Nos termos da alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, exonero Delfim Francisco Vitorino Gatoma, técnico superior de orçamento e contabilidade pública N1, titular do NUIT 101182721, da função de chefe do Departamento Provincial de Administração e Finanças do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
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- Texto do artigo, página 6: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 19 de Maio.)
- Texto do artigo, página 6: No termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março, conjugado com a alínea f) do artigo 100 da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro, nomeio Moisés Orlando Munguambe, técnico profissional, grupo salarial 8, classe C, escalão 1, titular do NUIT 109871931, para exercer em comissão de serviço, a função de chefe do Departamento Provincial de Administração e Finanças do Secretariado Técnico da Assembleia Provincial de Maputo.
- Texto do artigo, página 6: Matola, 12 de Junho de 2015. — O Presidente da Assembleia Provincial, João Muringano Matola.
- Texto do artigo, página 6: (Visado pelo Tribunal Administrativo em 27 de Julho.)
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