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- Texto do artigo, página 4: De 14 de Agosto de 2019:
- Texto do artigo, página 4: Sariel Esperança Jacinto Muchave, titular do NUIT 116757567, enquadrada na carreira de auxiliar, grupo salarial 1, classe U, escalão 2 — autorizada a gozar de 60 dias de licença registada, nos termos do n.º 10 do artigo 75 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto,
- Texto do artigo, página 5: conjugado com o disposto no artigo 58 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 5: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 2 de Setembro.)
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