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- Texto do artigo, página 24: Domingos Timóteo Bila, titular do NUIT 104962254, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — designado para exercer, por substituição, a função de chefe da secretaria, no período de 29 de Outubro a 28 de Novembro de 2011, nos termos dos artigos 24 e 53 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril e o Despacho n.º 72/2010, de 12 de Novembro, do Governador da Província.
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