Resolução n.º 3/CoUP/2019

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Resolução n.º 3/CoUP/2019

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Número ou marcador · p. 40 o) Efectuar processamento de ficheiros enviados pelo Banco referente a colecta efectuada por estudante;

Número ou marcador · p. 41 p) Confirmar talões no extracto e efectuar o seu registo;

Número ou marcador · p. 41 q) Emitir facturas e recibos referentes aos pagamentos de serviços estudantis, matrícula e propinas quando solicitados;

Número ou marcador · p. 41 r) Efectuar os pagamentos previamente autorizados e constantes das autorizações de despesas emitidas pelas Repartições de Execução do Orçamento de Investimento, Execução de Bens e Serviços e Repartição de Receitas Próprias;

Número ou marcador · p. 41 s) Elaborar as reconciliações bancárias e assegurar o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos.

Número ou marcador · p. 41 SECÇÃO V Organização e Funcionamento dos Centros de Pesquisa

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 220 (Funcionamento)

Texto do artigo · p. 41 Os Centros de Pesquisa são Unidades Orgânicas da UniPúnguè e dedicam-se à pesquisa científica e visam desenvolver linhas de pesquisas, de intervenção e de extensão universitária sobre temas do seu domínio de acção.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 221 (Estrutura do Centro de Pesquisa) O Centro de Pesquisa está estruturado em:

Número ou marcador · p. 41 a) Director;

Número ou marcador · p. 41 b) Departamento de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 c) Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual;

Número ou marcador · p. 41 d) Departamento de Administração e Finanças, e;

Número ou marcador · p. 41 e) Secretaria.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 222 (Competências do Director do Centro de Pesquisa)

Número ou marcador · p. 41 1. O Director do Centro de Pesquisa é um membro efectivo do Centro, nomeado pelo Reitor da UniPúnguè, sob proposta do Conselho Científico do Centro;

Número ou marcador · p. 41 2. O Director do Centro cumpre um mandato de 03 (três) anos com direito à recondução ao cargo por mais um mandato.

Número ou marcador · p. 41 3. Compete ao Director do Centro de Pesquisa:

Número ou marcador · p. 41 a) Representar o Centro;

Número ou marcador · p. 41 b) Coordenar as actividades do Centro;

Número ou marcador · p. 41 c) Assegurar a ligação do Centro com a Direcção e com outras estruturas orgânicas da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 41 d) Assegurar a gestão do Centro;

Número ou marcador · p. 41 e) Convocar as reuniões do Conselho Técnico Científico;

Número ou marcador · p. 41 f) Homologar o relatório anual de actividades;

Número ou marcador · p. 41 g) Homologar a proposta de orçamento anual.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 223 (Departamento de Pesquisa)

Número ou marcador · p. 41 a) Coordenar todas as actividades de pesquisa do Centro;

Número ou marcador · p. 41 b) Produzir relatórios periódicos sobre as pesquisas efectuadas;

Número ou marcador · p. 41 c) Monitorar e avaliar os projectos de pesquisas aprovados pelo Conselho Científico;

Número ou marcador · p. 41 d) Apresentar os resultados das pesquisas efectuadas no Conselho Científico;

Número ou marcador · p. 41 e) Promover parcerias com outras instituições no âmbito dos projectos de pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 f) Promover eventos científicos e de pesquisas nacional e internacional;

Número ou marcador · p. 41 g) Buscar financiamentos externos (nacional e/ou internacional) para viabilizar os projectos de pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 h) Editar e co-editar trabalhos de interesse para o Centro;

Número ou marcador · p. 41 i) Estabelecer normas de publicação, distribuição, permuta, doação e venda de obras publicadas;

Número ou marcador · p. 41 j) Criar, monitorar e avaliar as revistas científicas do Centro.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 224 (Competências do Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual)

Número ou marcador · p. 41 a) Assessorar os pesquisadores nas parcerias com as instituições nacionais e estrangeiras, os termos de referência sobre o financiamento a pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 b) Elaborar contratos de financiamento à pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 c) Proteger a propriedade intelectual dos pesquisadores e/ou do centro, articulando com as instituições devidas;

Número ou marcador · p. 41 d) Garantir a divulgação das normas atenentes a direito autoral e propriedade industrial;

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 225 (Competências do Departamento de Administração e Finança)

Número ou marcador · p. 41 a) Acompanhar o processo de gestão do orçamento do Centro de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 b) Estabelecer ligação com a Direcção Central de Finanças;

Número ou marcador · p. 41 c) Elaborar as requisições do material de consumo;

Número ou marcador · p. 41 d) Zelar pelo património alocado ao Centro de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 e) Zelar pelos recursos humanos afectos ao Centro de Pesquisa.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 226 (Competências da Secretaria)

Texto do artigo · p. 41 Nos Centros de Pesquisa funciona uma Secretaria de apoio às actividades neles desenvolvidas, competindo-lhe:

Número ou marcador · p. 41 a) Apoiar técnica e burocraticamente o trabalho dos diversos órgãos do Centro de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 b) Registar, encadernar e arquivar toda a documentação recebida e produzida pelo Centro de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 c) Classificar, registar, controlar e distribuir o expediente em tempo útil;

Número ou marcador · p. 41 d) Organizar a correspondência e a informação interna do Centro de Pesquisa;

Número ou marcador · p. 41 e) Facilitar a comunicação do Centro com o público;

Número ou marcador · p. 41 f) Fazer todo o trabalho de marketing e publicidade do Centro;

Número ou marcador · p. 41 g) Divulgar os eventos científicos;

Número ou marcador · p. 41 h) Publicitar a abertura de concursos de consultoria e de prestação de serviços educacionais.

Número ou marcador · p. 41 ARTIGO 227 (Centro de Extensão e Inovação - CEI)

Número ou marcador · p. 41 1. O Centro de Extensão e Inovação é uma unidade especializada de pesquisa, com competências específicas próprias.

Número ou marcador · p. 41 2. Constituem competências específicas do Centro de Extensão e Inovação.

Número ou marcador · p. 41 a) Garantir a implementação da política de inovação;

Número ou marcador · p. 41 b) Apoiar as Unidades Orgânicas a realizar levantamento periódico das potencialidades para a implementação dos projectos/ actividades de inovação tecnológica ao nível local, regional, nacional e internacional que beneficie a comunidade;

Número ou marcador · p. 41 c) Apoiar as Unidades Orgânicas a realizar projectos/actividades de inovação;

Número ou marcador · p. 41 d) Orgânicas a concorrer a prémios, locais regionais, nacionais e internacionais com produtos inovadores resultantes da pesquisa;

Número ou marcador · p. 42 e) Apoiar as Unidades Orgânicas a expor e exportar produtos novos resultantes do processo de inovação tecnológica nas feiras empresariais locais, regionais, nacionais e internacionais;

Número ou marcador · p. 42 f) Apoiar as Unidades Orgânicas a produzir novos produtos, tendo em conta o mercado comercial produto;

Número ou marcador · p. 42 g) Periodizar a implementação dos projectos/actividades de inovação tecnológica ao nível local, regional, nacional e internacional que beneficie a comunidade;

Número ou marcador · p. 42 h) Organizar feiras anuais de inovação;

Número ou marcador · p. 42 i) Criar boletins de divulgação da inovação;

Número ou marcador · p. 42 j) Criar concursos para incentivar os inovadores locais a produzirem produtos comercializáveis.

Número ou marcador · p. 42 CAPÍTULO VII Do Estatuto e Regime do Pessoal

Número ou marcador · p. 42 SECÇÃO I Corpo Docente

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 228 (Estatuto e Regime do Pessoal)

Texto do artigo · p. 42 Sem prejuízo do que especialmente venha a ser disposto na legislação sobre o Estatuto do Pessoal das instituições públicas de ensino superior, as categorias e as respectivas formas de provimento, os qualificadores e carreiras profissionais, os direitos e deveres de cada categoria, as condições de ingresso, avaliação, promoção e cessação de funções são as que decorrem do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, dos Estatutos e Quadro de Pessoal da Universidade Púnguè, assim como do presente Regulamento e do Regulamento da Carreira Docente da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 229 (Composição)

Texto do artigo · p. 42 A Universidade Púnguè dispõe de um corpo docente próprio e adequado, tendo em conta o número de estudantes inscritos e os cursos ministrados, com respeito pelos requisitos mínimos estabelecidos na lei.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 230 (Docentes fora do Quadro)

Número ou marcador · p. 42 1. A Universidade Púnguè poderá dispor, por contratação fora do quadro e para a prestação de serviços de docência:

Número ou marcador · p. 42 a) Docente convidado ou visitante que são académicos ou outras individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica e profissional, cuja colaboração se revista de interesse particular para a instituição;

Número ou marcador · p. 42 b) Docentes recrutados por meio de um concurso público de contratação fora do quadro;

Número ou marcador · p. 42 c) Docentes, Investigadores e Corpo Técnico Administrativo pertence ao quadro de pessoal, excepto para o regime laboral.

Número ou marcador · p. 42 2. Os Docentes, Investigadores e Corpo Técnico Administrativo

Texto do artigo · p. 42 pertencentes ao quadro de pessoal, estão isentos de participar em concurso público para a contratação fora do quadro, devendo se estabelecer critérios para o efeito através de um despacho do Reitor.

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 231 (Carreira Docente)

Número ou marcador · p. 42 1. O pessoal docente da Universidade Púnguè deve possuir as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções, considerando-se como habilitação mínima para a docência o nível de mestrado.

Número ou marcador · p. 42 2. O ingresso na carreira docente é feito na categoria correspondente ao Assistente-Estagiário, salvo disposições em contrário.

Número ou marcador · p. 42 3. A promoção na carreira obedece as seguintes condições:

Número ou marcador · p. 42 a) O Assistente-Estagiário ascende à categoria de Assistente após dois anos na categoria em que se encontra e com boas informações de serviço;

Número ou marcador · p. 42 b) Nos restantes casos, a promoção obedece aos requisitos exigidos nos qualificadores de docentes universitários.

Número ou marcador · p. 42 1. A mudança de carreira obedece aos seguintes requisitos:

Número ou marcador · p. 42 a) O Assistente ascende à carreira de Docente Universitário mediante a aquisição de grau académico de Doutor com boas informações de serviço.

Número ou marcador · p. 42 2. Tendo em vista a avaliação dos docentes e a sua evolução na

Texto do artigo · p. 42 carreira devem ser considerados os seguintes parâmetros:

Número ou marcador · p. 42 a) Grau académico;

Número ou marcador · p. 42 b) Dedicação e disponibilidade ao serviço da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 42 c) Antiguidade na Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 42 d) Antiguidade na carreira;

Número ou marcador · p. 42 e) Competência, zelo e empenho no exercício da actividade docente, assim como nas actividades ligadas com a promoção da prática pedagógica;

Número ou marcador · p. 42 f) Produção científica e publicação de manuais e outros materiais de ensino;

Número ou marcador · p. 42 g) Opinião emitida pelos discentes no final de cada semestre e/ ou ano lectivo sobre o desempenho individual dos docentes;

Número ou marcador · p. 42 h) Outros resultados decorrentes do processo e sistema de avaliação interna de docentes em vigor na Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 42 SECÇÃO II Corpo Técnico e Administrativo

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 233 (Direitos e Deveres)

Texto do artigo · p. 42 Os direitos e deveres do corpo técnico e administrativo são decorrentes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e na demais legislação aplicável aos funcionários públicos.

Número ou marcador · p. 42 SECÇÃO III Corpo de Investigadores

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 234 (Direitos e Deveres)

Número ou marcador · p. 42 1. Os investigadores da Universidade Púnguè devem possuir as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções, considerando-se como habilitação mínima o nível de mestrado.

Número ou marcador · p. 42 2. Os direitos e deveres do corpo de investigadores são decorrentes

Texto do artigo · p. 42 do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e na demais legislação aplicável aos funcionários públicos.

Número ou marcador · p. 42 SECÇÃO IV Monitor Académico

Número ou marcador · p. 42 ARTIGO 235 (Definição, recrutamento)

Número ou marcador · p. 42 1. A monitoria académica é uma actividade oferecida pela UniPúnguè para estudantes que frequentam cursos em regime laboral.

Número ou marcador · p. 42 2. Os monitores são somente permitidos para os cursos de graduação

Texto do artigo · p. 42 e, seleccionados mediante abertura de um concurso, cujos critérios de selecção serão estabelecidos por despacho do Magnífico Reitor ou equiparado.

Número ou marcador · p. 43 3. Os estudantes que forem admitidos para a vaga de monitor académico terão direito de aureferir uma remuneração mensal, cujo valor é equivalente ao salário mínimo em vigor na Função Pública ou atribuição de bolsa de mérito.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 236 (Funções)

Número ou marcador · p. 43 1. Apoiar os estudantes da disciplina que está monitorando.

Número ou marcador · p. 43 2. Apoiar na elaboração e na resolução de questionários, trabalhos e projetos.

Número ou marcador · p. 43 3. Ajudar na compreensão da bibliografia básica da disciplina.

Número ou marcador · p. 43 4. Orientar quanto às dúvidas das matérias ministradas em aula.

Número ou marcador · p. 43 5. Auxiliar o docente na preparação de aulas.

Número ou marcador · p. 43 6. Orientar aulas de revisão na presença do docente.

Número ou marcador · p. 43 7. Auxiliar na correção de provas.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO VIII Da Ética e Deontologia Profissional

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 237 (Princípio Geral)

Número ou marcador · p. 43 1. Os dirigentes, docentes, discentes e membros do corpo técnico- administrativo devem um estrito respeito aos Estatutos da Universidade Púnguè, Regulamentos, bem como às normas de disciplina, ética profissional que garantam a transparência, o prestígio e a dignidade da Universidade.

Número ou marcador · p. 43 2. Constituem em especial, deveres dos dirigentes, docentes,

Texto do artigo · p. 43 investigadores, corpo técnico administrativo e discentes da Universidade Púnguè:

Número ou marcador · p. 43 a) Abster-se de actos de suborno, peita e corrupção;

Número ou marcador · p. 43 b) Não assediar sexualmente os outros membros da Comunidade da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 43 c) Promover os valores que orientam todas as actividades da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 238 (Corpo Docente, Corpo Técnico Administrativo e Investigadores)

Número ou marcador · p. 43 1. Sem prejuízo do que está disposto em outra legislação aplicável, constituem direitos dos membros do corpo docente, investigadores e corpo técnico administrativo:

Número ou marcador · p. 43 a) Ter garantias de salário, de progressão e promoção na carreira e possibilidade de formação e capacitação profissional;

Número ou marcador · p. 43 b) Ser tratado com urbanidade, consideração e correcção inerente ao seu estatuto e funções pelos titulares dos órgãos da Universidade Púnguè, colegas, docentes, CTA, estudantes e, demais pessoal;

Número ou marcador · p. 43 c) Não ser afectado, em circunstância alguma, na sua dignidade profissional;

Número ou marcador · p. 43 d) Participar na gestão democrática da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 43 e) Ser informado de iniciativas e projectos que tenham a ver com a sua actividade científica, pedagógica, administrativa ou carreira profissional;

Número ou marcador · p. 43 f) Receber efectivo apoio administrativo ou outro no desempenho das suas actividades;

Número ou marcador · p. 43 g) Expressar-se com inteira liberdade e independência em questões de natureza científica, pedagógica e administrativa.

