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- Texto do artigo, página 10: Governos das Províncias de Nampula e de Gaza
- Texto do artigo, página 10: Despachos De 11 de Abril de 2013:
- Texto do artigo, página 10: Artur José Sitoe, titular do NUIT 108116439, enquadrado na carreira de técnico superior de administração pública N1, classe E, escalão 1, em exercício no Governo Distrital de Muecate transferido, a seu pedido, para a Secretaria Provincial de Gaza, nos termos do n.º 3 do artigo 118 do Regulamento do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
- Texto do artigo, página 10: Olinda da Graça Duarte, enquadrada na carreira de técnico, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Planeamento e Infra-Estruras - Distrito de Eráti — transferida, a seu pedido, para a Secretaria Provincial de Gaza, nos termos do artigo 70 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, 8 de Setembro, e com o n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
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