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De 17 de Outubro de 2017:

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Texto do artigo · p. 3 De 17 de Outubro de 2017:
Texto do artigo · p. 3 André Tiago Chachine, titular do NUIT 102856090, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Tete — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto
Texto do artigo · p. 3 no n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 22, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
Texto do artigo · p. 3 (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Novembro.)
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  1. Texto do artigo, página 3: De 17 de Outubro de 2017:
  2. Texto do artigo, página 3: André Tiago Chachine, titular do NUIT 102856090, enquadrado na carreira de técnico superior de obras públicas N1, classe E, escalão 1, grupo salarial 11, colocado na Delegação Provincial de Tete — designado para exercer, em comissão de serviço, as funções de chefe do Departamento Técnico Provincial, ao abrigo do disposto
  3. Texto do artigo, página 3: no n.º 1 do artigo 23 e do n.º 3 do artigo 22, ambos do Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado, conjugado com o Diploma Ministerial n.º 19/2012, de 15 de Fevereiro.
  4. Texto do artigo, página 3: Por urgente conveniência de serviço, o presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura, nos termos do artigo 73 da Lei n.º 14/2014, de 14 de Agosto, alterada e republicada pela Lei n.º 8/2015, de 6 de Outubro, conjugado com o n.º 1 do artigo 21 do Regulamento do referido Estatuto. (São devidos emolumentos, nos termos do Decreto n.º 28/96, de 9 de Julho.)
  5. Texto do artigo, página 3: (Visado pelo Tribunal Administrativo a 28 de Novembro.)
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