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- Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 1: Despacho De 16 de Dezembro de 2021:
- Texto do artigo, página 1: Vanessa Ana Daniel Paris Nhapulo, titular do NUIT 103039932, técnica superior N1 — é-lhe concedida licença registada, nos termos dos n.ºs 10 e 11 do artigo 75 da Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com os n.ºs 1 e 2 do artigo 58 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Janeiro de 2022.)
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