Número ou marcador · p. 43 2. Sem prejuízo do que está disposto em outra legislação aplicável,

Texto do artigo · p. 43 constituem deveres dos membros do corpo docente, investigadores e CTA:

Número ou marcador · p. 43 a) Elaborar anualmente o seu programa de actividades e submetê- -lo ao seu superior hierárquico;

Número ou marcador · p. 43 b) Participar nas reuniões a que forem convocados;

Número ou marcador · p. 43 c) Engajar-se activamente nas actividades ligadas às diferentes unidades orgânicas da Universidade Púnguè;

Número ou marcador · p. 43 d) Executar as orientações emanadas quer da Direcção quer dos Conselhos;

Número ou marcador · p. 43 e) Ser assíduo e pontual em todas as tarefas;

Número ou marcador · p. 43 f) Guardar sigilo sobre as matérias tratadas em reunião para as quais tenha sido definido um carácter sigiloso;

Número ou marcador · p. 43 g) Manter um comportamento ético perante os demais membros da comunidade universitária.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 239 (Sanções)

Número ou marcador · p. 43 1. A violação dos deveres estabelecidos nos artigos anteriores constitui uma conduta passível de procedimento disciplinar, conducente à aplicação das medidas previstas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Número ou marcador · p. 43 2. A forma e as regras de procedimento, assim como a correspondência entre as infracções e respectivas medidas disciplinares são, com as necessárias adaptações, as estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.

Número ou marcador · p. 43 CAPÍTULO IX Dos Princípios, Regras e Procedimentos Académicos e Pedagógicos

Número ou marcador · p. 43 SECÇÃO I Calendário Académico, Corpo Discente

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 240 (Ano Académico)

Número ou marcador · p. 43 1. O ano académico na Universidade Púnguè coincide com o ano civil.

Número ou marcador · p. 43 2. Para cada ano é fixado o período exacto que decorre o respectivo

Texto do artigo · p. 43 ano académico incluindo os momentos em que têm lugar as diferentes actividades académico-pedagógicas, incluindo renovação de matrículas para o ano seguinte, exames de admissão, matrículas e inscrições, actividades lectivas, práticas e estágios.

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 241 (Corpo Discente)

Número ou marcador · p. 43 1. O corpo discente da Universidade Púnguè é constituído por todos os estudantes matriculados nos cursos nela ministrados.

Número ou marcador · p. 43 2. Os discentes da Universidade Púnguè frequentam cursos de graduação, pós-graduação ou cursos especiais nos regimes regular, pós-laboral ou à distância, mediante prévia matrícula e inscrição nos termos fixados na legislação em vigor, nos Estatutos da Universidade Púnguè, no presente Regulamento e noutros regulamentos.

Número ou marcador · p. 43 3. Para além dos discentes enumerados e enunciados nos números anteriores, existem outros que são os que frequentam os diferentes estágios e outros treinamentos especiais oferecidos pela Universidade Púnguè, com o objectivo de obter os certificados que a Universidade Púnguè oferece.

Número ou marcador · p. 43 4. Os discentes referidos no número anterior obedecem ao regime

Texto do artigo · p. 43 estabelecido nos respectivos cursos, estágios ou treinamentos.

Número ou marcador · p. 43 SECÇÃO II Exames de Admissão, Comissão de Exames de Admissão

Número ou marcador · p. 43 ARTIGO 242 (Exames de Admissão)

Número ou marcador · p. 43 1. Os requisitos de admissão aos exames, assim como os seus conteúdos e formas de apuramento, vagas disponíveis, local e período de realização são fixados em cada momento por despacho do Reitor.

Número ou marcador · p. 44 2. O despacho referido no número anterior indicará igualmente as condições e regras gerais de realização dos exames, incluindo taxas, formas de candidaturas e documentos acompanhantes.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 243 (Comissão de Exames de Admissão)

Número ou marcador · p. 44 1. Os exames de admissão são conduzidos por uma Comissão de Exames, a ser nomeada pelo Reitor da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 44 2. Compete à Comissão de Exames preparar, administrar, corrigir, classificar e publicar os resultados dos exames de admissão.

Número ou marcador · p. 44 3. A Comissão de Exames integra entre três (03) a oito (08) membros, entre docentes e investigadores e outro pessoal da Universidade Púnguè, podendo integrar indivíduos estranhos à Universidade Púnguè desde que representem alguma das possibilidades e sectores sociais parceiras da Universidade Púnguè.

Número ou marcador · p. 44 4. A Comissão de Exames de admissão é dirigida por um Presidente, nomeado pelo Reitor da UniPúnguè entre o pessoal docente da UniPúnguè.

Número ou marcador · p. 44 5. Para além dos seus membros, a Comissão de Exames de

Texto do artigo · p. 44 admissão será assistida por um corpo de docentes, técnicos e pessoal administrativo, indicados em cada momento, por despacho do Reitor da UniPúnguè, sob proposta do Presidente da Comissão de Exames, para actividades ligadas à preparação, correcção, administração e vigilância dos exames.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 244 (Matrícula)

Número ou marcador · p. 44 1. A matrícula é o acto pelo qual o estudante confirma o acesso à UniPúnguè, somente deste acto emerge um vínculo jurídico entre o estudante e a UniPúnguè de que decorrem direitos e deveres para ambas partes.

Número ou marcador · p. 44 2. Só os candidatos admitidos à UniPúnguè, de acordo com os critérios fixados em cada ano, podem efectuar a sua matrícula, com a observância dos prazos fixados pela UniPúnguè.

Número ou marcador · p. 44 3. O estudante que após a sua admissão à UniPúnguè, não formalizar

Texto do artigo · p. 44 a matrícula no ano correspondente à sua admissão, perde o direito de se matricular e deverá submeter-se novamente ao processo normal de admissão, caso deseje ingressar na UniPúnguè.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 245 (Procedimento da Matrícula)

Número ou marcador · p. 44 1. A matrícula é presencial ou mediante procuração e realiza-se na Direcção do Registo Académico.

Número ou marcador · p. 44 2. Os documentos a exibir no acto da matrícula encontram-se referenciados nos anúncios de abertura dos exames de admissão.

Número ou marcador · p. 44 3. A matrícula por si só não confere ao estudante o direito de

Texto do artigo · p. 44 frequentar a UniPúnguè, sendo necessário proceder a inscrição nas disciplinas do curso a que tenha sido admitido.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 246 (Direitos Decorrentes da Matrícula)

Número ou marcador · p. 44 1. Os direitos decorrentes da matrícula caducam se o estudante não realizar nenhuma inscrição no respectivo ano académico, a não ser que declare, dentro do prazo das inscrições, por escrito, na Direcção da Unidade Orgânica que ministra o curso, que não pretende frequentar o curso nesse ano e cumulativamente proceda ao pagamento, no período regulamentar, das taxas de inscrição correspondentes às disciplinas do curso pretendido.

Número ou marcador · p. 44 2. O direito mantido ao abrigo do cumprimento das condições

Texto do artigo · p. 44 previstas no número anterior caduca se, entretanto, o estudante não proceder à renovação da matrícula no ano lectivo seguinte, mediante carta dirigida ao Director da respectiva Unidade Orgânica.

Número ou marcador · p. 44 3. A carta referida no número anterior deve ser remetida nos prazos fixados no Calendário Académico.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 247 (Inscrição nas Disciplinas)

Número ou marcador · p. 44 1. A inscrição é o acto pelo qual o estudante se vincula às disciplinas do curso a que está admitido, mediante o registo e pagamento da respectiva taxa.

Número ou marcador · p. 44 2. O estudante só pode fazer a inscrição em disciplinas de, no máximo, dois anos consecutivos.

Número ou marcador · p. 44 3. Se o estudante pretender inscrever-se em disciplinas de mais do que um ano de planos de estudos, deverá obrigatoriamente se inscrever em todas que tiver por fazer do ano mais atrasado.

Número ou marcador · p. 44 4. A inscrição realiza-se no período estabelecido anualmente no Calendário Académico.

Número ou marcador · p. 44 5. A inscrição só é válida com a existência de uma matrícula válida.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 248 (Anulação das Inscrições)

Número ou marcador · p. 44 1. O estudante pode anular as inscrições até quarenta e cinco (45) dias após o início da ministração da respectiva disciplina por carta dirigida à Direcção do Registo Académico.

Número ou marcador · p. 44 2. A anulação da inscrição não dá direito ao reembolso da taxa de

Texto do artigo · p. 44 inscrição paga.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 249 (Pagamento da Propina)

Número ou marcador · p. 44 1. Os estudantes matriculados e inscritos obrigam-se ao pagamento das propinas nos termos dos prazos, modalidades e formas fixadas.

Número ou marcador · p. 44 2. O não pagamento da propina nos termos do número anterior

Texto do artigo · p. 44 implica a perda da matrícula e inscrição, bem como dos outros direitos a ela associada.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 250 (Mudança de Curso)

Número ou marcador · p. 44 1. É permitida a mudança de curso, sendo o respectivo pedido da exclusiva responsabilidade do estudante, respeitando os prazos estabelecidos para o efeito.

Número ou marcador · p. 44 2. Só é permitida a mudança de cursos nos casos em que as disciplinas de admissão forem as mesmas com as do curso pretendido ou se o candidato tiver frequentado no nível médio as disciplinas principais do curso em que pretende frequentar.

Número ou marcador · p. 44 3. Autorizada a mudança de curso, o estudante pode requerer equivalência das disciplinas do curso anterior às disciplinas do curso que deseja frequentar.

Número ou marcador · p. 44 4. As aprovações, exclusões ou reprovações nas disciplinas do curso anterior produzem efeitos na inscrição, atribuição de nível, nas disciplinas equivalentes do curso que o estudante pretende frequentar.

Número ou marcador · p. 44 5. O processo de equivalências é regido em cada curso pelo

Texto do artigo · p. 44 respectivo Plano de Estudos do Curso.

Número ou marcador · p. 44 ARTIGO 251 (Reingresso)

Número ou marcador · p. 44 1. Ao estudante que tiver interrompido a frequência das aulas, há pelo menos um ano, independentemente dos motivos que levaram a tal, é-lhe permitido a renovação da matrícula.

Número ou marcador · p. 44 2. O pedido da renovação da matrícula deve ser feito no prazo estabelecido anualmente no Calendário Académico da UniPúnguè.

Número ou marcador · p. 44 3. Não é permitida a renovação da matrícula por via de exame de admissão.

Número ou marcador · p. 44 4. Os procedimentos para a renovação da matrícula encontram-se no

Texto do artigo · p. 44 regulamento específico.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO X Das Taxas

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 252 (Enumeração)

Número ou marcador · p. 45 1. Sem prejuízo de outras estipulações legais nos termos do presente Regulamento, os actos a seguir enumerados estão sujeitos a pagamento de taxas ou caução:

Número ou marcador · p. 45 a) Matrícula;

Número ou marcador · p. 45 b) Inscrição;

Número ou marcador · p. 45 c) Mudança de curso;

Número ou marcador · p. 45 d) Reingresso;

Número ou marcador · p. 45 e) Realização de exame de recorrência;

Número ou marcador · p. 45 f) Revisão de provas, trabalhos ou outras formas de avaliação;

Número ou marcador · p. 45 g) Propinas mensais a serem fixadas em regulamento próprio, pela frequência dos cursos leccionados na UniPúnguè, nos diferentes regimes e modalidades, excepto no regime laboral.

Número ou marcador · p. 45 h) Taxa de defesa de monografia, exame de estado, dissertações e teses.

Número ou marcador · p. 45 2. O não cumprimento dos prazos de matrícula e pagamento de

Texto do artigo · p. 45 propinas sujeita-se ao pagamento de uma taxa fixada por Despacho do Reitor.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 253 (Remissão)

Texto do artigo · p. 45 As demais normas sobre os Procedimentos Académicos e Pedagógicos constam do Regulamento Académico da UniPúnguè.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO XI Das Bolsas de Estudo

Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO I Organização e Gestão de Bolsas de Estudo

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 254 (Princípios Gerais de Administração e Gestão das Bolsas de Estudo)

Número ou marcador · p. 45 1. Na administração e gestão das bolsas de estudo dos estudantes, a Universidade Púnguè procura garantir a prossecução dos objectivos de economicidade, eficácia, eficiência e prestação de contas que regem a administração e gestão dos fundos públicos.

Número ou marcador · p. 45 2. A UniPúnguè tem ainda presente a necessidade da participação dos órgãos da instituição e dos beneficiários na tomada de decisões mais importantes sobre as bolsas sociais.

Número ou marcador · p. 45 3. Na atribuição das bolsas, a Universidade Púnguè tem especialmente em conta a combinação dos critérios de necessidade social e desempenho académico do beneficiário.

Número ou marcador · p. 45 4. A Universidade Púnguè procura ainda trazer ao processo

Texto do artigo · p. 45 a consciência de responsabilidade do beneficiário, sem com isso prejudicar a necessidade da constante melhoria das condições físicas e pedagógicas do processo de ensino-aprendizagem.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 255 (Gestão das Bolsas de Estudo)

Número ou marcador · p. 45 1. É da competência do Departamento de Serviços Sociais gerir as bolsas de estudo.

Número ou marcador · p. 45 2. Para efeitos de atribuição de bolsas, deverá ser constituído um júri composto por três (03) à cinco (05) membros, nomeados pela entidade competente.

Número ou marcador · p. 45 3. Compete ao júri de bolsas de estudo, o seguinte:

Número ou marcador · p. 45 a) Decidir sobre os pedidos de bolsas submetidos pelos estudantes;

Número ou marcador · p. 45 b) Propor as regras, procedimentos e critérios de atribuição de bolsas;

Número ou marcador · p. 45 4. Da decisão do júri de bolsas de estudo cabe recurso à entidade

Texto do artigo · p. 45 superior.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 256 (Tipos ou Modalidades de Bolsas de Estudo)

Número ou marcador · p. 45 1. Na Universidade Púnguè existem dois tipos de bolsas para os estudantes:

Número ou marcador · p. 45 a) Completa; b) Reduzida.

Número ou marcador · p. 45 2. A bolsa completa confere ao seu titular o benefício de todo o valor da bolsa fixado para o ano, incluindo outros direitos e facilidades a ela associados.

Número ou marcador · p. 45 3. A bolsa reduzida confere ao seu titular o benefício apenas de uma

Texto do artigo · p. 45 percentagem do valor da bolsa.

