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- Texto do artigo, página 2: Despacho De 13 de Novembro de 2020:
- Texto do artigo, página 2: Júlio Mabjaia, técnico superior N1, titular do NUIT 100882167, por ter sido nomeado adido financeiro na embaixada da República de Moçambique em Riad, no Reino da Arábia Saudita — transferido do Instituto Nacional para as Comunidades Moçambicanas no Exterior para o Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, nos termos do artigo 19 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 10/2017, de 1 de Agosto, conjugado com o artigo 64 do Regulamento do mesmo Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 5/2018, de 26 de Fevereiro.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo a 21 de Dezembro de 2020.)
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