LexIndicia Direito público de Moçambique
II SÉRIE — n.º 143

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição II Série n.º 143/2017

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 II SÉRIE — Número 143
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Governo da Província do Maputo:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo da Província de Nampula:
Parágrafo · p. 1 Despachos. Secretaria Provincial. Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Chicualacuala:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Mogincual:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Governo do Distrito de Angoche:
Parágrafo · p. 1 Despacho.
Parágrafo · p. 1 Município de Chibuto:
Texto do artigo · p. 1 Conselho Municipal.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província do Maputo
Texto do artigo · p. 1 Despacho De 24 de Junho de 2015:
Texto do artigo · p. 1 Sandra Atanásio Macamo, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Governo da Província de Nampula
Texto do artigo · p. 1 Despachos De 2 de Dezembro de 2008:
Texto do artigo · p. 1 Jacinto José Raul Nicurrupo, técnico básico agrário, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2009.)
Texto do artigo · p. 1 Inácio José Nipele, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96 de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2009.)
Texto do artigo · p. 1 Álvaro Abudo, técnico agrário D, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 Agostinho António, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Abril de 2009.)
Texto do artigo · p. 1 Manuel Agostinho, ajudante mecânico, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 6 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março de 2009.)
Texto do artigo · p. 1 Eusébio da Silva, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março.)
Texto do artigo · p. 1 De 7 de Maio de 2009:
Texto do artigo · p. 1 Beatriz Rosa Paqueleque Cândido, técnica básica administrativa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, ficando colocada no Instituto de Fomento do Caju em Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Agosto.)
Texto do artigo · p. 1 De 23 de Julho de 2009:
Texto do artigo · p. 1 Augusto Morsone, técnico agrário D, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 de Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
Texto do artigo · p. 1 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Fevereiro de 2010.)
Texto do artigo · p. 1 De 5 de Dezembro de 2014:
Texto do artigo · p. 1 Teresa Daniel Rodrigues Halite, titular do NUIT 103814510, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, com colocação no Instituto de Fomento de Caju na Delegação de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
Texto do artigo · p. 2 Secretaria Provincial
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 24 de Fevereiro de 2012:
Texto do artigo · p. 2 Teresa Daniel Rodrigues Halite, titular do NUIT 103814510 nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 2 De 14 de Janeiro de 2013:
Texto do artigo · p. 2 Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394 — nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 Júlio Ventura Langa, titular do NUIT 108447907 — nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 António Ernesto Matavela, titular do NUIT 107490922 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Setembro.)
Texto do artigo · p. 2 Quina Adissone, titular do NUIT 104166873 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Abril de 2014.)
Texto do artigo · p. 2 De 16 de Dezembro de 2013:
Texto do artigo · p. 2 João José Navalha, titular do NUIT 112525963, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária e pescas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 João Gabriel, titular do NUIT 100268515, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária e pescas N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 De 30 de Julho de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Sérgio Manuel Joaquim, titular do NUIT 107430407, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto do Fomento do Caju de Nampula.
Texto do artigo · p. 2 De 6 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Nelson Gardino da Costa, titular do NUIT 108968834 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 14 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 7 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Amina Ussene, titular do NUIT 102019180 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 14 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 24 de Outubro de 2014:
Texto do artigo · p. 2 Gabriel Gustavo Cipaneque, titular do NUIT 107525963 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 12 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 Mijoia Júlio Raimundo Caetano, titular do NUIT 106906092 nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 14 de Maio.)
Texto do artigo · p. 2 De 12 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento de Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
Texto do artigo · p. 2 Alberto Emílio Quiuanrene, titular do NUIT 107617841 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 2 Nampula em 4 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 De 19 de Agosto de 2015:
Texto do artigo · p. 2 Carlos Pintos, titular do NUIT 107573208 — nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 Lourenço Pedro Lourenço Piripiri, titular do NUIT 100074435 nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 6 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 2 Rosalina Alberto, titular do NUIT 101328899 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 2 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 4 de Novembro.)
Texto do artigo · p. 3 De 27 de Abril de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Carlos Raul, titular do NUIT 100752271 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009,
Texto do artigo · p. 3 de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Nampula em 8 de Junho de 2016.)
