De 26 de Setembro de 2009:
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- Texto do artigo, página 25: De 26 de Setembro de 2009:
- Texto do artigo, página 25: Luís António Machel, enquadrado na carreira de técnico superior de obras publicas de N1 — promovido da classe E para a C, escalão 1, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 10 do Decreto n.° 64/98, de 3 de Dezembro.
- Texto do artigo, página 25: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 30 de Outubro.)
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