Número ou marcador · p. 45 SECÇÃO II Responsabilidade dos Beneficiários de Bolsas de Estudo

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 257 (Responsabilidade dos Beneficiários)

Número ou marcador · p. 45 1. Compete aos beneficiários, individualmente ou através do corpo de discentes ou das outras formas de organização e composição de interesses dos discentes da UniPúnguè, colaborar com os órgãos e mecanismos de administração e gestão das bolsas de estudo, incluindo a prestação de informação requerida para o processo de atribuição de bolsas de estudo e apresentação de ideias e sugestões para a melhoria do sistema.

Número ou marcador · p. 45 2. Gerir pessoal e individualmente o valor da bolsa social a que

Texto do artigo · p. 45 tenha direito.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 258 (Regulamento de Bolsas de Estudo)

Texto do artigo · p. 45 A UniPúnguè será provido de um Regulamento de Bolsas de Estudo que conterá, entre outros, os critérios de concessão e as regras e procedimentos de acesso e manutenção da bolsa.

Número ou marcador · p. 45 CAPÍTULO XII Das Disposições Diversas e Finais

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 259 (Vida Cultural e Associativa)

Texto do artigo · p. 45 Como componente da sua missão, a UniPúnguè encoraja a criação de associações de natureza cultural e desportiva ou outras que se compadeçam com os seus objectivos.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 260 (Processo Eleitoral)

Texto do artigo · p. 45 As normas sobre a eleição dos órgãos directivos da Universidade constam do Regulamento de Organização do Processo Eleitoral.

Número ou marcador · p. 45 ARTIGO 261 (Dúvidas)

Texto do artigo · p. 45 As dúvidas surgidas da interpretação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Reitor da Universidade Púnguè.

Texto do artigo · p. 46 Pág. 91 de 108

Texto do artigo · p. 46 ORGANOGRAMA DA UNIPUNGE CoUP REITOR Gabinetes GR GJ GAI GCC GPE GAQ SHOC sc. VICE-REITORES CA CDb DUGEA Unidades Orgânicas UO Academ. e Pesq. Extensões Tete Institutos ISEFD Faculdades FE FCET FEng FLSCH FGA FCAB FCS Escola ESEC ESAC CEAD UO Pesquisa Centros de Pesq Migbody CEI Outras UO Museus Associações SAssocial Centro Saúde Fundações UO Administrativas DG DRH DTICs DP DPf DC DF DSDI DSS DRA

Texto do artigo · p. 46 Pág. 92 de 108

Texto do artigo · p. 46 ORGANOGRAMA - TIPO DAS EXTENSÕES CExt Dpto Apoio GD DPE DJ DIRECTOR DCC DAQ DAI CAExt CPExt KUEBA Secretaria SBOC DLSCH DCET DE DGA DCBC DEAD DEI DPG Sec. PG DPP DICCD DRIH DF DTICs DRA DP DSS DSDI

Texto do artigo · p. 47 Pág. 93 de 108

Texto do artigo · p. 47 Pág. 94 de 108

Texto do artigo · p. 48 Pág. 95 de 108

Texto do artigo · p. 48 ORGANOGRAMA – TIPO DE ESCOLAS CE DIRECTO Dptos/Serv. Secretaria DJ DPE DCC DAQ DAI CTC CDir SEOC DRA RUGEA DG Dptos Cursos RSDI DPPE DPG DEI Sec. PG DPP DDCD DAF RRH RF RTICs RP RSS

Texto do artigo · p. 48 Pág. 96 de 108

Texto do artigo · p. 48 ORGANOGRAMA TIPO – CENTRO DE PESQUISAS CC Director CCC CDirC SEOC Secretaria RUGEA DTICs DPes DCPI DAF Núcleos de Pesquisas RRH RF RP

Texto do artigo · p. 49 Pág. 97 de 108

Texto do artigo · p. 49 ORGANOGRAMA TIPO - CENTROS DE ENSINO À DISTÂNCIA CC CCC CDirC Director SEOC Secretaria RUGEA Ass. Jurídico DAAc DAAd DDPMI DTAE DMA DTICs DAF RRH RF RP

Texto do artigo · p. 49 Lista de Siglas e Abreviaturas

Texto do artigo · p. 49 CA Conselho Académico CAE Conselho Académico de Extensão CAI Conselho Académico de Instituto CC Conselho do Centro CCC Conselho Científico do Centro CCF Conselho Científico de Faculdade CCI Conselho Científico de Instituto CCI Conselho Científico do Centro CDC Conselho de Directores do Centro CDE Conselho de Direcção de Extensão CDF Conselho de Directores de Faculdade CDI Conselho de Directores de Instituto CDir Conselho de Directores/Direcção CDirC Conselho de Direcção do Centro CDirExt Conselho de Direcção de Extensão CE Conselho de Escola CEAD Centro de Ensino à Distância CEI Centro de Extensão de Inovação CExt Conselho de Extensão CF Conselho de Faculdade CI Conselho de Instituto

CA	Conselho Académico
CAE	Conselho Académico de Extensão
CAI	Conselho Académico de Instituto
CC	Conselho do Centro
CCC	Conselho Científico do Centro
CCF	Conselho Científico de Faculdade
CCI	Conselho Científico de Instituto
CCI	Conselho Científico do Centro
CDC	Conselho de Directores do Centro
CDE	Conselho de Direcção de Extensão
CDF	Conselho de Directores de Faculdade
CDI	Conselho de Directores de Instituto
CDir	Conselho de Directores/Direcção
CDirC	Conselho de Direcção do Centro
CDirExt	Conselho de Direcção de Extensão
CE	Conselho de Escola
CEAD	Centro de Ensino à Distância
CEI	Centro de Extensão de Inovação
CExt	Conselho de Extensão
CF	Conselho de Faculdade
CI	Conselho de Instituto

Texto do artigo · p. 50 CoUP Conselho Universitário da UniPúnguè CTC Conselho Técnico Científico DA Direcção Académica DAF Departamento de Administração e Finanças DAG Departamentos Académicos da Graduação DAI Departamento de Auditoria Interna DAPGPE Departamentos Académicos da Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão DAQ Departamento de Autoavaliação de Qualidade DC Direcção Científica DCAB Departamento de Ciências Agrárias e Biológicas DCC Departamento de Comunicação e Cooperação DCEC Departamento de Ciências Económicas e Contábeis DCET Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas DCPI Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual DCS Departamento de Ciências de Saúde DDC Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente DE Departamento de Educação DEFD Departamento de Educação Física e Desportos DEI Departamento de Extensão e Inovação DEng Departamento de Engenharia DCAC Departamento Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura DF Direcção de Finanças (na Reitoria) DF Departamento de Finanças (nas demais UO) DG Direcção de Graduação DGA Departamento de Geociências e Ambiente DJ Departamento Jurídico DLCSH Departamento de Letras, Ciências Sociais e Humanidades DP Direcção de Património (na Reitoria) DP Departamento de Património (nas demais UO) DPE Departamento de Planificação e Estudos DPes Departamento de Pesquisa DPG Direcção de Pós - Graduação DPg Departamento de Pós-Graduação DPP Departamento de de Pesquisa e Publicação DRA Direcção de Registo Académico (na Reitoria) DRA Departamento de Registo Académico DRH Direcção de Recursos Humanos (na Reitoria) DRH Departamento de Recursos Humanos (nas demais UO) DSDI Direcção de Serviços de Documentação e Informação (na Reitoria) DSDI Departamento de Serviços de Documentação e Informação (nas demais UO) DSS Direcção de Serviços Sociais (na Reitoria) DSS Departamento de Serviços Sociais (nas demais UO) DTIC’s Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação (na Reitoria) DTIC’s Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação DUGEA Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições ESCAC Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura ESCE Escola Superior de Ciências Económicas ET Extensão de Tete FCAB Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas FCET Faculdade de Ciências Exactas e Tecnológicas FCS Faculdade de Ciências de Saúde

CoUP	Conselho Universitário da UniPúnguè
CTC	Conselho Técnico Científico
DA	Direcção Académica
DAF	Departamento de Administração e Finanças
DAG	Departamentos Académicos da Graduação
DAI	Departamento de Auditoria Interna
DAPGPE	Departamentos Académicos da Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
DAQ	Departamento de Autoavaliação de Qualidade
DC	Direcção Científica
DCAB	Departamento de Ciências Agrárias e Biológicas
DCC	Departamento de Comunicação e Cooperação
DCEC	Departamento de Ciências Económicas e Contábeis
DCET	Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas
DCPI	Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual
DCS	Departamento de Ciências de Saúde
DDC	Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente
DE	Departamento de Educação
DEFD	Departamento de Educação Física e Desportos
DEI	Departamento de Extensão e Inovação
DEng	Departamento de Engenharia
DCAC	Departamento Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura
DF	Direcção de Finanças (na Reitoria)
DF	Departamento de Finanças (nas demais UO)
DG	Direcção de Graduação
DGA	Departamento de Geociências e Ambiente
DJ	Departamento Jurídico
DLCSH	Departamento de Letras, Ciências Sociais e Humanidades
DP	Direcção de Património (na Reitoria)
DP	Departamento de Património (nas demais UO)
DPE	Departamento de Planificação e Estudos
DPes	Departamento de Pesquisa
DPG	Direcção de Pós - Graduação
DPg	Departamento de Pós-Graduação
DPP	Departamento de de Pesquisa e Publicação
DRA	Direcção de Registo Académico (na Reitoria)
DRA	Departamento de Registo Académico
DRH	Direcção de Recursos Humanos (na Reitoria)
DRH	Departamento de Recursos Humanos (nas demais UO)
DSDI	Direcção de Serviços de Documentação e Informação (na Reitoria)
DSDI	Departamento de Serviços de Documentação e Informação (nas demais UO)
DSS	Direcção de Serviços Sociais (na Reitoria)
DSS	Departamento de Serviços Sociais (nas demais UO)
DTIC’s	Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação (na Reitoria)
DTIC’s	Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação
DUGEA	Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições
ESCAC	Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura
ESCE	Escola Superior de Ciências Económicas
ET	Extensão de Tete
FCAB	Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas
FCET	Faculdade de Ciências Exactas e Tecnológicas
FCS	Faculdade de Ciências de Saúde

Texto do artigo · p. 51 FE Faculdade de Educação FEng Faculdade de Engenharia FGA Faculdade de Geociências e Ambiente FLCSH Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades GAI Gabinete de Auditoria Interna GAQ Gabinete de Auto - Avaliação de Qualidade GCC Gabinete de Comunicação e Cooperação GD Gabinete do Director GJ GabineteJurídico GPE Gabinete de de Planificação e Estudos GR Gabinete do Reitor ISEFD Instituto Superior de Educação Física e Desportos RF Repartição de Finanças RP Repartição de Património RRH Repartição de Recursos Humanos RSDI Repartição de Serviços de Documentação e Informação RSS Repartição de Serviços Sociais RTICs Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação RUGEA Repartição de Unidade Gestora e Executora das Aquisições SEOC Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais SG Secretaria Geral SPG Secretaria da Pós-Graduação UniPúnguè Universidade Púnguè UnP Universidade Púnguè UO Unidades Orgânicas

FE	Faculdade de Educação
FEng	Faculdade de Engenharia
FGA	Faculdade de Geociências e Ambiente
FLCSH	Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades
GAI	Gabinete de Auditoria Interna
GAQ	Gabinete de Auto - Avaliação de Qualidade
GCC	Gabinete de Comunicação e Cooperação
GD	Gabinete do Director
GJ	GabineteJurídico
GPE	Gabinete de de Planificação e Estudos
GR	Gabinete do Reitor
ISEFD	Instituto Superior de Educação Física e Desportos
RF	Repartição de Finanças
RP	Repartição de Património
RRH	Repartição de Recursos Humanos
RSDI	Repartição de Serviços de Documentação e Informação
RSS	Repartição de Serviços Sociais
RTICs	Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação
RUGEA	Repartição de Unidade Gestora e Executora das Aquisições
SEOC	Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais
SG	Secretaria Geral
SPG	Secretaria da Pós-Graduação
UniPúnguè	Universidade Púnguè
UnP	Universidade Púnguè
UO	Unidades Orgânicas

Texto do artigo · p. 51 I. Lista dos Departamentos e Repartições das Direcções e Serviços Centrais

Texto do artigo · p. 51 Direcção Departamentos Repartições GJ – Gabinete Jurídico Departamento de Normação e Assessoria Departamento do Contencioso Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação GCC – Gabinete de Comunicação e Cooperação Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização GAI – Gabinete de Auditoria Interna Departamento de Auditoria Administrativa Repartição de Auditoria Financeira Repartição de Auditoria Patrimonial Repartição de Auditoria de Recursos Humanos GPE – Gabinete de Planificação e Estudos Departamento de Estatística e Informação Departamento de Planificação e Orçamentação Departamento de Estudos e Projectos GAQ – Gabinete de Autoavaliação e Qualidade Departamento de Avaliação Departamento de Documentação de Evidências Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos

Direcção	Departamentos	Repartições
GJ – Gabinete Jurídico	Departamento de Normação e Assessoria
Departamento do Contencioso
Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação
GCC – Gabinete de Comunicação e Cooperação	Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação
Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa
Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização
GAI – Gabinete de Auditoria Interna	Departamento de Auditoria Administrativa	Repartição de Auditoria Financeira
Repartição de Auditoria Patrimonial
Repartição de Auditoria de Recursos Humanos
GPE – Gabinete de Planificação e Estudos	Departamento de Estatística e Informação
Departamento de Planificação e Orçamentação
Departamento de Estudos e Projectos
GAQ – Gabinete de Autoavaliação e Qualidade	Departamento de Avaliação
Departamento de Documentação de Evidências
Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas
Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos

Texto do artigo · p. 52 Direcção Departamentos Repartições DC – Direcção Científica Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Repartição de Extensão Universitária Repartição de Inovação Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador Repartição de Ética Científica DG – Direcção de Graduação Departamento de Monitoria do Currículo e Supervisão Pedagógica; Secretaria de Graduação. Departamento de Planificação e Avaliação Pedagógica; Departamento de Práticas Profissionalizantes; DPg – Direcção de Pós-Graduação Departamento de Pós-Graduação; Secretaria da Pós-Graduação. Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador; DF – Direcção de Finanças Departamento de Orçamento Corrente Repartição de Salários, Remuneração e Abonos Repartição de Demais Despesas com Pessoal Repartição de Execução de Bens e Serviços Departamento do Orçamento de Investimento Repartição de Execução do Orçamento de Investimento Repartição de Receitas Próprias Repartição de Tesouraria DRH – Direcção de Recursos Humanos Departamento de Administração de Pessoal Repartição de Concurso e Provimento Repartição de Informação do Pessoal Repartição de Previdência Social Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal DRA – Direcção de Registo Académico Departamento de Registo e Certificação Repartição de Registo Repartição de Certificação Departamento de Sistemas de Gestão Académica Repartição de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Gestão Académica Repartição de Atendimento e Apoio DSS - Direcção de Serviços Sociais Departamento de Assistência Social Repartição de de Alojamento e Alimentação Repartição de Bolsas de Estudos Departamento de Cultura e Desporto Recreativo Repartição de Cultura Repartição de Desporto Recreativo DP – Direcção de Património Departamento de Gestão Patrimonial Repartição de Inventário Repartição de Logística Repartição de Transportes Departamento de Infra-Estrutura e Manutenção Repartição de Infra-Estruturas Repartição de Manutenção, Limpeza e Segurança DSDI – Direcção de Serviços de Documentação e Informação Departamento de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico Departamento de Arquivo e Difusão da Informação DTIC’s- Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação Departamento de Assistência Técnica e Redes Repartição de Manutenção e HelpDesk Repartição de Redes Departamento de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos Repartição de Formação e Projectos Repartição de Aplicações

