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Texto do artigo · p. 25 De 31 de Março de 2011:

Texto do artigo · p. 25 Justino Eugénio Bahane, titular do NUIT 102596692, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial de Águas e Saneamento, nos termos do disposto no n.° 2 do a artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 25 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)

Texto do artigo · p. 25 Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado

Texto do artigo · p. 25 De 31de Dezembro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:

Texto do artigo · p. 25 Adilária Joaquina Fernando, técnica, titular do NUIT 103678277, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Julho de 2003 a 31 de Agosto de 2011, 8 anos, 1 mês e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Texto do artigo · p. 25 Alberto Doropa Amone, operário, titular do NUIT 101224309, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Agosto de 2011, 22 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 12 374,46MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 103,18MT e as restantes no montante de 103,12MT, cada, para se beneficiar de 5 anos e 9 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 25 André Muiaiúpa Manuel Chongo, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Julho de 2003 a 31 de Março de 2009, 5 anos, 8 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 25 Anibal João Bulande, operário, titular do NUIT 103745942, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 17 de Novembro de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 16 681,42MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 139,23MT e as restantes no montante de 139,01MT, cada, para se beneficiar de 27 anos, 3 meses e 14 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 25 Artur Sequene, auxiliar técnico de obras públicas, titular do NUIT102598431, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos

Texto do artigo · p. 26 do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 268,16MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 144,06MT, e as restantes no montante de 143,90 para se beneficiar de 8 anos e 8 meses não descontados, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Cândido Ernesto Wache Chissengue, técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 10102598271, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 16 de Junho de 1987 a 31 de Outubro de 2011, 24 anos, 4 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 48 393,68MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 403,36MT, e as restantes no montante de 403,28MT, cada, para se beneficiar de 10 anos, 11 meses e 16 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Carlos Samuel Lipingue, técnico, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Janeiro de 1998 a 31 de Setembro de 2006, 8 anos, 8 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância 17 235,11MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 144,33MT, e as restantes no montante de 143,62MT para se beneficiar de 6 anos, 11 meses e 7 dias não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Celeste Leonardo, auxiliar administrativa, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 5 de Novembro de 1981 até 31 de Março de 2008, 26 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Humberto Gildo Zeferino, auxiliar técnico de obras públicas, titular do NUT 102129091, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 12 de Maio de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos, 9 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 710,84MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 147,63MT, e as restantes no montante de 147,59 MT, para se beneficiar de 8 anos, 10 meses e 20 dias não descontados, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 João Domingos Fernandes, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro Março de 2006, 5 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 9844,80MT, a descontar em 120 prestações mensais, no valor de 82,04MT, cada, para se beneficiar de 2 anos e 8 meses não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Jorge Cumbane, agente de serviço, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 22 de Setembro de 1986 a 31 de Agosto de 2011, 24 anos, 11 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 2016,28MT, a descontar em 24 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 84,05MT e as restantes no montante de 84,01MT, cada, para se beneficiar de 11 meses e 9 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 José Naftal, auxiliar administrativo, titular do NUIT 102598342, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 31 de Março

Texto do artigo · p. 26 de 2003 a 31 de Outubro de 2009, 6 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado.

