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Texto do artigo · p. 2 Governo do Distrito de Mandlakazi
Texto do artigo · p. 2 Despachos De 29 de Junho de 2017:
Texto do artigo · p. 2 Félix Constantino Machava, enquadrado erradamente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, titular do NUIT 104247636, em exercício neste Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — rectifica-se a carreira da sua nomeação definitiva para docente N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
Texto do artigo · p. 2 (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em
Texto do artigo · p. 2 12 de Julho.)
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  1. Texto do artigo, página 2: Governo do Distrito de Mandlakazi
  2. Texto do artigo, página 2: Despachos De 29 de Junho de 2017:
  3. Texto do artigo, página 2: Félix Constantino Machava, enquadrado erradamente na carreira de docente N4, classe U, escalão 1, titular do NUIT 104247636, em exercício neste Governo do Distrito de Mandlakazi, Serviço Distrital de Educação, Juventude e Tecnologia — rectifica-se a carreira da sua nomeação definitiva para docente N1, classe E, escalão 1, nos termos do disposto no n.º 7 do artigo 13 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com a alínea a) do n.º 2 do artigo 2 do Decreto n.º 5/2006, de 12 de Abril.
  4. Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo da Província de Gaza em
  5. Texto do artigo, página 2: 12 de Julho.)
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