Direcção	Departamentos	Repartições
DC – Direcção Científica	Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação
Departamento de Extensão e Inovação	Repartição de Extensão Universitária
Repartição de Inovação
Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador
Repartição de Ética Científica
DG – Direcção de Graduação	Departamento de Monitoria do Currículo e Supervisão Pedagógica;	Secretaria de Graduação.
Departamento de Planificação e Avaliação Pedagógica;
Departamento de Práticas Profissionalizantes;
DPg – Direcção de Pós-Graduação	Departamento de Pós-Graduação;	Secretaria da Pós-Graduação.
Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador;
DF – Direcção de Finanças	Departamento de Orçamento Corrente	Repartição de Salários, Remuneração e Abonos
Repartição de Demais Despesas com Pessoal
Repartição de Execução de Bens e Serviços
Departamento do Orçamento de Investimento	Repartição de Execução do Orçamento de Investimento
Repartição de Receitas Próprias
Repartição de Tesouraria
DRH – Direcção de Recursos Humanos	Departamento de Administração de Pessoal	Repartição de Concurso e Provimento
Repartição de Informação do Pessoal
Repartição de Previdência Social
Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal
DRA – Direcção de Registo Académico	Departamento de Registo e Certificação	Repartição de Registo
Repartição de Certificação
Departamento de Sistemas de Gestão Académica	Repartição de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Gestão Académica
Repartição de Atendimento e Apoio
DSS - Direcção de Serviços Sociais	Departamento de Assistência Social	Repartição de de Alojamento e Alimentação
Repartição de Bolsas de Estudos
Departamento de Cultura e Desporto Recreativo	Repartição de Cultura
Repartição de Desporto Recreativo
DP – Direcção de Património	Departamento de Gestão Patrimonial	Repartição de Inventário
Repartição de Logística
Repartição de Transportes
Departamento de Infra-Estrutura e Manutenção	Repartição de Infra-Estruturas
Repartição de Manutenção, Limpeza e Segurança
DSDI – Direcção de Serviços de Documentação e Informação	Departamento de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico
Departamento de Arquivo e Difusão da Informação
DTIC’s- Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação	Departamento de Assistência Técnica e Redes	Repartição de Manutenção e HelpDesk
Repartição de Redes
Departamento de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos	Repartição de Formação e Projectos
Repartição de Aplicações

Texto do artigo · p. 53 Direcção Departamentos Repartições DUGEA – Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições Repartição de Licitação Repartição de Monitoria e Avaliação SG - Secretaria Geral Repartição de Registo Repartição do Arquivo Repartição de Correspondência Repartição de Secretaria da Graduação

Direcção	Departamentos	Repartições
DUGEA – Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições		Repartição de Licitação
Repartição de Monitoria e Avaliação
SG - Secretaria Geral		Repartição de Registo
Repartição do Arquivo
Repartição de Correspondência
Repartição de Secretaria da Graduação

Texto do artigo · p. 53 I. Lista dos Departamentos e Repartições das Direcções nas Extensões

Texto do artigo · p. 53 Departamentos Repartições DJ – Departamento Jurídico Repartição de Normação e Assessoria; Repartição de Contencioso; Repartição de Estudos e Divulgação da Legislação. DCC – Departamento de Comunicação e Cooperação Repartição de Comunicação, Imagem e Imprensa; Repartição de Relações Internacionais. DPE – Departamento de Planificação e Estudos Repartição de Estatística e Informação; Repartição de Planificação e Orçamentação; Repartição de Estudos e Projectos. DAI – Departamento de Auditoria Interna Repartição de Auditoria Administrativa. DAQ – Departamento de Auto - Avaliação de Qualidade Repartição de Avaliação; Repartição de Documentação de Evidências; DRA – Departamento de Registo Académico Repartição de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas; Repartição de Gestão de Procedimentos e Processos. Repartição de Registos e Certificação; Repartição de Sistemas de Gestão Académica. RUGEA– Repartição de Unidade Gestora, Executora das Aquisições. DRH – Departamento de Recursos Humanos Repartição de Administração de Pessoal; Repartição de Formação e Desenvolvimento de Pessoal; DF – Departamento de Finanças Repartição de Orçamento Corrente; Repartição de Orçamento de Investimento. Repartição de Receitas Próprias e Tesouraria DP – Departamento de Património Repartição de Gestão Patrimonial; Repartição de Infra-Estruturas e Manutenção; DSS – Departamento dos Serviços Sociais Repartição de Assistência Social Repartição de Cultura e Desporto Recreativo; DTIC’s – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação Repartição de Assistência Técnica e Redes; Repartição de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos. DEAD – Departamento de Educação Aberta e à Distância Repartição de Tutoria e Apoio aos Estudantes Repartição de Admistração e Finanças DSDI – Departamento de Serviços de Documentação e Informação Repartição de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico; Repartição de Arquivo e Difusão da Informação.

Departamentos	Repartições
DJ – Departamento Jurídico	Repartição de Normação e Assessoria;
Repartição de Contencioso;
Repartição de Estudos e Divulgação da Legislação.
DCC – Departamento de Comunicação e Cooperação	Repartição de Comunicação, Imagem e Imprensa;
Repartição de Relações Internacionais.
DPE – Departamento de Planificação e Estudos	Repartição de Estatística e Informação;
Repartição de Planificação e Orçamentação;
Repartição de Estudos e Projectos.
DAI – Departamento de Auditoria Interna	Repartição de Auditoria Administrativa.
DAQ – Departamento de Auto - Avaliação de Qualidade	Repartição de Avaliação;
Repartição de Documentação de Evidências;
DRA – Departamento de Registo Académico	Repartição de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas;
Repartição de Gestão de Procedimentos e Processos.
Repartição de Registos e Certificação;
	Repartição de Sistemas de Gestão Académica.
RUGEA– Repartição de Unidade Gestora, Executora das Aquisições.
DRH – Departamento de Recursos Humanos
Repartição de Administração de Pessoal;
Repartição de Formação e Desenvolvimento de Pessoal;
DF – Departamento de Finanças	Repartição de Orçamento Corrente;
Repartição de Orçamento de Investimento.
Repartição de Receitas Próprias e Tesouraria
DP – Departamento de Património	Repartição de Gestão Patrimonial;
	Repartição de Infra-Estruturas e Manutenção;
DSS – Departamento dos Serviços Sociais	Repartição de Assistência Social
Repartição de Cultura e Desporto Recreativo;
DTIC’s – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação	Repartição de Assistência Técnica e Redes;
Repartição de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos.
DEAD – Departamento de Educação Aberta e à Distância	Repartição de Tutoria e Apoio aos Estudantes
Repartição de Admistração e Finanças
DSDI – Departamento de Serviços de Documentação e Informação	Repartição de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico;
Repartição de Arquivo e Difusão da Informação.

Texto do artigo · p. 54 Lista Defaculdades, Institutos e Escolas

Texto do artigo · p. 54 Faculdades Departamento Cursos Faculdade de Educação Departamento de Psicologia e Pedagogia Educação de Infância Psicologia Educacional Departamento de Ensino de Ciências Naturais e Matemática Ensino de Ciências Naturais Ensino de Matematica Ensino de Informática Ensino de Educação Visual Departamento de Ensino de Ciências Sociais e da Terra Ensino de Ciências Sociais Ensino de História Ensino de Geografia Departamento de Ensino de Ciências de Linguagem Ensino de Frances Ensino de Línguas Bantu Ensino de Portugues Ensino de Inglês Departamento de Matemática Matematica Estatística e Gestão de Informação Faculdade de Ciencias Exatas e Tecnologias Departamento de Ciências Naturais Fisica Meteorologia Química Química dos produtos Naturais Departamento Tecnologia Design e Multimídia Informática Ciências de Computação Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia Mineral e Química Engenharia de Minas Engenharia Química Engenharia de Processamento Mineral Departamento de Engenharia Civil Engenharia de Construção Civil Desenho Arquitetura e Urbanismo Engenharia Química Departamento de Engenharia de Energia, Ambiente e Saneamento Engenharia de Energias Renováveis Engenharia de Saneamento Engenharia Ambiental Departamento de Engenharia Eletrotécnica Engenharia Electrónica Engenharia Electrotécnica Engenharia Eléctrica Engenharia Mecânica Departamento de Engenharia Florestal Engenharia Florestal Silvicultura Escola Superior de Ciências Económicas Departamento de Contabilidade e Administração Pública Administração Pública Contabilidade e Auditoria Departamento de Economia e Gestão Gestão de Recursos Humanos Gestão Turística Marketing e Relações Públicas Economia Hotelaria e Turismo

Faculdades	Departamento	Cursos
Faculdade de Educação	Departamento de Psicologia e Pedagogia	Educação de Infância
Psicologia Educacional
Departamento de Ensino de Ciências Naturais e Matemática	Ensino de Ciências Naturais
Ensino de Matematica
Ensino de Informática
Ensino de Educação Visual
Departamento de Ensino de Ciências Sociais e da Terra	Ensino de Ciências Sociais
Ensino de História
Ensino de Geografia
Departamento de Ensino de Ciências de Linguagem	Ensino de Frances
Ensino de Línguas Bantu
Ensino de Portugues
Ensino de Inglês
Departamento de Matemática	Matematica Estatística e Gestão de Informação
Faculdade de Ciencias Exatas e Tecnologias	Departamento de Ciências Naturais	Fisica
Meteorologia
Química
Química dos produtos Naturais
Departamento Tecnologia	Design e Multimídia
Informática
Ciências de Computação
Faculdade de Engenharia	Departamento de Engenharia Mineral e Química	Engenharia de Minas
Engenharia Química
Engenharia de Processamento Mineral
Departamento de Engenharia Civil	Engenharia de Construção Civil
Desenho
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia Química
Departamento de Engenharia de Energia, Ambiente e Saneamento	Engenharia de Energias Renováveis
Engenharia de Saneamento
Engenharia Ambiental
Departamento de Engenharia Eletrotécnica	Engenharia Electrónica
Engenharia Electrotécnica
Engenharia Eléctrica
Engenharia Mecânica
Departamento de Engenharia Florestal	Engenharia Florestal
Silvicultura
Escola Superior de Ciências Económicas	Departamento de Contabilidade e Administração Pública	Administração Pública
Contabilidade e Auditoria
Departamento de Economia e Gestão	Gestão de Recursos Humanos
Gestão Turística
Marketing e Relações Públicas
Economia
Hotelaria e Turismo

Texto do artigo · p. 55 Faculdades Departamento Cursos Departamento de Ciências Sociais e Documentação Antropologia Sociologia História Arquivos e Documentação Estudos Culturais Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades Departamento de Direito e Assistência Social Assistência Social Direito Departamento de Linguística e tradução Literatura Linguística Mandarim Português Inglês Francês Centro de Línguas Faculdade de Geociências e Ambiente Departamento de Geociência Geologia Geografia Cartografia e Agrimensura Geoquímica Ambiental Gestão de Recursos Minerais e Energia Gestão Ambiental e Desenvolvimento Comunitário Geoquímica Ambiental Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas Departamento de Agro –processamento e Veterinária Agro-processamento Agronomia Medicina Veterinária Departamento de Ciências Biológicas Ecologia e Biodiversidade Biologia Biotecnologia Faculdade de Ciências da Saúde Departamento de Psicologia e Optometria Optometria e Ciência da Visão Psicologia Clínica Departamento de Nutrição, Saúde Materna Infantil Nutrição Saúde Materno-Infantil Instituto Superior de Educação Física e Desporto Departamento de Educação Física e Desporto Educação Física Escolar Gestão Desportiva Medicina Desportiva Treino Desportivo Escola Superior de Comunicação, Artes e Cultura Departamento de Artes Dança Música Teatro Belas Artes Departamento de Comunicação Cinema Ciências de Comunicação

Faculdades	Departamento	Cursos
	Departamento de Ciências Sociais e Documentação	Antropologia
Sociologia
História
Arquivos e Documentação
Estudos Culturais
Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades	Departamento de Direito e Assistência Social	Assistência Social
Direito
Departamento de Linguística e tradução	Literatura
Linguística
Mandarim
Português
Inglês
Francês
Centro de Línguas
Faculdade de Geociências e Ambiente	Departamento de Geociência	Geologia
Geografia
Cartografia e Agrimensura
Geoquímica Ambiental	Gestão de Recursos Minerais e Energia
Gestão Ambiental e Desenvolvimento Comunitário
Geoquímica Ambiental
Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas	Departamento de Agro –processamento e Veterinária	Agro-processamento
Agronomia
Medicina Veterinária
Departamento de Ciências Biológicas	Ecologia e Biodiversidade
Biologia
Biotecnologia
Faculdade de Ciências da Saúde	Departamento de Psicologia e Optometria	Optometria e Ciência da Visão
Psicologia Clínica
Departamento de Nutrição, Saúde Materna Infantil	Nutrição
Saúde Materno-Infantil
Instituto Superior de Educação Física e Desporto	Departamento de Educação Física e Desporto	Educação Física Escolar
Gestão Desportiva
Medicina Desportiva
Treino Desportivo
Escola Superior de Comunicação, Artes e Cultura	Departamento de Artes	Dança
Música
Teatro
Belas Artes
Departamento de Comunicação	Cinema
Ciências de Comunicação

Texto do artigo · p. 55 Chimoio, 28 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho Universitário, Eufémia Maria Guila Amela.