Texto do artigo · p. 3 De 16 de Maio de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Bruhani Etriza Idana, titular do NUIT 101316637 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Nampula em 8 de Junho.)
Texto do artigo · p. 3 De 24 de Junho de 2016:
Texto do artigo · p. 3 António Marcelo Nipama, titular do NUIT 101291073 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
Texto do artigo · p. 3 Nampula em 15 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 De 21 de Novembro de 2016:
Texto do artigo · p. 3 Tiago Chicueia Munacilaro, titular do NUIT 111847460 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 28 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
Texto do artigo · p. 3 Rectificação
Texto do artigo · p. 3 Por ter saído inexacta a categoria de técnico profissional de Mário Fernando Ássamo Massache, publicado no Boletim da República, II série, n.º 95, de 26 de Novembro de 2014, rectifica-se que onde se lê: «técnico profissional de electricidade (médio em electricidade) – Mário Fernando Ássamo Massache, 18», deve se ler: «técnico profissional – Mário Fernando Ássamo Massache, 18,5».
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Chicualacuala
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 De 22 de Agosto de 2012:
Texto do artigo · p. 3 Calistro Geraldo Tivane, titular do NUIT 104313116, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Mogincual
Texto do artigo · p. 3 Despacho De 9 de Maio de 2011:
Texto do artigo · p. 3 Armando Braimo, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicos — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho de 2013.)
Texto do artigo · p. 3 Governo do Distrito de Angoche
Texto do artigo · p. 3 Despacho
Texto do artigo · p. 3 De 9 de Setembro de 2014:
Texto do artigo · p. 3 Isac Belo Mabote Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
Texto do artigo · p. 3 (Anotado Pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
Texto do artigo · p. 4 Município de Chibuto
Texto do artigo · p. 4 Conselho Municipal
Texto do artigo · p. 4 Aviso Nos termos do n.º 6 do capítulo II do Diploma Ministerial n.º 250/2011, de 4 de Novembro, coadjuvado com a alínea i) do n.º 2 da Lei n.º 2/97,
Texto do artigo · p. 4 de 18 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Cidade de Chibuto publica a lista do quadro de pessoal aprovada pela Assembleia Municipal através da Resolução n.º 15/AMCC/2016, de 15 de Outubro, e ratificado pelo MAEFP, em 19 de Junho de 2017. Chibuto, 16 de Agosto de 2017
Texto do artigo · p. 4 O Presidente, Francisco Soares Mandlate.
Texto do artigo · p. 4 Quadro de Pessoal do Município de Chibuto
Texto do artigo · p. 4 Funções e carreiras Gab. do P r e s . d o C o n s . Municipal Unidades orgânicas Polícia Municipal Total Vereação de Administração, Economia e Finanças Vereação de Assuntos Sociais, Saúde e Educação Vereação Urbanização e Infraestruturas Vereação de Agricultura, Mercados e Feiras Vereação de Água, Energia, Saneamento e Meio Ambiente Vereação Cultura, Juventude e Desportos. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Presidente do Conselho Municipal 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Vereador 0 1 1 1 1 1 1 0 6 Assessor do Presidente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe do Serviço Municipal 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Segurança Municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe do Mercado Municipal 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Chefe da Secretaria Municipal 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secção Municipal 0 5 2 2 2 2 1 0 14 Secretário Particular 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 7 7 3 3 7 3 2 1 33 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Técnico superior N1 0 6 1 2 2 2 0 0 13 Técnico prof. de admin. pub. 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico profissional 0 5 1 2 0 2 1 0 11 Técnico 0 8 2 2 4 2 3 0 21 Assistente técnico 0 5 2 1 2 1 0 0 11 Agente técnico 0 6 0 0 0 0 0 0 6 Auxiliar administrativo 0 10 5 5 9 5 4 0 38 Operário 0 6 1 5 3 4 0 0 19 Agente de Serviço 0 3 1 0 4 2 0 0 10 Auxiliar 1 3 3 2 9 25 2 0 45 Subtotal 1 59 16 19 33 43 10 0 181 Carreiras de Regime Geral não Diferenciadas Téc. sup.tec. de infor. e comu. N1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico prof, tec. infor. e comun. 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Carreiras Específicas Técnico superior de obras públicas N1 0 0 0 1 0 0 0 0 1
Funções e carreirasGab. do P r e s . d o C o n s . MunicipalUnidades orgânicasPolícia MunicipalTotal
Vereação de Administração, Economia e FinançasVereação de Assuntos Sociais, Saúde e EducaçãoVereação Urbanização e InfraestruturasVereação de Agricultura, Mercados e FeirasVereação de Água, Energia, Saneamento e Meio AmbienteVereação Cultura, Juventude e Desportos.
