguros, grupo salarial 17, classe C, escalão 1, continuando colocado neste Instituto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 4: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 12 de Junho de 2019.)
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