Fonte textual acessível e tabelas

Número ou marcador, página 40: o) Efectuar processamento de ficheiros enviados pelo Banco referente a colecta efectuada por estudante;
Número ou marcador, página 41: p) Confirmar talões no extracto e efectuar o seu registo;
Número ou marcador, página 41: q) Emitir facturas e recibos referentes aos pagamentos de serviços estudantis, matrícula e propinas quando solicitados;
Número ou marcador, página 41: r) Efectuar os pagamentos previamente autorizados e constantes das autorizações de despesas emitidas pelas Repartições de Execução do Orçamento de Investimento, Execução de Bens e Serviços e Repartição de Receitas Próprias;
Número ou marcador, página 41: s) Elaborar as reconciliações bancárias e assegurar o controlo regular das contas de depósitos à ordem e cheques emitidos.
Número ou marcador, página 41: SECÇÃO V Organização e Funcionamento dos Centros de Pesquisa
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 220 (Funcionamento)
Texto do artigo, página 41: Os Centros de Pesquisa são Unidades Orgânicas da UniPúnguè e dedicam-se à pesquisa científica e visam desenvolver linhas de pesquisas, de intervenção e de extensão universitária sobre temas do seu domínio de acção.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 221 (Estrutura do Centro de Pesquisa) O Centro de Pesquisa está estruturado em:
Número ou marcador, página 41: a) Director;
Número ou marcador, página 41: b) Departamento de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: c) Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual;
Número ou marcador, página 41: d) Departamento de Administração e Finanças, e;
Número ou marcador, página 41: e) Secretaria.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 222 (Competências do Director do Centro de Pesquisa)
Número ou marcador, página 41: 1. O Director do Centro de Pesquisa é um membro efectivo do Centro, nomeado pelo Reitor da UniPúnguè, sob proposta do Conselho Científico do Centro;
Número ou marcador, página 41: 2. O Director do Centro cumpre um mandato de 03 (três) anos com direito à recondução ao cargo por mais um mandato.
Número ou marcador, página 41: 3. Compete ao Director do Centro de Pesquisa:
Número ou marcador, página 41: a) Representar o Centro;
Número ou marcador, página 41: b) Coordenar as actividades do Centro;
Número ou marcador, página 41: c) Assegurar a ligação do Centro com a Direcção e com outras estruturas orgânicas da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 41: d) Assegurar a gestão do Centro;
Número ou marcador, página 41: e) Convocar as reuniões do Conselho Técnico Científico;
Número ou marcador, página 41: f) Homologar o relatório anual de actividades;
Número ou marcador, página 41: g) Homologar a proposta de orçamento anual.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 223 (Departamento de Pesquisa)
Número ou marcador, página 41: a) Coordenar todas as actividades de pesquisa do Centro;
Número ou marcador, página 41: b) Produzir relatórios periódicos sobre as pesquisas efectuadas;
Número ou marcador, página 41: c) Monitorar e avaliar os projectos de pesquisas aprovados pelo Conselho Científico;
Número ou marcador, página 41: d) Apresentar os resultados das pesquisas efectuadas no Conselho Científico;
Número ou marcador, página 41: e) Promover parcerias com outras instituições no âmbito dos projectos de pesquisa;
Número ou marcador, página 41: f) Promover eventos científicos e de pesquisas nacional e internacional;
Número ou marcador, página 41: g) Buscar financiamentos externos (nacional e/ou internacional) para viabilizar os projectos de pesquisa;
Número ou marcador, página 41: h) Editar e co-editar trabalhos de interesse para o Centro;
Número ou marcador, página 41: i) Estabelecer normas de publicação, distribuição, permuta, doação e venda de obras publicadas;
Número ou marcador, página 41: j) Criar, monitorar e avaliar as revistas científicas do Centro.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 224 (Competências do Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual)
Número ou marcador, página 41: a) Assessorar os pesquisadores nas parcerias com as instituições nacionais e estrangeiras, os termos de referência sobre o financiamento a pesquisa;
Número ou marcador, página 41: b) Elaborar contratos de financiamento à pesquisa;
Número ou marcador, página 41: c) Proteger a propriedade intelectual dos pesquisadores e/ou do centro, articulando com as instituições devidas;
Número ou marcador, página 41: d) Garantir a divulgação das normas atenentes a direito autoral e propriedade industrial;
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 225 (Competências do Departamento de Administração e Finança)
Número ou marcador, página 41: a) Acompanhar o processo de gestão do orçamento do Centro de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: b) Estabelecer ligação com a Direcção Central de Finanças;
Número ou marcador, página 41: c) Elaborar as requisições do material de consumo;
Número ou marcador, página 41: d) Zelar pelo património alocado ao Centro de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: e) Zelar pelos recursos humanos afectos ao Centro de Pesquisa.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 226 (Competências da Secretaria)
Texto do artigo, página 41: Nos Centros de Pesquisa funciona uma Secretaria de apoio às actividades neles desenvolvidas, competindo-lhe:
Número ou marcador, página 41: a) Apoiar técnica e burocraticamente o trabalho dos diversos órgãos do Centro de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: b) Registar, encadernar e arquivar toda a documentação recebida e produzida pelo Centro de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: c) Classificar, registar, controlar e distribuir o expediente em tempo útil;
Número ou marcador, página 41: d) Organizar a correspondência e a informação interna do Centro de Pesquisa;
Número ou marcador, página 41: e) Facilitar a comunicação do Centro com o público;
Número ou marcador, página 41: f) Fazer todo o trabalho de marketing e publicidade do Centro;
Número ou marcador, página 41: g) Divulgar os eventos científicos;
Número ou marcador, página 41: h) Publicitar a abertura de concursos de consultoria e de prestação de serviços educacionais.
Número ou marcador, página 41: ARTIGO 227 (Centro de Extensão e Inovação - CEI)
Número ou marcador, página 41: 1. O Centro de Extensão e Inovação é uma unidade especializada de pesquisa, com competências específicas próprias.
Número ou marcador, página 41: 2. Constituem competências específicas do Centro de Extensão e Inovação.
Número ou marcador, página 41: a) Garantir a implementação da política de inovação;
Número ou marcador, página 41: b) Apoiar as Unidades Orgânicas a realizar levantamento periódico das potencialidades para a implementação dos projectos/ actividades de inovação tecnológica ao nível local, regional, nacional e internacional que beneficie a comunidade;
Número ou marcador, página 41: c) Apoiar as Unidades Orgânicas a realizar projectos/actividades de inovação;
Número ou marcador, página 41: d) Orgânicas a concorrer a prémios, locais regionais, nacionais e internacionais com produtos inovadores resultantes da pesquisa;
Número ou marcador, página 42: e) Apoiar as Unidades Orgânicas a expor e exportar produtos novos resultantes do processo de inovação tecnológica nas feiras empresariais locais, regionais, nacionais e internacionais;
Número ou marcador, página 42: f) Apoiar as Unidades Orgânicas a produzir novos produtos, tendo em conta o mercado comercial produto;
Número ou marcador, página 42: g) Periodizar a implementação dos projectos/actividades de inovação tecnológica ao nível local, regional, nacional e internacional que beneficie a comunidade;
Número ou marcador, página 42: h) Organizar feiras anuais de inovação;
Número ou marcador, página 42: i) Criar boletins de divulgação da inovação;
Número ou marcador, página 42: j) Criar concursos para incentivar os inovadores locais a produzirem produtos comercializáveis.
Número ou marcador, página 42: CAPÍTULO VII Do Estatuto e Regime do Pessoal
Número ou marcador, página 42: SECÇÃO I Corpo Docente
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 228 (Estatuto e Regime do Pessoal)
Texto do artigo, página 42: Sem prejuízo do que especialmente venha a ser disposto na legislação sobre o Estatuto do Pessoal das instituições públicas de ensino superior, as categorias e as respectivas formas de provimento, os qualificadores e carreiras profissionais, os direitos e deveres de cada categoria, as condições de ingresso, avaliação, promoção e cessação de funções são as que decorrem do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, dos Estatutos e Quadro de Pessoal da Universidade Púnguè, assim como do presente Regulamento e do Regulamento da Carreira Docente da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 229 (Composição)
Texto do artigo, página 42: A Universidade Púnguè dispõe de um corpo docente próprio e adequado, tendo em conta o número de estudantes inscritos e os cursos ministrados, com respeito pelos requisitos mínimos estabelecidos na lei.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 230 (Docentes fora do Quadro)
Número ou marcador, página 42: 1. A Universidade Púnguè poderá dispor, por contratação fora do quadro e para a prestação de serviços de docência:
Número ou marcador, página 42: a) Docente convidado ou visitante que são académicos ou outras individualidades nacionais ou estrangeiras de reconhecida competência científica, técnica e profissional, cuja colaboração se revista de interesse particular para a instituição;
Número ou marcador, página 42: b) Docentes recrutados por meio de um concurso público de contratação fora do quadro;
Número ou marcador, página 42: c) Docentes, Investigadores e Corpo Técnico Administrativo pertence ao quadro de pessoal, excepto para o regime laboral.
Número ou marcador, página 42: 2. Os Docentes, Investigadores e Corpo Técnico Administrativo
Texto do artigo, página 42: pertencentes ao quadro de pessoal, estão isentos de participar em concurso público para a contratação fora do quadro, devendo se estabelecer critérios para o efeito através de um despacho do Reitor.
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 231 (Carreira Docente)
Número ou marcador, página 42: 1. O pessoal docente da Universidade Púnguè deve possuir as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções, considerando-se como habilitação mínima para a docência o nível de mestrado.
Número ou marcador, página 42: 2. O ingresso na carreira docente é feito na categoria correspondente ao Assistente-Estagiário, salvo disposições em contrário.
Número ou marcador, página 42: 3. A promoção na carreira obedece as seguintes condições:
Número ou marcador, página 42: a) O Assistente-Estagiário ascende à categoria de Assistente após dois anos na categoria em que se encontra e com boas informações de serviço;
Número ou marcador, página 42: b) Nos restantes casos, a promoção obedece aos requisitos exigidos nos qualificadores de docentes universitários.
Número ou marcador, página 42: 1. A mudança de carreira obedece aos seguintes requisitos:
Número ou marcador, página 42: a) O Assistente ascende à carreira de Docente Universitário mediante a aquisição de grau académico de Doutor com boas informações de serviço.
Número ou marcador, página 42: 2. Tendo em vista a avaliação dos docentes e a sua evolução na
Texto do artigo, página 42: carreira devem ser considerados os seguintes parâmetros:
Número ou marcador, página 42: a) Grau académico;
Número ou marcador, página 42: b) Dedicação e disponibilidade ao serviço da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 42: c) Antiguidade na Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 42: d) Antiguidade na carreira;
Número ou marcador, página 42: e) Competência, zelo e empenho no exercício da actividade docente, assim como nas actividades ligadas com a promoção da prática pedagógica;
Número ou marcador, página 42: f) Produção científica e publicação de manuais e outros materiais de ensino;
Número ou marcador, página 42: g) Opinião emitida pelos discentes no final de cada semestre e/ ou ano lectivo sobre o desempenho individual dos docentes;
Número ou marcador, página 42: h) Outros resultados decorrentes do processo e sistema de avaliação interna de docentes em vigor na Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 42: SECÇÃO II Corpo Técnico e Administrativo
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 233 (Direitos e Deveres)
Texto do artigo, página 42: Os direitos e deveres do corpo técnico e administrativo são decorrentes do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e na demais legislação aplicável aos funcionários públicos.
Número ou marcador, página 42: SECÇÃO III Corpo de Investigadores
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 234 (Direitos e Deveres)
Número ou marcador, página 42: 1. Os investigadores da Universidade Púnguè devem possuir as habilitações legalmente exigidas para o exercício das suas funções, considerando-se como habilitação mínima o nível de mestrado.
Número ou marcador, página 42: 2. Os direitos e deveres do corpo de investigadores são decorrentes
Texto do artigo, página 42: do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado (EGFAE) e na demais legislação aplicável aos funcionários públicos.
Número ou marcador, página 42: SECÇÃO IV Monitor Académico
Número ou marcador, página 42: ARTIGO 235 (Definição, recrutamento)
Número ou marcador, página 42: 1. A monitoria académica é uma actividade oferecida pela UniPúnguè para estudantes que frequentam cursos em regime laboral.
Número ou marcador, página 42: 2. Os monitores são somente permitidos para os cursos de graduação
Texto do artigo, página 42: e, seleccionados mediante abertura de um concurso, cujos critérios de selecção serão estabelecidos por despacho do Magnífico Reitor ou equiparado.
Número ou marcador, página 43: 3. Os estudantes que forem admitidos para a vaga de monitor académico terão direito de aureferir uma remuneração mensal, cujo valor é equivalente ao salário mínimo em vigor na Função Pública ou atribuição de bolsa de mérito.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 236 (Funções)
Número ou marcador, página 43: 1. Apoiar os estudantes da disciplina que está monitorando.
Número ou marcador, página 43: 2. Apoiar na elaboração e na resolução de questionários, trabalhos e projetos.
Número ou marcador, página 43: 3. Ajudar na compreensão da bibliografia básica da disciplina.
Número ou marcador, página 43: 4. Orientar quanto às dúvidas das matérias ministradas em aula.
Número ou marcador, página 43: 5. Auxiliar o docente na preparação de aulas.
Número ou marcador, página 43: 6. Orientar aulas de revisão na presença do docente.
Número ou marcador, página 43: 7. Auxiliar na correção de provas.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO VIII Da Ética e Deontologia Profissional
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 237 (Princípio Geral)
Número ou marcador, página 43: 1. Os dirigentes, docentes, discentes e membros do corpo técnico- administrativo devem um estrito respeito aos Estatutos da Universidade Púnguè, Regulamentos, bem como às normas de disciplina, ética profissional que garantam a transparência, o prestígio e a dignidade da Universidade.
Número ou marcador, página 43: 2. Constituem em especial, deveres dos dirigentes, docentes,
Texto do artigo, página 43: investigadores, corpo técnico administrativo e discentes da Universidade Púnguè:
Número ou marcador, página 43: a) Abster-se de actos de suborno, peita e corrupção;
Número ou marcador, página 43: b) Não assediar sexualmente os outros membros da Comunidade da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 43: c) Promover os valores que orientam todas as actividades da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 238 (Corpo Docente, Corpo Técnico Administrativo e Investigadores)
Número ou marcador, página 43: 1. Sem prejuízo do que está disposto em outra legislação aplicável, constituem direitos dos membros do corpo docente, investigadores e corpo técnico administrativo:
Número ou marcador, página 43: a) Ter garantias de salário, de progressão e promoção na carreira e possibilidade de formação e capacitação profissional;
Número ou marcador, página 43: b) Ser tratado com urbanidade, consideração e correcção inerente ao seu estatuto e funções pelos titulares dos órgãos da Universidade Púnguè, colegas, docentes, CTA, estudantes e, demais pessoal;
Número ou marcador, página 43: c) Não ser afectado, em circunstância alguma, na sua dignidade profissional;
Número ou marcador, página 43: d) Participar na gestão democrática da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 43: e) Ser informado de iniciativas e projectos que tenham a ver com a sua actividade científica, pedagógica, administrativa ou carreira profissional;
Número ou marcador, página 43: f) Receber efectivo apoio administrativo ou outro no desempenho das suas actividades;
Número ou marcador, página 43: g) Expressar-se com inteira liberdade e independência em questões de natureza científica, pedagógica e administrativa.
Número ou marcador, página 43: 2. Sem prejuízo do que está disposto em outra legislação aplicável,
Texto do artigo, página 43: constituem deveres dos membros do corpo docente, investigadores e CTA:
Número ou marcador, página 43: a) Elaborar anualmente o seu programa de actividades e submetê- -lo ao seu superior hierárquico;
Número ou marcador, página 43: b) Participar nas reuniões a que forem convocados;
Número ou marcador, página 43: c) Engajar-se activamente nas actividades ligadas às diferentes unidades orgânicas da Universidade Púnguè;
Número ou marcador, página 43: d) Executar as orientações emanadas quer da Direcção quer dos Conselhos;
Número ou marcador, página 43: e) Ser assíduo e pontual em todas as tarefas;