Texto do artigo · p. 26 Luís Afonso Mutemba, técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 103098033, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 14 de Outubro de 2003 a 31 de Outubro de 2011, 8 anos e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 25 247,45MT, a descontar em 65 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 388,57MT, e as restantes no montante de 388,42MT, cada, para se beneficiar de 2 anos, 7 meses e 23 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Luís António Machel, técnico superior de obras públicas de N1, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 11 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2006, 3 anos, 11 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importaria de 39 639,68 MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 330,41MT e as restantes no montante de 330,33MT, para se beneficiar de 3 anos, 3 meses e 20 dias de serviço não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Luís Joaquim Vicente, técnico superior de obras públicas de N1, na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 2001 a 30 de Novembro de 2005 e 9 de Fevereiro de 2006 a 31 de Agosto de 2011, 9 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, a importância de 41 328,56MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 344,96MT e as restantes no montante de 344,40MT, cada, para se beneficiar de 4 anos e 4 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Mário Muando, auxiliar técnico de obras públicas de N1, titular do NUIT 103746353, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 268,16MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor 144,06MT, e as restantes no montante de 143,90MT para se beneficiar de 8 anos e 8 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Ventura Pequenino Zamburene Doce, agente de serviço, titular do NUIT 102598172, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 12 de Junho de 1968 a 27 de Fevereiro de 1982 e de 1 de Janeiro de 1989 a 30 de Novembro de 2010, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Foi incluso 1ano, 4 meses e 29 dias que corresponde a 1/5, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 18 447,20 MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 154,13MT e as restantes no montante de 153,73MT, cada, para se beneficiar de 9 anos, 3 meses e 20 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.

Texto do artigo · p. 26 Virgílio Joaquim Marrime, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 18 de Dezembro de 2000 a 31 de Agosto de 2006, 5 anos, 8 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 14 417,46 MT, a descontar em

