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- Texto do artigo, página 2: De 6 de Abril de 2016:
- Texto do artigo, página 2: Rui Manuel Mate, titular do NUIT 108073421, enquadrado na carreira de técnico profissional em administração pública, classe E, escalão 1, em serviço no Instituto de Comunicação Social-Delegação Provincial — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição de Recursos Humanos, nos termos do n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 20, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugados com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril, e com o Despacho n.º 238/2015, de 12 de Maio, da Governadora da Província.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 25 de Abril.)
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