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- Texto do artigo, página 24: Dulcinda Samuel Zita, enquadrada carreira de técnico profissional em administração pública, classe B, escalão 1 — designada para exercer, por substituição, a função do Secretário do Governo Provincial, no período de 4 de Julho a 19 de Dezembro de 2011, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e o Despacho n.º 72/2010, de 30 de Julho, do Governador da Província.
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