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Presidente do Conselho Municipal100000001
Vereador011111106
Assessor do Presidente100000001
Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal100000001
Chefe do Serviço Municipal300000003
Chefe de Segurança Municipal000000011
Chefe do Mercado Municipal000040004
Chefe da Secretaria Municipal010000001
Chefe de Secção Municipal0522221014
Secretário Particular100000001
Subtotal7733732133
Carreiras de Regime Geral
Técnico superior de administração pública N1030000003
Técnico superior N10612220013
Técnico prof. de admin. pub.040000004
Técnico profissional0512021011
Técnico0822423021
Assistente técnico0521210011
Agente técnico060000006
Auxiliar administrativo01055954038
Operário0615340019
Agente de Serviço0310420010
Auxiliar13329252045
Subtotal15916193343100181
Carreiras de Regime Geral não Diferenciadas
Téc. sup.tec. de infor. e comu. N1010000001
Técnico prof, tec. infor. e comun.020000002
Subtotal030000003
Carreiras Específicas
Técnico superior de obras públicas N1000100001
Texto do artigo · p. 5 Funções e Carreiras Gab. do P r e s . d o C o n s . Municipal Unidades orgânicas Polícia Municipal Total Vereação de Administração, Economia e Finanças Vereação de Assuntos Sociais, Saúde e Educação Vereação Urbanização e InfraEstruturas Vereação de Agricultura, Mercados e Feiras Vereação de Água, Energia, Saneamento e Meio Ambiente Vereação Cultura, Juventude e Desportos. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Assistente técnico de obras públicas 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 0 0 4 0 0 0 0 5 Acção ambiental Técnico superior de ambiente N1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Planificador físico N1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Técnico profissional planificador físico 0 0 0 3 0 0 0 0 3 Técnico do ambiente 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Subtotal 0 0 0 4 0 5 0 0 9 Polícia municipal Tecnico superior da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Técnico superior N2 da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Técnico da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Assistente da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Auxiliar da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 72 72 Total Geral 8 69 19 30 40 51 12 73 303
Funções e CarreirasGab. do P r e s . d o C o n s . MunicipalUnidades orgânicasPolícia MunicipalTotal
Vereação de Administração, Economia e FinançasVereação de Assuntos Sociais, Saúde e EducaçãoVereação Urbanização e InfraEstruturasVereação de Agricultura, Mercados e FeirasVereação de Água, Energia, Saneamento e Meio AmbienteVereação Cultura, Juventude e Desportos.
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Assistente técnico de obras públicas000100001
Subtotal000400005
Acção ambiental
Técnico superior de ambiente N1000002002
Planificador físico N1000100001
Técnico profissional planificador físico000300003
Técnico do ambiente000003003
Subtotal000405009
Polícia municipal
Tecnico superior da polícia municipal000000011
Técnico superior N2 da polícia municipal000000011
Técnico da polícia municipal00000003030
Assistente da polícia municipal00000002525
Auxiliar da polícia municipal00000001515
Subtotal00000007272
Total Geral869193040511273303
Texto do artigo · p. 5 Chibuto, Abril de 2017. — O Presidente do Conselho Municipal, Francisco Soares Mandlate.
Parágrafo · p. 6 Preço — 21,00 MT
Parágrafo · p. 6 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 13 de Setembro de 2017 II SÉRIE — Número 143
  2. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Governo da Província do Maputo:
  9. Parágrafo, página 1: Despacho.
  10. Parágrafo, página 1: Governo da Província de Nampula:
  11. Parágrafo, página 1: Despachos. Secretaria Provincial. Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia.
  12. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Chicualacuala:
  13. Parágrafo, página 1: Despacho.
  14. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Mogincual:
