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- Texto do artigo, página 10: Secretaria Provincial
- Texto do artigo, página 10: Despachos
- Texto do artigo, página 10: De 11 de Janeiro de 2013:
- Texto do artigo, página 10: José Manuel Luís de Melo, titular do NUIT 100087741, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe E, escalão 1, em exercício na Direcção Provincial da Mulher e da Acção Social de Nampula transferido, por conveniência de serviço, para a Secretaria Provincial de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 118, e do n.º 1 do artigo 119, ambos do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com a alínea b) do n.º 1 do artigo 25 do Regulamento do referido Estatuto, aprovada pelo Decreto n.º 11/2005, de 10 de Junho.
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