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- Texto do artigo, página 3: De 2 de Fevereiro de 2015:
- Texto do artigo, página 3: Sérgio Daniel Franque Ferrão, médico hospitalar assistente, escalão 1, titular do NUIT 101118827 — transferido do Hospital Central de Maputo para a Direcção Provincial de Nampula, nos termos do disposto no artigo 22 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 3 do artigo 118 do Decreto n.º 62/2009, de 8 de Setembro.
- Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 9 de Junho.)
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