Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Aldina João, titular do NUIT 103075947, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Pescas de Maputo, para, em regime de comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos.
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Nos termos do n.º 1 do artigo 1 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e da Lei n.º 8/2003, de 19 de Maio, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, designo Aldina João, titular do NUIT 103075947, enquadrada na carreira de técnico, classe C, escalão 1, em serviço na Direcção Provincial das Pescas de Maputo, para, em regime de comissão de serviço, exercer a função de chefe de Repartição Provincial de Recursos Humanos.
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- Texto do artigo, página 14: Matola, 11 de Outubro de 2011.— A Governadora da Província, Maria Elias Jonas.
- Texto do artigo, página 14: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 14: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Dezembro.)
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