  15. Parágrafo, página 1: Despacho.
  16. Parágrafo, página 1: Governo do Distrito de Angoche:
  17. Parágrafo, página 1: Despacho.
  18. Parágrafo, página 1: Município de Chibuto:
  19. Texto do artigo, página 1: Conselho Municipal.
  20. Texto do artigo, página 1: Governo da Província do Maputo
  21. Texto do artigo, página 1: Despacho De 24 de Junho de 2015:
  22. Texto do artigo, página 1: Sandra Atanásio Macamo, enquadrada na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, colocada no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Matutuíne — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  23. Texto do artigo, página 1: Governo da Província de Nampula
  24. Texto do artigo, página 1: Despachos De 2 de Dezembro de 2008:
  25. Texto do artigo, página 1: Jacinto José Raul Nicurrupo, técnico básico agrário, enquadrado na carreira de técnico, classe C, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  26. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Abril de 2009.)
  27. Texto do artigo, página 1: Inácio José Nipele, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96 de 9 de Julho.)
  28. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março de 2009.)
  29. Texto do artigo, página 1: Álvaro Abudo, técnico agrário D, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  30. Texto do artigo, página 1: Agostinho António, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 3 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  31. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 14 de Abril de 2009.)
  32. Texto do artigo, página 1: Manuel Agostinho, ajudante mecânico, enquadrado na carreira de auxiliar, classe U, escalão 6 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  33. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 1 de Março de 2009.)
  34. Texto do artigo, página 1: Eusébio da Silva, extensionista agrário, enquadrado na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  35. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 31 de Março.)
  36. Texto do artigo, página 1: De 7 de Maio de 2009:
  37. Texto do artigo, página 1: Beatriz Rosa Paqueleque Cândido, técnica básica administrativa, enquadrada na carreira de assistente técnico, classe B, escalão 1 — nomeada definitivamente, nos termos do artigo 26 do Estatuto Geral dos Funcionários do Estado, ficando colocada no Instituto de Fomento do Caju em Nampula. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  38. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Agosto.)
  39. Texto do artigo, página 1: De 23 de Julho de 2009:
  40. Texto do artigo, página 1: Augusto Morsone, técnico agrário D, enquadrado, ao abrigo dos n.ºs 1 a 4 do artigo 1 do Decreto n.º 36/2004, de 8 de Setembro, na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe B, escalão 4 — nomeado definitivamente, nos termos do artigo 26 de Estatuto Geral dos Funcionários do Estado.
  41. Texto do artigo, página 1: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 16 de Fevereiro de 2010.)
  42. Texto do artigo, página 1: De 5 de Dezembro de 2014:
  43. Texto do artigo, página 1: Teresa Daniel Rodrigues Halite, titular do NUIT 103814510, enquadrada na carreira de técnico superior N1, classe E, escalão 1 designada para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, com colocação no Instituto de Fomento de Caju na Delegação de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 26/2009, de 29 de Setembro.
  44. Texto do artigo, página 2: Secretaria Provincial
  45. Texto do artigo, página 2: Despachos De 24 de Fevereiro de 2012:
  46. Texto do artigo, página 2: Teresa Daniel Rodrigues Halite, titular do NUIT 103814510 nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  47. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 26 de Outubro.)
  48. Texto do artigo, página 2: De 14 de Janeiro de 2013:
  49. Texto do artigo, página 2: Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394 — nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  50. Texto do artigo, página 2: Júlio Ventura Langa, titular do NUIT 108447907 — nomeado definitivamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  51. Texto do artigo, página 2: António Ernesto Matavela, titular do NUIT 107490922 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  52. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 5 de Setembro.)
  53. Texto do artigo, página 2: Quina Adissone, titular do NUIT 104166873 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  54. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Abril de 2014.)
  55. Texto do artigo, página 2: De 16 de Dezembro de 2013:
  56. Texto do artigo, página 2: João José Navalha, titular do NUIT 112525963, classificado em 1.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária e pescas, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula.
  57. Texto do artigo, página 2: João Gabriel, titular do NUIT 100268515, classificado em 3.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de técnico superior de agro-pecuária e pescas N1, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento do Caju de Nampula.
  58. Texto do artigo, página 2: De 30 de Julho de 2014:
  59. Texto do artigo, página 2: Sérgio Manuel Joaquim, titular do NUIT 107430407, classificado em 6.º lugar no respectivo concurso de ingresso — nomeado provisoriamente na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 4 do artigo 13 e do n.º 1 do artigo 34, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, ficando colocado na Delegação Provincial do Instituto do Fomento do Caju de Nampula.
