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- Texto do artigo, página 3: Conselho Municipal da Vila de Massinga e
- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E COOPERAÇÃO
- Texto do artigo, página 3: Despacho De 28 de Fevereiro de 2020:
- Texto do artigo, página 3: Alcino Michael Ferrão, técnico superior N1, classe C, escalão 1, de nomeação definitiva, ao abrigo do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 64 do Regulamento do mesmo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro — transferido do quadro do Conselho Municipal da Vila de Massinga para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, onde será enquadrado na carreira diplomática, na categoria de terceiro secretário, escalão 1.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 11 de Setembro de 2020.)
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