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Texto do artigo · p. 2 MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Texto do artigo · p. 2 Despacho

Texto do artigo · p. 2 O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga e o Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, acordam por este acto, nos termos do disposto no artigo 22 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em transferir Emílio Francisco João Pita, funcionário do Estado com a categoria de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, titular do NUIT 100154722, afecto ao Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação no Ministério da Indústria e Comércio, para ser enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.

Texto do artigo · p. 2 Maputo, 9 de Agosto de 2011. — O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga. — Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.

Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro de 2011.)

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Texto do artigo, página 2: MINISTÉRIOS DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DOS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES
Texto do artigo, página 2: Despacho
Texto do artigo, página 2: O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga e o Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, acordam por este acto, nos termos do disposto no artigo 22 da Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, que aprova o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o artigo 119 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro, que aprova o Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, em transferir Emílio Francisco João Pita, funcionário do Estado com a categoria de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 23, titular do NUIT 100154722, afecto ao Departamento de Tecnologias e Sistemas de Informação no Ministério da Indústria e Comércio, para ser enquadrado na carreira de técnico superior de tecnologias de informação e comunicação N1, no Instituto Nacional das Comunicações de Moçambique.
Texto do artigo, página 2: Maputo, 9 de Agosto de 2011. — O Ministro da Indústria e Comércio, Armando Inroga. — Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula.
Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Dezembro de 2011.)

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