  60. Texto do artigo, página 2: De 6 de Outubro de 2014:
  61. Texto do artigo, página 2: Nelson Gardino da Costa, titular do NUIT 108968834 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  62. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 14 de Maio.)
  63. Texto do artigo, página 2: De 7 de Outubro de 2014:
  64. Texto do artigo, página 2: Amina Ussene, titular do NUIT 102019180 — nomeada definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  65. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  66. Texto do artigo, página 2: Nampula em 14 de Maio.)
  67. Texto do artigo, página 2: De 24 de Outubro de 2014:
  68. Texto do artigo, página 2: Gabriel Gustavo Cipaneque, titular do NUIT 107525963 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  69. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 12 de Maio.)
  70. Texto do artigo, página 2: Mijoia Júlio Raimundo Caetano, titular do NUIT 106906092 nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  71. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  72. Texto do artigo, página 2: Nampula em 14 de Maio.)
  73. Texto do artigo, página 2: De 12 de Agosto de 2015:
  74. Texto do artigo, página 2: Elídio Liliano Carlos Bacar, titular do NUIT 104649394, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — designado para exercer, em comissão de serviço, a função de chefe de Repartição Provincial, colocado na Delegação Provincial do Instituto de Fomento de Caju de Nampula, nos termos do n.º 1 do artigo 23 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 23 do Regulamento do referido Estatuto, e com a alínea b) do n.º 1 do artigo 74 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto.
  75. Texto do artigo, página 2: Alberto Emílio Quiuanrene, titular do NUIT 107617841 — nomeado definitivamente na carreira de técnico, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  76. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  77. Texto do artigo, página 2: Nampula em 4 de Novembro.)
  78. Texto do artigo, página 2: De 19 de Agosto de 2015:
  79. Texto do artigo, página 2: Carlos Pintos, titular do NUIT 107573208 — nomeado definitivamente na carreira de assistente técnico de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  80. Texto do artigo, página 2: Lourenço Pedro Lourenço Piripiri, titular do NUIT 100074435 nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  81. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 6 de Novembro.)
  82. Texto do artigo, página 2: Rosalina Alberto, titular do NUIT 101328899 — nomeada definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  83. Texto do artigo, página 2: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 4 de Novembro.)
  84. Texto do artigo, página 3: De 27 de Abril de 2016:
  85. Texto do artigo, página 3: Carlos Raul, titular do NUIT 100752271 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009,
  86. Texto do artigo, página 3: de 17 de Março.
  87. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  88. Texto do artigo, página 3: Nampula em 8 de Junho de 2016.)
  89. Texto do artigo, página 3: De 16 de Maio de 2016:
  90. Texto do artigo, página 3: Bruhani Etriza Idana, titular do NUIT 101316637 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho, conjugado com o n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  91. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  92. Texto do artigo, página 3: Nampula em 8 de Junho.)
  93. Texto do artigo, página 3: De 24 de Junho de 2016:
  94. Texto do artigo, página 3: António Marcelo Nipama, titular do NUIT 101291073 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 8 do Decreto n.º 31/2013, de 12 de Julho.
  95. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de
  96. Texto do artigo, página 3: Nampula em 15 de Julho.)
  97. Texto do artigo, página 3: De 21 de Novembro de 2016:
  98. Texto do artigo, página 3: Tiago Chicueia Munacilaro, titular do NUIT 111847460 — nomeado definitivamente na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, aprovado pela Lei n.º 14/2009, de 17 de Março.
  99. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo da Província de Nampula em 28 de Dezembro.)
  100. Texto do artigo, página 3: Direcção Provincial dos Recursos Minerais e Energia
  101. Texto do artigo, página 3: Rectificação
  102. Texto do artigo, página 3: Por ter saído inexacta a categoria de técnico profissional de Mário Fernando Ássamo Massache, publicado no Boletim da República, II série, n.º 95, de 26 de Novembro de 2014, rectifica-se que onde se lê: «técnico profissional de electricidade (médio em electricidade) – Mário Fernando Ássamo Massache, 18», deve se ler: «técnico profissional – Mário Fernando Ássamo Massache, 18,5».
