Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 16 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Tomás José Mairosse, inspector superior administrativo C, escalão 1, titular do NUIT 107309268, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 25 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o n.º 2 do artigo 16 do Estatuto Orgânico do Ministério dos Transportes e Comunicações, aprovado pela Resolução n.º 20/2018, de 22 de Junho, nomeio Tomás José Mairosse, inspector superior administrativo C, escalão 1, titular do NUIT 107309268, para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento de Administração e Finanças.
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- Texto do artigo, página 2: Por urgente coneniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data de assinatura, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 73 da Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro. Maputo, 27 de Janeiro de 2021. — O Ministro dos Transportes e
- Texto do artigo, página 2: Comunicacoes, Janfar Adbulai.
- Texto do artigo, página 2: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 13 de Abril.)
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