Número ou marcador, página 43: f) Guardar sigilo sobre as matérias tratadas em reunião para as quais tenha sido definido um carácter sigiloso;
Número ou marcador, página 43: g) Manter um comportamento ético perante os demais membros da comunidade universitária.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 239 (Sanções)
Número ou marcador, página 43: 1. A violação dos deveres estabelecidos nos artigos anteriores constitui uma conduta passível de procedimento disciplinar, conducente à aplicação das medidas previstas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador, página 43: 2. A forma e as regras de procedimento, assim como a correspondência entre as infracções e respectivas medidas disciplinares são, com as necessárias adaptações, as estabelecidas no Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado.
Número ou marcador, página 43: CAPÍTULO IX Dos Princípios, Regras e Procedimentos Académicos e Pedagógicos
Número ou marcador, página 43: SECÇÃO I Calendário Académico, Corpo Discente
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 240 (Ano Académico)
Número ou marcador, página 43: 1. O ano académico na Universidade Púnguè coincide com o ano civil.
Número ou marcador, página 43: 2. Para cada ano é fixado o período exacto que decorre o respectivo
Texto do artigo, página 43: ano académico incluindo os momentos em que têm lugar as diferentes actividades académico-pedagógicas, incluindo renovação de matrículas para o ano seguinte, exames de admissão, matrículas e inscrições, actividades lectivas, práticas e estágios.
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 241 (Corpo Discente)
Número ou marcador, página 43: 1. O corpo discente da Universidade Púnguè é constituído por todos os estudantes matriculados nos cursos nela ministrados.
Número ou marcador, página 43: 2. Os discentes da Universidade Púnguè frequentam cursos de graduação, pós-graduação ou cursos especiais nos regimes regular, pós-laboral ou à distância, mediante prévia matrícula e inscrição nos termos fixados na legislação em vigor, nos Estatutos da Universidade Púnguè, no presente Regulamento e noutros regulamentos.
Número ou marcador, página 43: 3. Para além dos discentes enumerados e enunciados nos números anteriores, existem outros que são os que frequentam os diferentes estágios e outros treinamentos especiais oferecidos pela Universidade Púnguè, com o objectivo de obter os certificados que a Universidade Púnguè oferece.
Número ou marcador, página 43: 4. Os discentes referidos no número anterior obedecem ao regime
Texto do artigo, página 43: estabelecido nos respectivos cursos, estágios ou treinamentos.
Número ou marcador, página 43: SECÇÃO II Exames de Admissão, Comissão de Exames de Admissão
Número ou marcador, página 43: ARTIGO 242 (Exames de Admissão)
Número ou marcador, página 43: 1. Os requisitos de admissão aos exames, assim como os seus conteúdos e formas de apuramento, vagas disponíveis, local e período de realização são fixados em cada momento por despacho do Reitor.
Número ou marcador, página 44: 2. O despacho referido no número anterior indicará igualmente as condições e regras gerais de realização dos exames, incluindo taxas, formas de candidaturas e documentos acompanhantes.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 243 (Comissão de Exames de Admissão)
Número ou marcador, página 44: 1. Os exames de admissão são conduzidos por uma Comissão de Exames, a ser nomeada pelo Reitor da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 44: 2. Compete à Comissão de Exames preparar, administrar, corrigir, classificar e publicar os resultados dos exames de admissão.
Número ou marcador, página 44: 3. A Comissão de Exames integra entre três (03) a oito (08) membros, entre docentes e investigadores e outro pessoal da Universidade Púnguè, podendo integrar indivíduos estranhos à Universidade Púnguè desde que representem alguma das possibilidades e sectores sociais parceiras da Universidade Púnguè.
Número ou marcador, página 44: 4. A Comissão de Exames de admissão é dirigida por um Presidente, nomeado pelo Reitor da UniPúnguè entre o pessoal docente da UniPúnguè.
Número ou marcador, página 44: 5. Para além dos seus membros, a Comissão de Exames de
Texto do artigo, página 44: admissão será assistida por um corpo de docentes, técnicos e pessoal administrativo, indicados em cada momento, por despacho do Reitor da UniPúnguè, sob proposta do Presidente da Comissão de Exames, para actividades ligadas à preparação, correcção, administração e vigilância dos exames.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 244 (Matrícula)
Número ou marcador, página 44: 1. A matrícula é o acto pelo qual o estudante confirma o acesso à UniPúnguè, somente deste acto emerge um vínculo jurídico entre o estudante e a UniPúnguè de que decorrem direitos e deveres para ambas partes.
Número ou marcador, página 44: 2. Só os candidatos admitidos à UniPúnguè, de acordo com os critérios fixados em cada ano, podem efectuar a sua matrícula, com a observância dos prazos fixados pela UniPúnguè.
Número ou marcador, página 44: 3. O estudante que após a sua admissão à UniPúnguè, não formalizar
Texto do artigo, página 44: a matrícula no ano correspondente à sua admissão, perde o direito de se matricular e deverá submeter-se novamente ao processo normal de admissão, caso deseje ingressar na UniPúnguè.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 245 (Procedimento da Matrícula)
Número ou marcador, página 44: 1. A matrícula é presencial ou mediante procuração e realiza-se na Direcção do Registo Académico.
Número ou marcador, página 44: 2. Os documentos a exibir no acto da matrícula encontram-se referenciados nos anúncios de abertura dos exames de admissão.
Número ou marcador, página 44: 3. A matrícula por si só não confere ao estudante o direito de
Texto do artigo, página 44: frequentar a UniPúnguè, sendo necessário proceder a inscrição nas disciplinas do curso a que tenha sido admitido.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 246 (Direitos Decorrentes da Matrícula)
Número ou marcador, página 44: 1. Os direitos decorrentes da matrícula caducam se o estudante não realizar nenhuma inscrição no respectivo ano académico, a não ser que declare, dentro do prazo das inscrições, por escrito, na Direcção da Unidade Orgânica que ministra o curso, que não pretende frequentar o curso nesse ano e cumulativamente proceda ao pagamento, no período regulamentar, das taxas de inscrição correspondentes às disciplinas do curso pretendido.
Número ou marcador, página 44: 2. O direito mantido ao abrigo do cumprimento das condições
Texto do artigo, página 44: previstas no número anterior caduca se, entretanto, o estudante não proceder à renovação da matrícula no ano lectivo seguinte, mediante carta dirigida ao Director da respectiva Unidade Orgânica.
Número ou marcador, página 44: 3. A carta referida no número anterior deve ser remetida nos prazos fixados no Calendário Académico.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 247 (Inscrição nas Disciplinas)
Número ou marcador, página 44: 1. A inscrição é o acto pelo qual o estudante se vincula às disciplinas do curso a que está admitido, mediante o registo e pagamento da respectiva taxa.
Número ou marcador, página 44: 2. O estudante só pode fazer a inscrição em disciplinas de, no máximo, dois anos consecutivos.
Número ou marcador, página 44: 3. Se o estudante pretender inscrever-se em disciplinas de mais do que um ano de planos de estudos, deverá obrigatoriamente se inscrever em todas que tiver por fazer do ano mais atrasado.
Número ou marcador, página 44: 4. A inscrição realiza-se no período estabelecido anualmente no Calendário Académico.
Número ou marcador, página 44: 5. A inscrição só é válida com a existência de uma matrícula válida.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 248 (Anulação das Inscrições)
Número ou marcador, página 44: 1. O estudante pode anular as inscrições até quarenta e cinco (45) dias após o início da ministração da respectiva disciplina por carta dirigida à Direcção do Registo Académico.
Número ou marcador, página 44: 2. A anulação da inscrição não dá direito ao reembolso da taxa de
Texto do artigo, página 44: inscrição paga.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 249 (Pagamento da Propina)
Número ou marcador, página 44: 1. Os estudantes matriculados e inscritos obrigam-se ao pagamento das propinas nos termos dos prazos, modalidades e formas fixadas.
Número ou marcador, página 44: 2. O não pagamento da propina nos termos do número anterior
Texto do artigo, página 44: implica a perda da matrícula e inscrição, bem como dos outros direitos a ela associada.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 250 (Mudança de Curso)
Número ou marcador, página 44: 1. É permitida a mudança de curso, sendo o respectivo pedido da exclusiva responsabilidade do estudante, respeitando os prazos estabelecidos para o efeito.
Número ou marcador, página 44: 2. Só é permitida a mudança de cursos nos casos em que as disciplinas de admissão forem as mesmas com as do curso pretendido ou se o candidato tiver frequentado no nível médio as disciplinas principais do curso em que pretende frequentar.
Número ou marcador, página 44: 3. Autorizada a mudança de curso, o estudante pode requerer equivalência das disciplinas do curso anterior às disciplinas do curso que deseja frequentar.
Número ou marcador, página 44: 4. As aprovações, exclusões ou reprovações nas disciplinas do curso anterior produzem efeitos na inscrição, atribuição de nível, nas disciplinas equivalentes do curso que o estudante pretende frequentar.
Número ou marcador, página 44: 5. O processo de equivalências é regido em cada curso pelo
Texto do artigo, página 44: respectivo Plano de Estudos do Curso.
Número ou marcador, página 44: ARTIGO 251 (Reingresso)
Número ou marcador, página 44: 1. Ao estudante que tiver interrompido a frequência das aulas, há pelo menos um ano, independentemente dos motivos que levaram a tal, é-lhe permitido a renovação da matrícula.
Número ou marcador, página 44: 2. O pedido da renovação da matrícula deve ser feito no prazo estabelecido anualmente no Calendário Académico da UniPúnguè.
Número ou marcador, página 44: 3. Não é permitida a renovação da matrícula por via de exame de admissão.
Número ou marcador, página 44: 4. Os procedimentos para a renovação da matrícula encontram-se no
Texto do artigo, página 44: regulamento específico.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO X Das Taxas
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 252 (Enumeração)
Número ou marcador, página 45: 1. Sem prejuízo de outras estipulações legais nos termos do presente Regulamento, os actos a seguir enumerados estão sujeitos a pagamento de taxas ou caução:
Número ou marcador, página 45: a) Matrícula;
Número ou marcador, página 45: b) Inscrição;
Número ou marcador, página 45: c) Mudança de curso;
Número ou marcador, página 45: d) Reingresso;
Número ou marcador, página 45: e) Realização de exame de recorrência;
Número ou marcador, página 45: f) Revisão de provas, trabalhos ou outras formas de avaliação;
Número ou marcador, página 45: g) Propinas mensais a serem fixadas em regulamento próprio, pela frequência dos cursos leccionados na UniPúnguè, nos diferentes regimes e modalidades, excepto no regime laboral.
Número ou marcador, página 45: h) Taxa de defesa de monografia, exame de estado, dissertações e teses.
Número ou marcador, página 45: 2. O não cumprimento dos prazos de matrícula e pagamento de
Texto do artigo, página 45: propinas sujeita-se ao pagamento de uma taxa fixada por Despacho do Reitor.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 253 (Remissão)
Texto do artigo, página 45: As demais normas sobre os Procedimentos Académicos e Pedagógicos constam do Regulamento Académico da UniPúnguè.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO XI Das Bolsas de Estudo
Número ou marcador, página 45: SECÇÃO I Organização e Gestão de Bolsas de Estudo
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 254 (Princípios Gerais de Administração e Gestão das Bolsas de Estudo)
Número ou marcador, página 45: 1. Na administração e gestão das bolsas de estudo dos estudantes, a Universidade Púnguè procura garantir a prossecução dos objectivos de economicidade, eficácia, eficiência e prestação de contas que regem a administração e gestão dos fundos públicos.
Número ou marcador, página 45: 2. A UniPúnguè tem ainda presente a necessidade da participação dos órgãos da instituição e dos beneficiários na tomada de decisões mais importantes sobre as bolsas sociais.
Número ou marcador, página 45: 3. Na atribuição das bolsas, a Universidade Púnguè tem especialmente em conta a combinação dos critérios de necessidade social e desempenho académico do beneficiário.
Número ou marcador, página 45: 4. A Universidade Púnguè procura ainda trazer ao processo
Texto do artigo, página 45: a consciência de responsabilidade do beneficiário, sem com isso prejudicar a necessidade da constante melhoria das condições físicas e pedagógicas do processo de ensino-aprendizagem.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 255 (Gestão das Bolsas de Estudo)
Número ou marcador, página 45: 1. É da competência do Departamento de Serviços Sociais gerir as bolsas de estudo.
Número ou marcador, página 45: 2. Para efeitos de atribuição de bolsas, deverá ser constituído um júri composto por três (03) à cinco (05) membros, nomeados pela entidade competente.
Número ou marcador, página 45: 3. Compete ao júri de bolsas de estudo, o seguinte:
Número ou marcador, página 45: a) Decidir sobre os pedidos de bolsas submetidos pelos estudantes;
Número ou marcador, página 45: b) Propor as regras, procedimentos e critérios de atribuição de bolsas;
Número ou marcador, página 45: 4. Da decisão do júri de bolsas de estudo cabe recurso à entidade
Texto do artigo, página 45: superior.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 256 (Tipos ou Modalidades de Bolsas de Estudo)
Número ou marcador, página 45: 1. Na Universidade Púnguè existem dois tipos de bolsas para os estudantes:
Número ou marcador, página 45: a) Completa; b) Reduzida.
Número ou marcador, página 45: 2. A bolsa completa confere ao seu titular o benefício de todo o valor da bolsa fixado para o ano, incluindo outros direitos e facilidades a ela associados.
Número ou marcador, página 45: 3. A bolsa reduzida confere ao seu titular o benefício apenas de uma
Texto do artigo, página 45: percentagem do valor da bolsa.
Número ou marcador, página 45: SECÇÃO II Responsabilidade dos Beneficiários de Bolsas de Estudo
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 257 (Responsabilidade dos Beneficiários)
Número ou marcador, página 45: 1. Compete aos beneficiários, individualmente ou através do corpo de discentes ou das outras formas de organização e composição de interesses dos discentes da UniPúnguè, colaborar com os órgãos e mecanismos de administração e gestão das bolsas de estudo, incluindo a prestação de informação requerida para o processo de atribuição de bolsas de estudo e apresentação de ideias e sugestões para a melhoria do sistema.
Número ou marcador, página 45: 2. Gerir pessoal e individualmente o valor da bolsa social a que
Texto do artigo, página 45: tenha direito.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 258 (Regulamento de Bolsas de Estudo)
Texto do artigo, página 45: A UniPúnguè será provido de um Regulamento de Bolsas de Estudo que conterá, entre outros, os critérios de concessão e as regras e procedimentos de acesso e manutenção da bolsa.
Número ou marcador, página 45: CAPÍTULO XII Das Disposições Diversas e Finais
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 259 (Vida Cultural e Associativa)
Texto do artigo, página 45: Como componente da sua missão, a UniPúnguè encoraja a criação de associações de natureza cultural e desportiva ou outras que se compadeçam com os seus objectivos.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 260 (Processo Eleitoral)
Texto do artigo, página 45: As normas sobre a eleição dos órgãos directivos da Universidade constam do Regulamento de Organização do Processo Eleitoral.
Número ou marcador, página 45: ARTIGO 261 (Dúvidas)
Texto do artigo, página 45: As dúvidas surgidas da interpretação do presente Regulamento serão resolvidas por despacho do Reitor da Universidade Púnguè.
Texto do artigo, página 46: Pág. 91 de 108
Texto do artigo, página 46: ORGANOGRAMA DA UNIPUNGE CoUP REITOR Gabinetes GR GJ GAI GCC GPE GAQ SHOC sc. VICE-REITORES CA CDb DUGEA Unidades Orgânicas UO Academ. e Pesq. Extensões Tete Institutos ISEFD Faculdades FE FCET FEng FLSCH FGA FCAB FCS Escola ESEC ESAC CEAD UO Pesquisa Centros de Pesq Migbody CEI Outras UO Museus Associações SAssocial Centro Saúde Fundações UO Administrativas DG DRH DTICs DP DPf DC DF DSDI DSS DRA
Texto do artigo, página 46: Pág. 92 de 108
Texto do artigo, página 46: ORGANOGRAMA - TIPO DAS EXTENSÕES CExt Dpto Apoio GD DPE DJ DIRECTOR DCC DAQ DAI CAExt CPExt KUEBA Secretaria SBOC DLSCH DCET DE DGA DCBC DEAD DEI DPG Sec. PG DPP DICCD DRIH DF DTICs DRA DP DSS DSDI
Texto do artigo, página 47: Pág. 93 de 108
Texto do artigo, página 47: Pág. 94 de 108
Texto do artigo, página 48: Pág. 95 de 108
Texto do artigo, página 48: ORGANOGRAMA – TIPO DE ESCOLAS CE DIRECTO Dptos/Serv. Secretaria DJ DPE DCC DAQ DAI CTC CDir SEOC DRA RUGEA DG Dptos Cursos RSDI DPPE DPG DEI Sec. PG DPP DDCD DAF RRH RF RTICs RP RSS
Texto do artigo, página 48: Pág. 96 de 108
Texto do artigo, página 48: ORGANOGRAMA TIPO – CENTRO DE PESQUISAS CC Director CCC CDirC SEOC Secretaria RUGEA DTICs DPes DCPI DAF Núcleos de Pesquisas RRH RF RP
Texto do artigo, página 49: Pág. 97 de 108
Texto do artigo, página 49: ORGANOGRAMA TIPO - CENTROS DE ENSINO À DISTÂNCIA CC CCC CDirC Director SEOC Secretaria RUGEA Ass. Jurídico DAAc DAAd DDPMI DTAE DMA DTICs DAF RRH RF RP
Texto do artigo, página 49: Lista de Siglas e Abreviaturas

