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- Texto do artigo, página 42: Governo da Província de Cabo Delgado
- Texto do artigo, página 42: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 42: Despachos De 24 de Maio de 2009:
- Texto do artigo, página 42: Maria Guilherme, docente de N3, classe E, escalão 1, colocada na Escola Secundária de Pemba,na cidade de Pemba — nomeada definitivamente, nos termos dos artigos 25 e 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
- Texto do artigo, página 42: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 13 de Julho.)
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