Texto do artigo · p. 27 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 120,80MT e as restantes no montante de 120,14MT, para se beneficiar de 3 anos, 8 meses e 14 dias não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 25: De 31 de Março de 2011:
Texto do artigo, página 25: Justino Eugénio Bahane, titular do NUIT 102596692, enquadrado na carreira de técnico profissional de obras públicas, classe C, escalão 4, em exercício na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — cessa as funções de chefe de Departamento Provincial de Águas e Saneamento, nos termos do disposto no n.° 2 do a artigo 23 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 25: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Maio.)
Texto do artigo, página 25: Contagens de tempo de serviço efectivo prestado ao Estado
Texto do artigo, página 25: De 31de Dezembro de 2011: Declara-se que, nos termos das disposições legais vigentes:
Texto do artigo, página 25: Adilária Joaquina Fernando, técnica, titular do NUIT 103678277, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Julho de 2003 a 31 de Agosto de 2011, 8 anos, 1 mês e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo, página 25: Alberto Doropa Amone, operário, titular do NUIT 101224309, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Janeiro de 1989 a 31 de Agosto de 2011, 22 anos e 8 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 12 374,46MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 103,18MT e as restantes no montante de 103,12MT, cada, para se beneficiar de 5 anos e 9 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 25: André Muiaiúpa Manuel Chongo, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Julho de 2003 a 31 de Março de 2009, 5 anos, 8 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo, página 25: Anibal João Bulande, operário, titular do NUIT 103745942, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 17 de Novembro de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos, 3 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 16 681,42MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 139,23MT e as restantes no montante de 139,01MT, cada, para se beneficiar de 27 anos, 3 meses e 14 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 25: Artur Sequene, auxiliar técnico de obras públicas, titular do NUIT102598431, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos
Texto do artigo, página 26: do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 268,16MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 144,06MT, e as restantes no montante de 143,90 para se beneficiar de 8 anos e 8 meses não descontados, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Cândido Ernesto Wache Chissengue, técnico profissional de obras públicas, titular do NUIT 10102598271, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 16 de Junho de 1987 a 31 de Outubro de 2011, 24 anos, 4 meses e 15 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 48 393,68MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 403,36MT, e as restantes no montante de 403,28MT, cada, para se beneficiar de 10 anos, 11 meses e 16 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Carlos Samuel Lipingue, técnico, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 25 de Janeiro de 1998 a 31 de Setembro de 2006, 8 anos, 8 meses e 7 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância 17 235,11MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 144,33MT, e as restantes no montante de 143,62MT para se beneficiar de 6 anos, 11 meses e 7 dias não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Celeste Leonardo, auxiliar administrativa, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 5 de Novembro de 1981 até 31 de Março de 2008, 26 anos, 4 meses e 26 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Humberto Gildo Zeferino, auxiliar técnico de obras públicas, titular do NUT 102129091, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 12 de Maio de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos, 9 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 710,84MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 147,63MT, e as restantes no montante de 147,59 MT, para se beneficiar de 8 anos, 10 meses e 20 dias não descontados, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: João Domingos Fernandes, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Outubro de 2001 a 30 de Setembro Março de 2006, 5 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 9844,80MT, a descontar em 120 prestações mensais, no valor de 82,04MT, cada, para se beneficiar de 2 anos e 8 meses não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Jorge Cumbane, agente de serviço, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 22 de Setembro de 1986 a 31 de Agosto de 2011, 24 anos, 11 meses e 9 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 2016,28MT, a descontar em 24 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 84,05MT e as restantes no montante de 84,01MT, cada, para se beneficiar de 11 meses e 9 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: José Naftal, auxiliar administrativo, titular do NUIT 102598342, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 31 de Março
Texto do artigo, página 26: de 2003 a 31 de Outubro de 2009, 6 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agente do Estado.
Texto do artigo, página 26: Luís Afonso Mutemba, técnico superior de obras públicas de N1, titular do NUIT 103098033, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 14 de Outubro de 2003 a 31 de Outubro de 2011, 8 anos e 18 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 25 247,45MT, a descontar em 65 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 388,57MT, e as restantes no montante de 388,42MT, cada, para se beneficiar de 2 anos, 7 meses e 23 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Luís António Machel, técnico superior de obras públicas de N1, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 11 de Setembro de 2002 a 31 de Agosto de 2006, 3 anos, 11 meses e 20 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importaria de 39 639,68 MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 330,41MT e as restantes no montante de 330,33MT, para se beneficiar de 3 anos, 3 meses e 20 dias de serviço não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Luís Joaquim Vicente, técnico superior de obras públicas de N1, na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 2001 a 30 de Novembro de 2005 e 9 de Fevereiro de 2006 a 31 de Agosto de 2011, 9 anos, 10 meses e 22 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado, a importância de 41 328,56MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 344,96MT e as restantes no montante de 344,40MT, cada, para se beneficiar de 4 anos e 4 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Mário Muando, auxiliar técnico de obras públicas de N1, titular do NUIT 103746353, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 1 de Agosto de 1982 a 28 de Fevereiro de 2010, 27 anos e 7 meses de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 145 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 17 268,16MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor 144,06MT, e as restantes no montante de 143,90MT para se beneficiar de 8 anos e 8 meses, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Ventura Pequenino Zamburene Doce, agente de serviço, titular do NUIT 102598172, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 12 de Junho de 1968 a 27 de Fevereiro de 1982 e de 1 de Janeiro de 1989 a 30 de Novembro de 2010, 35 anos de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 140 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Foi incluso 1ano, 4 meses e 29 dias que corresponde a 1/5, nos termos do artigo 435.º do Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 18 447,20 MT, a descontar em 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 154,13MT e as restantes no montante de 153,73MT, cada, para se beneficiar de 9 anos, 3 meses e 20 dias, nos termos do artigo 151 do referido Estatuto.
Texto do artigo, página 26: Virgílio Joaquim Marrime, técnico profissional de obras públicas, em serviço na Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação de Inhambane — conta para efeitos de aposentação, desde 18 de Dezembro de 2000 a 31 de Agosto de 2006, 5 anos, 8 meses e 14 dias de serviço prestado ao Estado, nos termos do artigo 242 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, devendo depositar nos cofres do Estado a importância de 14 417,46 MT, a descontar em
Texto do artigo, página 27: 120 prestações mensais, sendo a primeira no valor de 120,80MT e as restantes no montante de 120,14MT, para se beneficiar de 3 anos, 8 meses e 14 dias não descontados, nos termos do artigo 243 do referido Estatuto.

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