Texto do artigo, página 49: CA Conselho Académico CAE Conselho Académico de Extensão CAI Conselho Académico de Instituto CC Conselho do Centro CCC Conselho Científico do Centro CCF Conselho Científico de Faculdade CCI Conselho Científico de Instituto CCI Conselho Científico do Centro CDC Conselho de Directores do Centro CDE Conselho de Direcção de Extensão CDF Conselho de Directores de Faculdade CDI Conselho de Directores de Instituto CDir Conselho de Directores/Direcção CDirC Conselho de Direcção do Centro CDirExt Conselho de Direcção de Extensão CE Conselho de Escola CEAD Centro de Ensino à Distância CEI Centro de Extensão de Inovação CExt Conselho de Extensão CF Conselho de Faculdade CI Conselho de Instituto

CA	Conselho Académico
CAE	Conselho Académico de Extensão
CAI	Conselho Académico de Instituto
CC	Conselho do Centro
CCC	Conselho Científico do Centro
CCF	Conselho Científico de Faculdade
CCI	Conselho Científico de Instituto
CCI	Conselho Científico do Centro
CDC	Conselho de Directores do Centro
CDE	Conselho de Direcção de Extensão
CDF	Conselho de Directores de Faculdade
CDI	Conselho de Directores de Instituto
CDir	Conselho de Directores/Direcção
CDirC	Conselho de Direcção do Centro
CDirExt	Conselho de Direcção de Extensão
CE	Conselho de Escola
CEAD	Centro de Ensino à Distância
CEI	Centro de Extensão de Inovação
CExt	Conselho de Extensão
CF	Conselho de Faculdade
CI	Conselho de Instituto

Texto do artigo, página 50: CoUP Conselho Universitário da UniPúnguè CTC Conselho Técnico Científico DA Direcção Académica DAF Departamento de Administração e Finanças DAG Departamentos Académicos da Graduação DAI Departamento de Auditoria Interna DAPGPE Departamentos Académicos da Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão DAQ Departamento de Autoavaliação de Qualidade DC Direcção Científica DCAB Departamento de Ciências Agrárias e Biológicas DCC Departamento de Comunicação e Cooperação DCEC Departamento de Ciências Económicas e Contábeis DCET Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas DCPI Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual DCS Departamento de Ciências de Saúde DDC Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente DE Departamento de Educação DEFD Departamento de Educação Física e Desportos DEI Departamento de Extensão e Inovação DEng Departamento de Engenharia DCAC Departamento Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura DF Direcção de Finanças (na Reitoria) DF Departamento de Finanças (nas demais UO) DG Direcção de Graduação DGA Departamento de Geociências e Ambiente DJ Departamento Jurídico DLCSH Departamento de Letras, Ciências Sociais e Humanidades DP Direcção de Património (na Reitoria) DP Departamento de Património (nas demais UO) DPE Departamento de Planificação e Estudos DPes Departamento de Pesquisa DPG Direcção de Pós - Graduação DPg Departamento de Pós-Graduação DPP Departamento de de Pesquisa e Publicação DRA Direcção de Registo Académico (na Reitoria) DRA Departamento de Registo Académico DRH Direcção de Recursos Humanos (na Reitoria) DRH Departamento de Recursos Humanos (nas demais UO) DSDI Direcção de Serviços de Documentação e Informação (na Reitoria) DSDI Departamento de Serviços de Documentação e Informação (nas demais UO) DSS Direcção de Serviços Sociais (na Reitoria) DSS Departamento de Serviços Sociais (nas demais UO) DTIC’s Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação (na Reitoria) DTIC’s Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação DUGEA Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições ESCAC Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura ESCE Escola Superior de Ciências Económicas ET Extensão de Tete FCAB Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas FCET Faculdade de Ciências Exactas e Tecnológicas FCS Faculdade de Ciências de Saúde

CoUP	Conselho Universitário da UniPúnguè
CTC	Conselho Técnico Científico
DA	Direcção Académica
DAF	Departamento de Administração e Finanças
DAG	Departamentos Académicos da Graduação
DAI	Departamento de Auditoria Interna
DAPGPE	Departamentos Académicos da Pós-Graduação, Pesquisa e Extensão
DAQ	Departamento de Autoavaliação de Qualidade
DC	Direcção Científica
DCAB	Departamento de Ciências Agrárias e Biológicas
DCC	Departamento de Comunicação e Cooperação
DCEC	Departamento de Ciências Económicas e Contábeis
DCET	Departamento de Ciências Exactas e Tecnológicas
DCPI	Departamento de Contratos e Propriedade Intelectual
DCS	Departamento de Ciências de Saúde
DDC	Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente
DE	Departamento de Educação
DEFD	Departamento de Educação Física e Desportos
DEI	Departamento de Extensão e Inovação
DEng	Departamento de Engenharia
DCAC	Departamento Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura
DF	Direcção de Finanças (na Reitoria)
DF	Departamento de Finanças (nas demais UO)
DG	Direcção de Graduação
DGA	Departamento de Geociências e Ambiente
DJ	Departamento Jurídico
DLCSH	Departamento de Letras, Ciências Sociais e Humanidades
DP	Direcção de Património (na Reitoria)
DP	Departamento de Património (nas demais UO)
DPE	Departamento de Planificação e Estudos
DPes	Departamento de Pesquisa
DPG	Direcção de Pós - Graduação
DPg	Departamento de Pós-Graduação
DPP	Departamento de de Pesquisa e Publicação
DRA	Direcção de Registo Académico (na Reitoria)
DRA	Departamento de Registo Académico
DRH	Direcção de Recursos Humanos (na Reitoria)
DRH	Departamento de Recursos Humanos (nas demais UO)
DSDI	Direcção de Serviços de Documentação e Informação (na Reitoria)
DSDI	Departamento de Serviços de Documentação e Informação (nas demais UO)
DSS	Direcção de Serviços Sociais (na Reitoria)
DSS	Departamento de Serviços Sociais (nas demais UO)
DTIC’s	Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação (na Reitoria)
DTIC’s	Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação
DUGEA	Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições
ESCAC	Escola Superior de Comunicação, Arte e Cultura
ESCE	Escola Superior de Ciências Económicas
ET	Extensão de Tete
FCAB	Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas
FCET	Faculdade de Ciências Exactas e Tecnológicas
FCS	Faculdade de Ciências de Saúde

Texto do artigo, página 51: FE Faculdade de Educação FEng Faculdade de Engenharia FGA Faculdade de Geociências e Ambiente FLCSH Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades GAI Gabinete de Auditoria Interna GAQ Gabinete de Auto - Avaliação de Qualidade GCC Gabinete de Comunicação e Cooperação GD Gabinete do Director GJ GabineteJurídico GPE Gabinete de de Planificação e Estudos GR Gabinete do Reitor ISEFD Instituto Superior de Educação Física e Desportos RF Repartição de Finanças RP Repartição de Património RRH Repartição de Recursos Humanos RSDI Repartição de Serviços de Documentação e Informação RSS Repartição de Serviços Sociais RTICs Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação RUGEA Repartição de Unidade Gestora e Executora das Aquisições SEOC Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais SG Secretaria Geral SPG Secretaria da Pós-Graduação UniPúnguè Universidade Púnguè UnP Universidade Púnguè UO Unidades Orgânicas

FE	Faculdade de Educação
FEng	Faculdade de Engenharia
FGA	Faculdade de Geociências e Ambiente
FLCSH	Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades
GAI	Gabinete de Auditoria Interna
GAQ	Gabinete de Auto - Avaliação de Qualidade
GCC	Gabinete de Comunicação e Cooperação
GD	Gabinete do Director
GJ	GabineteJurídico
GPE	Gabinete de de Planificação e Estudos
GR	Gabinete do Reitor
ISEFD	Instituto Superior de Educação Física e Desportos
RF	Repartição de Finanças
RP	Repartição de Património
RRH	Repartição de Recursos Humanos
RSDI	Repartição de Serviços de Documentação e Informação
RSS	Repartição de Serviços Sociais
RTICs	Repartição de Tecnologias de Informação e Comunicação
RUGEA	Repartição de Unidade Gestora e Executora das Aquisições
SEOC	Secretariado Executivo dos Órgãos Colegiais
SG	Secretaria Geral
SPG	Secretaria da Pós-Graduação
UniPúnguè	Universidade Púnguè
UnP	Universidade Púnguè
UO	Unidades Orgânicas

Texto do artigo, página 51: I. Lista dos Departamentos e Repartições das Direcções e Serviços Centrais

Texto do artigo, página 51: Direcção Departamentos Repartições GJ – Gabinete Jurídico Departamento de Normação e Assessoria Departamento do Contencioso Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação GCC – Gabinete de Comunicação e Cooperação Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização GAI – Gabinete de Auditoria Interna Departamento de Auditoria Administrativa Repartição de Auditoria Financeira Repartição de Auditoria Patrimonial Repartição de Auditoria de Recursos Humanos GPE – Gabinete de Planificação e Estudos Departamento de Estatística e Informação Departamento de Planificação e Orçamentação Departamento de Estudos e Projectos GAQ – Gabinete de Autoavaliação e Qualidade Departamento de Avaliação Departamento de Documentação de Evidências Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos

Direcção	Departamentos	Repartições
GJ – Gabinete Jurídico	Departamento de Normação e Assessoria
Departamento do Contencioso
Departamento de Estudo e Divulgação da Legislação
GCC – Gabinete de Comunicação e Cooperação	Departamento de Relações Públicas, Protocolo e Cooperação
Departamento de Jornalismo, Imprensa e Comunicação Corporativa
Departamento de Marketing, Áudio Visuais e Maquetização
GAI – Gabinete de Auditoria Interna	Departamento de Auditoria Administrativa	Repartição de Auditoria Financeira
Repartição de Auditoria Patrimonial
Repartição de Auditoria de Recursos Humanos
GPE – Gabinete de Planificação e Estudos	Departamento de Estatística e Informação
Departamento de Planificação e Orçamentação
Departamento de Estudos e Projectos
GAQ – Gabinete de Autoavaliação e Qualidade	Departamento de Avaliação
Departamento de Documentação de Evidências
Departamento de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas
Departamento de Gestão de Procedimentos e Processos

Texto do artigo, página 52: Direcção Departamentos Repartições DC – Direcção Científica Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação Departamento de Extensão e Inovação Repartição de Extensão Universitária Repartição de Inovação Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador Repartição de Ética Científica DG – Direcção de Graduação Departamento de Monitoria do Currículo e Supervisão Pedagógica; Secretaria de Graduação. Departamento de Planificação e Avaliação Pedagógica; Departamento de Práticas Profissionalizantes; DPg – Direcção de Pós-Graduação Departamento de Pós-Graduação; Secretaria da Pós-Graduação. Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador; DF – Direcção de Finanças Departamento de Orçamento Corrente Repartição de Salários, Remuneração e Abonos Repartição de Demais Despesas com Pessoal Repartição de Execução de Bens e Serviços Departamento do Orçamento de Investimento Repartição de Execução do Orçamento de Investimento Repartição de Receitas Próprias Repartição de Tesouraria DRH – Direcção de Recursos Humanos Departamento de Administração de Pessoal Repartição de Concurso e Provimento Repartição de Informação do Pessoal Repartição de Previdência Social Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal DRA – Direcção de Registo Académico Departamento de Registo e Certificação Repartição de Registo Repartição de Certificação Departamento de Sistemas de Gestão Académica Repartição de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Gestão Académica Repartição de Atendimento e Apoio DSS - Direcção de Serviços Sociais Departamento de Assistência Social Repartição de de Alojamento e Alimentação Repartição de Bolsas de Estudos Departamento de Cultura e Desporto Recreativo Repartição de Cultura Repartição de Desporto Recreativo DP – Direcção de Património Departamento de Gestão Patrimonial Repartição de Inventário Repartição de Logística Repartição de Transportes Departamento de Infra-Estrutura e Manutenção Repartição de Infra-Estruturas Repartição de Manutenção, Limpeza e Segurança DSDI – Direcção de Serviços de Documentação e Informação Departamento de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico Departamento de Arquivo e Difusão da Informação DTIC’s- Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação Departamento de Assistência Técnica e Redes Repartição de Manutenção e HelpDesk Repartição de Redes Departamento de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos Repartição de Formação e Projectos Repartição de Aplicações

