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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS PESCAS

Texto do artigo · p. 1 Despacho De 10 de Maio de 2013:

Texto do artigo · p. 1 Silvestre Inácio Suluda, titular do NUIT 100621436, especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção Provincial das Pescas de Maputo — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de director da Escola de Pesca, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado

Texto do artigo · p. 2 com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8 do Regulamento do referido Estatuto, aprovada pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)

Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Maio.)

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Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS PESCAS
Texto do artigo, página 1: Despacho De 10 de Maio de 2013:
Texto do artigo, página 1: Silvestre Inácio Suluda, titular do NUIT 100621436, especialista, de nomeação definitiva, do quadro de pessoal da Direcção Provincial das Pescas de Maputo — designado para, em comissão de serviço, exercer a função de director da Escola de Pesca, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado
Texto do artigo, página 2: com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, aprovado pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. Este despacho produz efeitos nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 8 do Regulamento do referido Estatuto, aprovada pelo Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 15 de Maio.)

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