Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Carlos Zacarias Nhabinde, técnica superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100959615, para xercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Cooperação Multilateral. Por urgente coneniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 1 do artigo 20 do Regulamento do referido Estatuto, nomeio Carlos Zacarias Nhabinde, técnica superior N1, classe C, escalão 2, titular do NUIT 100959615, para xercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Cooperação Multilateral. Por urgente coneniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro.
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- Texto do artigo, página 3: Maputo, 22 de Marco de 2021. — O Ministro dos Transportes e Comunicacoes, Janfar Adbulai.
- Texto do artigo, página 3: (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
- Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 29 de Abril.)
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