  103. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Chicualacuala
  104. Texto do artigo, página 3: Despacho
  105. Texto do artigo, página 3: De 22 de Agosto de 2012:
  106. Texto do artigo, página 3: Calistro Geraldo Tivane, titular do NUIT 104313116, enquadrado na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia de Chicualacuala — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 de Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  107. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 12 de Dezembro.)
  108. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Mogincual
  109. Texto do artigo, página 3: Despacho De 9 de Maio de 2011:
  110. Texto do artigo, página 3: Armando Braimo, enquadrado na carreira de técnico profissional de agro-pecuária, classe E, escalão 1, em exercício no Serviço Distrital de Actividades Económicos — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
  111. Texto do artigo, página 3: (Anotado pelo Tribunal Administrativo em 17 de Julho de 2013.)
  112. Texto do artigo, página 3: Governo do Distrito de Angoche
  113. Texto do artigo, página 3: Despacho
  114. Texto do artigo, página 3: De 9 de Setembro de 2014:
  115. Texto do artigo, página 3: Isac Belo Mabote Júnior, enquadrado na carreira de técnico superior de agro-pecuária N1, classe E, escalão 1 — nomeado definitivamente, nos termos do n.º 5 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 4 do Regulamento do referido Estatuto.
  116. Texto do artigo, página 3: (Anotado Pelo Tribunal Administrativo em 16 de Outubro.)
  117. Texto do artigo, página 4: Município de Chibuto
  118. Texto do artigo, página 4: Conselho Municipal
  119. Texto do artigo, página 4: Aviso Nos termos do n.º 6 do capítulo II do Diploma Ministerial n.º 250/2011, de 4 de Novembro, coadjuvado com a alínea i) do n.º 2 da Lei n.º 2/97,
  120. Texto do artigo, página 4: de 18 de Fevereiro, o Conselho Municipal da Cidade de Chibuto publica a lista do quadro de pessoal aprovada pela Assembleia Municipal através da Resolução n.º 15/AMCC/2016, de 15 de Outubro, e ratificado pelo MAEFP, em 19 de Junho de 2017. Chibuto, 16 de Agosto de 2017
  121. Texto do artigo, página 4: O Presidente, Francisco Soares Mandlate.
  122. Texto do artigo, página 4: Quadro de Pessoal do Município de Chibuto
  123. Texto do artigo, página 4: Funções e carreiras Gab. do P r e s . d o C o n s . Municipal Unidades orgânicas Polícia Municipal Total Vereação de Administração, Economia e Finanças Vereação de Assuntos Sociais, Saúde e Educação Vereação Urbanização e Infraestruturas Vereação de Agricultura, Mercados e Feiras Vereação de Água, Energia, Saneamento e Meio Ambiente Vereação Cultura, Juventude e Desportos. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Presidente do Conselho Municipal 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Vereador 0 1 1 1 1 1 1 0 6 Assessor do Presidente 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe do Serviço Municipal 3 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Segurança Municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Chefe do Mercado Municipal 0 0 0 0 4 0 0 0 4 Chefe da Secretaria Municipal 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secção Municipal 0 5 2 2 2 2 1 0 14 Secretário Particular 1 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 7 7 3 3 7 3 2 1 33 Carreiras de Regime Geral Técnico superior de administração pública N1 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Técnico superior N1 0 6 1 2 2 2 0 0 13 Técnico prof. de admin. pub. 0 4 0 0 0 0 0 0 4 Técnico profissional 0 5 1 2 0 2 1 0 11 Técnico 0 8 2 2 4 2 3 0 21 Assistente técnico 0 5 2 1 2 1 0 0 11 Agente técnico 0 6 0 0 0 0 0 0 6 Auxiliar administrativo 0 10 5 5 9 5 4 0 38 Operário 0 6 1 5 3 4 0 0 19 Agente de Serviço 0 3 1 0 4 2 0 0 10 Auxiliar 1 3 3 2 9 25 2 0 45 Subtotal 1 59 16 19 33 43 10 0 181 Carreiras de Regime Geral não Diferenciadas Téc. sup.tec. de infor. e comu. N1 0 1 0 0 0 0 0 0 1 Técnico prof, tec. infor. e comun. 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 3 0 0 0 0 0 0 3 Carreiras Específicas Técnico superior de obras públicas N1 0 0 0 1 0 0 0 0 1
    Funções e carreirasGab. do P r e s . d o C o n s . MunicipalUnidades orgânicasPolícia MunicipalTotal
    Vereação de Administração, Economia e FinançasVereação de Assuntos Sociais, Saúde e EducaçãoVereação Urbanização e InfraestruturasVereação de Agricultura, Mercados e FeirasVereação de Água, Energia, Saneamento e Meio AmbienteVereação Cultura, Juventude e Desportos.
