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- Texto do artigo, página 2: Tribunal Administrativo da Província da Zambézia
- Texto do artigo, página 2: Despachos De 12 de Julho de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Octávio João Jaime, funcionário enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe C, escalão 1, grupo salarial 8, titular do NUIT 109471151 — punido com a pena de expulsão dos quadros do Estado, concretamente do Tribunal Administrativo da Província da Zambézia, nos termos das alíneas b) e i) do artigo 82 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, pela violação do disposto no n.º 5 do artigo 38, conjugado com os n.ºs 4, 23, 26 e 27 do artigo 39, ambos do referido Estatuto.
- Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província
- Texto do artigo, página 2: da Zambézia em 20 de Junho.)
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