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De 12 de Agosto de 2015:

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Texto do artigo · p. 2 De 12 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento de Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Alberto Emílio Quiuanrene, titular do NUIT 107617841 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 4 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 2: De 12 de Agosto de 2015:
  2. Texto do artigo, página 2: Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento de Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  3. Texto do artigo, página 2: Alberto Emílio Quiuanrene, titular do NUIT 107617841 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  4. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  5. Texto do artigo, página 2: Nampula em 4 de Novembro.)
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