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Presidente do Conselho Municipal100000001
    Vereador011111106
    Assessor do Presidente100000001
    Chefe do Gabinete do Presidente do Conselho Municipal100000001
    Chefe do Serviço Municipal300000003
    Chefe de Segurança Municipal000000011
    Chefe do Mercado Municipal000040004
    Chefe da Secretaria Municipal010000001
    Chefe de Secção Municipal0522221014
    Secretário Particular100000001
    Subtotal7733732133
    Carreiras de Regime Geral
    Técnico superior de administração pública N1030000003
    Técnico superior N10612220013
    Técnico prof. de admin. pub.040000004
    Técnico profissional0512021011
    Técnico0822423021
    Assistente técnico0521210011
    Agente técnico060000006
    Auxiliar administrativo01055954038
    Operário0615340019
    Agente de Serviço0310420010
    Auxiliar13329252045
    Subtotal15916193343100181
    Carreiras de Regime Geral não Diferenciadas
    Téc. sup.tec. de infor. e comu. N1010000001
    Técnico prof, tec. infor. e comun.020000002
    Subtotal030000003
    Carreiras Específicas
    Técnico superior de obras públicas N1000100001
  124. Texto do artigo, página 5: Funções e Carreiras Gab. do P r e s . d o C o n s . Municipal Unidades orgânicas Polícia Municipal Total Vereação de Administração, Economia e Finanças Vereação de Assuntos Sociais, Saúde e Educação Vereação Urbanização e InfraEstruturas Vereação de Agricultura, Mercados e Feiras Vereação de Água, Energia, Saneamento e Meio Ambiente Vereação Cultura, Juventude e Desportos. Funções de Direcção, Chefia e Confiança Assistente técnico de obras públicas 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Subtotal 0 0 0 4 0 0 0 0 5 Acção ambiental Técnico superior de ambiente N1 0 0 0 0 0 2 0 0 2 Planificador físico N1 0 0 0 1 0 0 0 0 1 Técnico profissional planificador físico 0 0 0 3 0 0 0 0 3 Técnico do ambiente 0 0 0 0 0 3 0 0 3 Subtotal 0 0 0 4 0 5 0 0 9 Polícia municipal Tecnico superior da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Técnico superior N2 da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 1 1 Técnico da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 30 30 Assistente da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 25 25 Auxiliar da polícia municipal 0 0 0 0 0 0 0 15 15 Subtotal 0 0 0 0 0 0 0 72 72 Total Geral 8 69 19 30 40 51 12 73 303
    Funções e CarreirasGab. do P r e s . d o C o n s . MunicipalUnidades orgânicasPolícia MunicipalTotal
    Vereação de Administração, Economia e FinançasVereação de Assuntos Sociais, Saúde e EducaçãoVereação Urbanização e InfraEstruturasVereação de Agricultura, Mercados e FeirasVereação de Água, Energia, Saneamento e Meio AmbienteVereação Cultura, Juventude e Desportos.
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Assistente técnico de obras públicas000100001
    Subtotal000400005
    Acção ambiental
    Técnico superior de ambiente N1000002002
    Planificador físico N1000100001
    Técnico profissional planificador físico000300003
    Técnico do ambiente000003003
    Subtotal000405009
    Polícia municipal
    Tecnico superior da polícia municipal000000011
    Técnico superior N2 da polícia municipal000000011
    Técnico da polícia municipal00000003030
    Assistente da polícia municipal00000002525
    Auxiliar da polícia municipal00000001515
    Subtotal00000007272
    Total Geral869193040511273303
  125. Texto do artigo, página 5: Chibuto, Abril de 2017. — O Presidente do Conselho Municipal, Francisco Soares Mandlate.
  126. Parágrafo, página 6: Preço — 21,00 MT
  127. Parágrafo, página 6: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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