Direcção	Departamentos	Repartições
DC – Direcção Científica	Departamento de Pesquisa, Edição e Publicação
Departamento de Extensão e Inovação	Repartição de Extensão Universitária
Repartição de Inovação
Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador
Repartição de Ética Científica
DG – Direcção de Graduação	Departamento de Monitoria do Currículo e Supervisão Pedagógica;	Secretaria de Graduação.
Departamento de Planificação e Avaliação Pedagógica;
Departamento de Práticas Profissionalizantes;
DPg – Direcção de Pós-Graduação	Departamento de Pós-Graduação;	Secretaria da Pós-Graduação.
Departamento de Desenvolvimento do Corpo Docente e Investigador;
DF – Direcção de Finanças	Departamento de Orçamento Corrente	Repartição de Salários, Remuneração e Abonos
Repartição de Demais Despesas com Pessoal
Repartição de Execução de Bens e Serviços
Departamento do Orçamento de Investimento	Repartição de Execução do Orçamento de Investimento
Repartição de Receitas Próprias
Repartição de Tesouraria
DRH – Direcção de Recursos Humanos	Departamento de Administração de Pessoal	Repartição de Concurso e Provimento
Repartição de Informação do Pessoal
Repartição de Previdência Social
Departamento de Formação e Desenvolvimento de Pessoal
DRA – Direcção de Registo Académico	Departamento de Registo e Certificação	Repartição de Registo
Repartição de Certificação
Departamento de Sistemas de Gestão Académica	Repartição de Desenvolvimento e Manutenção de Sistemas de Gestão Académica
Repartição de Atendimento e Apoio
DSS - Direcção de Serviços Sociais	Departamento de Assistência Social	Repartição de de Alojamento e Alimentação
Repartição de Bolsas de Estudos
Departamento de Cultura e Desporto Recreativo	Repartição de Cultura
Repartição de Desporto Recreativo
DP – Direcção de Património	Departamento de Gestão Patrimonial	Repartição de Inventário
Repartição de Logística
Repartição de Transportes
Departamento de Infra-Estrutura e Manutenção	Repartição de Infra-Estruturas
Repartição de Manutenção, Limpeza e Segurança
DSDI – Direcção de Serviços de Documentação e Informação	Departamento de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico
Departamento de Arquivo e Difusão da Informação
DTIC’s- Direcção de Tecnologias de Informação e Comunicação	Departamento de Assistência Técnica e Redes	Repartição de Manutenção e HelpDesk
Repartição de Redes
Departamento de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos	Repartição de Formação e Projectos
Repartição de Aplicações

Texto do artigo, página 53: Direcção Departamentos Repartições DUGEA – Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições Repartição de Licitação Repartição de Monitoria e Avaliação SG - Secretaria Geral Repartição de Registo Repartição do Arquivo Repartição de Correspondência Repartição de Secretaria da Graduação

Direcção	Departamentos	Repartições
DUGEA – Departamento de Unidade Gestora e Executora das Aquisições		Repartição de Licitação
Repartição de Monitoria e Avaliação
SG - Secretaria Geral		Repartição de Registo
Repartição do Arquivo
Repartição de Correspondência
Repartição de Secretaria da Graduação

Texto do artigo, página 53: I. Lista dos Departamentos e Repartições das Direcções nas Extensões

Texto do artigo, página 53: Departamentos Repartições DJ – Departamento Jurídico Repartição de Normação e Assessoria; Repartição de Contencioso; Repartição de Estudos e Divulgação da Legislação. DCC – Departamento de Comunicação e Cooperação Repartição de Comunicação, Imagem e Imprensa; Repartição de Relações Internacionais. DPE – Departamento de Planificação e Estudos Repartição de Estatística e Informação; Repartição de Planificação e Orçamentação; Repartição de Estudos e Projectos. DAI – Departamento de Auditoria Interna Repartição de Auditoria Administrativa. DAQ – Departamento de Auto - Avaliação de Qualidade Repartição de Avaliação; Repartição de Documentação de Evidências; DRA – Departamento de Registo Académico Repartição de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas; Repartição de Gestão de Procedimentos e Processos. Repartição de Registos e Certificação; Repartição de Sistemas de Gestão Académica. RUGEA– Repartição de Unidade Gestora, Executora das Aquisições. DRH – Departamento de Recursos Humanos Repartição de Administração de Pessoal; Repartição de Formação e Desenvolvimento de Pessoal; DF – Departamento de Finanças Repartição de Orçamento Corrente; Repartição de Orçamento de Investimento. Repartição de Receitas Próprias e Tesouraria DP – Departamento de Património Repartição de Gestão Patrimonial; Repartição de Infra-Estruturas e Manutenção; DSS – Departamento dos Serviços Sociais Repartição de Assistência Social Repartição de Cultura e Desporto Recreativo; DTIC’s – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação Repartição de Assistência Técnica e Redes; Repartição de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos. DEAD – Departamento de Educação Aberta e à Distância Repartição de Tutoria e Apoio aos Estudantes Repartição de Admistração e Finanças DSDI – Departamento de Serviços de Documentação e Informação Repartição de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico; Repartição de Arquivo e Difusão da Informação.

Departamentos	Repartições
DJ – Departamento Jurídico	Repartição de Normação e Assessoria;
Repartição de Contencioso;
Repartição de Estudos e Divulgação da Legislação.
DCC – Departamento de Comunicação e Cooperação	Repartição de Comunicação, Imagem e Imprensa;
Repartição de Relações Internacionais.
DPE – Departamento de Planificação e Estudos	Repartição de Estatística e Informação;
Repartição de Planificação e Orçamentação;
Repartição de Estudos e Projectos.
DAI – Departamento de Auditoria Interna	Repartição de Auditoria Administrativa.
DAQ – Departamento de Auto - Avaliação de Qualidade	Repartição de Avaliação;
Repartição de Documentação de Evidências;
DRA – Departamento de Registo Académico	Repartição de Política Institucional e Desenvolvimento de Sistemas;
Repartição de Gestão de Procedimentos e Processos.
Repartição de Registos e Certificação;
	Repartição de Sistemas de Gestão Académica.
RUGEA– Repartição de Unidade Gestora, Executora das Aquisições.
DRH – Departamento de Recursos Humanos
Repartição de Administração de Pessoal;
Repartição de Formação e Desenvolvimento de Pessoal;
DF – Departamento de Finanças	Repartição de Orçamento Corrente;
Repartição de Orçamento de Investimento.
Repartição de Receitas Próprias e Tesouraria
DP – Departamento de Património	Repartição de Gestão Patrimonial;
	Repartição de Infra-Estruturas e Manutenção;
DSS – Departamento dos Serviços Sociais	Repartição de Assistência Social
Repartição de Cultura e Desporto Recreativo;
DTIC’s – Departamento de Tecnologias de Informação e Comunicação	Repartição de Assistência Técnica e Redes;
Repartição de Desenvolvimento de Aplicações e Projectos.
DEAD – Departamento de Educação Aberta e à Distância	Repartição de Tutoria e Apoio aos Estudantes
Repartição de Admistração e Finanças
DSDI – Departamento de Serviços de Documentação e Informação	Repartição de Controlo Bibliográfico e Processamento Técnico;
Repartição de Arquivo e Difusão da Informação.

Texto do artigo, página 54: Lista Defaculdades, Institutos e Escolas

Texto do artigo, página 54: Faculdades Departamento Cursos Faculdade de Educação Departamento de Psicologia e Pedagogia Educação de Infância Psicologia Educacional Departamento de Ensino de Ciências Naturais e Matemática Ensino de Ciências Naturais Ensino de Matematica Ensino de Informática Ensino de Educação Visual Departamento de Ensino de Ciências Sociais e da Terra Ensino de Ciências Sociais Ensino de História Ensino de Geografia Departamento de Ensino de Ciências de Linguagem Ensino de Frances Ensino de Línguas Bantu Ensino de Portugues Ensino de Inglês Departamento de Matemática Matematica Estatística e Gestão de Informação Faculdade de Ciencias Exatas e Tecnologias Departamento de Ciências Naturais Fisica Meteorologia Química Química dos produtos Naturais Departamento Tecnologia Design e Multimídia Informática Ciências de Computação Faculdade de Engenharia Departamento de Engenharia Mineral e Química Engenharia de Minas Engenharia Química Engenharia de Processamento Mineral Departamento de Engenharia Civil Engenharia de Construção Civil Desenho Arquitetura e Urbanismo Engenharia Química Departamento de Engenharia de Energia, Ambiente e Saneamento Engenharia de Energias Renováveis Engenharia de Saneamento Engenharia Ambiental Departamento de Engenharia Eletrotécnica Engenharia Electrónica Engenharia Electrotécnica Engenharia Eléctrica Engenharia Mecânica Departamento de Engenharia Florestal Engenharia Florestal Silvicultura Escola Superior de Ciências Económicas Departamento de Contabilidade e Administração Pública Administração Pública Contabilidade e Auditoria Departamento de Economia e Gestão Gestão de Recursos Humanos Gestão Turística Marketing e Relações Públicas Economia Hotelaria e Turismo

Faculdades	Departamento	Cursos
Faculdade de Educação	Departamento de Psicologia e Pedagogia	Educação de Infância
Psicologia Educacional
Departamento de Ensino de Ciências Naturais e Matemática	Ensino de Ciências Naturais
Ensino de Matematica
Ensino de Informática
Ensino de Educação Visual
Departamento de Ensino de Ciências Sociais e da Terra	Ensino de Ciências Sociais
Ensino de História
Ensino de Geografia
Departamento de Ensino de Ciências de Linguagem	Ensino de Frances
Ensino de Línguas Bantu
Ensino de Portugues
Ensino de Inglês
Departamento de Matemática	Matematica Estatística e Gestão de Informação
Faculdade de Ciencias Exatas e Tecnologias	Departamento de Ciências Naturais	Fisica
Meteorologia
Química
Química dos produtos Naturais
Departamento Tecnologia	Design e Multimídia
Informática
Ciências de Computação
Faculdade de Engenharia	Departamento de Engenharia Mineral e Química	Engenharia de Minas
Engenharia Química
Engenharia de Processamento Mineral
Departamento de Engenharia Civil	Engenharia de Construção Civil
Desenho
Arquitetura e Urbanismo
Engenharia Química
Departamento de Engenharia de Energia, Ambiente e Saneamento	Engenharia de Energias Renováveis
Engenharia de Saneamento
Engenharia Ambiental
Departamento de Engenharia Eletrotécnica	Engenharia Electrónica
Engenharia Electrotécnica
Engenharia Eléctrica
Engenharia Mecânica
Departamento de Engenharia Florestal	Engenharia Florestal
Silvicultura
Escola Superior de Ciências Económicas	Departamento de Contabilidade e Administração Pública	Administração Pública
Contabilidade e Auditoria
Departamento de Economia e Gestão	Gestão de Recursos Humanos
Gestão Turística
Marketing e Relações Públicas
Economia
Hotelaria e Turismo

Texto do artigo, página 55: Faculdades Departamento Cursos Departamento de Ciências Sociais e Documentação Antropologia Sociologia História Arquivos e Documentação Estudos Culturais Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades Departamento de Direito e Assistência Social Assistência Social Direito Departamento de Linguística e tradução Literatura Linguística Mandarim Português Inglês Francês Centro de Línguas Faculdade de Geociências e Ambiente Departamento de Geociência Geologia Geografia Cartografia e Agrimensura Geoquímica Ambiental Gestão de Recursos Minerais e Energia Gestão Ambiental e Desenvolvimento Comunitário Geoquímica Ambiental Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas Departamento de Agro –processamento e Veterinária Agro-processamento Agronomia Medicina Veterinária Departamento de Ciências Biológicas Ecologia e Biodiversidade Biologia Biotecnologia Faculdade de Ciências da Saúde Departamento de Psicologia e Optometria Optometria e Ciência da Visão Psicologia Clínica Departamento de Nutrição, Saúde Materna Infantil Nutrição Saúde Materno-Infantil Instituto Superior de Educação Física e Desporto Departamento de Educação Física e Desporto Educação Física Escolar Gestão Desportiva Medicina Desportiva Treino Desportivo Escola Superior de Comunicação, Artes e Cultura Departamento de Artes Dança Música Teatro Belas Artes Departamento de Comunicação Cinema Ciências de Comunicação

Faculdades	Departamento	Cursos
	Departamento de Ciências Sociais e Documentação	Antropologia
Sociologia
História
Arquivos e Documentação
Estudos Culturais
Faculdade de Letras, Ciências Sociais e Humanidades	Departamento de Direito e Assistência Social	Assistência Social
Direito
Departamento de Linguística e tradução	Literatura
Linguística
Mandarim
Português
Inglês
Francês
Centro de Línguas
Faculdade de Geociências e Ambiente	Departamento de Geociência	Geologia
Geografia
Cartografia e Agrimensura
Geoquímica Ambiental	Gestão de Recursos Minerais e Energia
Gestão Ambiental e Desenvolvimento Comunitário
Geoquímica Ambiental
Faculdade de Ciências Agrárias e Biológicas	Departamento de Agro –processamento e Veterinária	Agro-processamento
Agronomia
Medicina Veterinária
Departamento de Ciências Biológicas	Ecologia e Biodiversidade
Biologia
Biotecnologia
Faculdade de Ciências da Saúde	Departamento de Psicologia e Optometria	Optometria e Ciência da Visão
Psicologia Clínica
Departamento de Nutrição, Saúde Materna Infantil	Nutrição
Saúde Materno-Infantil
Instituto Superior de Educação Física e Desporto	Departamento de Educação Física e Desporto	Educação Física Escolar
Gestão Desportiva
Medicina Desportiva
Treino Desportivo
Escola Superior de Comunicação, Artes e Cultura	Departamento de Artes	Dança
Música
Teatro
Belas Artes
Departamento de Comunicação	Cinema
Ciências de Comunicação

Texto do artigo, página 55: Chimoio, 28 de Maio de 2019. — A Presidente do Conselho Universitário, Eufémia Maria Guila Amela.

Sobreposições Diploma Capítulo Artigo

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