De 1 de Dezembro de 2014:
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- Texto do artigo, página 7: De 1 de Dezembro de 2014:
- Texto do artigo, página 7: Cláudio Adelino Muianga, técnico de saúde — transferido da Direcção de Saúde da Cidade de Maputo para os Órgãos Centrais, Direcção Nacional de Saúde Pública, nos temos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 7: Ribeiro Timóteo, enquadrado na carreira de docente N3, em exercício na Direcção de Educação e Cultura da Cidade de Maputo, Escola Secundária do Ferroviário — transferido para o Ministério da Saúde, Hospital Geral da Machava, nos temos do artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 119 do respectivo regulamento.
- Texto do artigo, página 7: (Anotados pelo Tribunal Administrativo em 7 de Julho de 2015.)
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